Procedimento Comum Cível 0803181-03.2023.8.15.0381 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 40.674,45

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Itabaiana

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 15:15

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 22:42

Publicado Expediente em 12/05/2026.

12/05/2026, 01:18

Publicado Expediente em 12/05/2026.

12/05/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 01:17

Publicado Expediente em 12/05/2026.

12/05/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 01:17

Publicado Expediente em 12/05/2026.

12/05/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 01:17

Publicado Expediente em 12/05/2026.

12/05/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 01:17

Publicado Expediente em 12/05/2026.

12/05/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 01:17

Expedição de Outros documentos.

10/05/2026, 21:19

Todas as movimentações(93)

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 15:15

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 22:42

Publicado Expediente em 12/05/2026.

12/05/2026, 01:18

Publicado Expediente em 12/05/2026.

12/05/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 01:17

Publicado Expediente em 12/05/2026.

12/05/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 01:17

Publicado Expediente em 12/05/2026.

12/05/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 01:17

Publicado Expediente em 12/05/2026.

12/05/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 01:17

Publicado Expediente em 12/05/2026.

12/05/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 01:17

Expedição de Outros documentos.

10/05/2026, 21:19

Expedição de Outros documentos.

10/05/2026, 21:19

Expedição de Outros documentos.

10/05/2026, 21:19

Expedição de Outros documentos.

10/05/2026, 21:19

Expedição de Outros documentos.

10/05/2026, 21:19

Expedição de Outros documentos.

10/05/2026, 21:19

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

27/04/2026, 14:19

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 22:25

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:39

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 10:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/11/2025, 03:30

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 09:18

Publicado Decisão em 19/11/2025.

19/11/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803181-03.2023.8.15.0381 DECISÃO Vistos, etc. Foi suscitado pelo autor incidente de falsidade documental, em face da alegação de que não firmou nenhum contrato com os demandados, não reconhecendo como sua a impressão digital/assinatura aposta nos contratos apresentados nos Ids 89740891, 89740893, 89740894, 92918915, 92918917. Assim, tenho que indispensável a verificação da lisura de tal contratação, sendo fundamental para formação de convicção e deslinde da causa. Nos termos do art. 432 do CPC, ouça-se a parte que produziu o documento em 15 dias. Havendo concordância da parte, que produziu o documento, em retirá-lo do processo, não se procederá ao exame pericial, nos termos do referido artigo em seu parágrafo único. Neste caso, venham-me os autos conclusos. Caso contrário, com o fim de evitar nulidade no processo, acolho o pedido da autora para a realização de perícia grafotécnica no contrato anexado aos autos, uma vez que a parte autora não reconhece a digital ali contida como sua. Para tanto adoto as seguintes providências: a) nomeio o(a) Perito FELIPE QUEIROGA GADELHA, Profissão/Área: Engenheiro Civil, PERITO GRAFOTECNICO, Endereço: Professor Francisco Oliveira Porto, 21, apt 1501, Edifício Royal Luna, Brisamar, João Pessoa/PB, 58033-390, Telefone: (83) 99332-2907, e-mail: [email protected] (cadastrado no TJPB), para a realização da perícia grafotécnica, o(a) qual, independentemente de formal compromisso, responderá aos quesitos a serem apresentados pelas partes e juízo, podendo, ainda, no prazo de 05 (cinco) dias, escusar-se do encargo, desde que decline MOTIVO LEGÍTIMO. Quanto aos honorários, estes serão fixados em R$ 540,50, conforme Ato da Presidência do TJPB nº 16/2025. Visando ainda a celeridade e economia processual, autorizo o envio da resposta pelo(a) Perito(a) nomeado através de e-mail desta serventia judicial. Esclareça-se que o valor dos honorários periciais serão liberados após o depósito do resultado da perícia e da resposta a eventuais esclarecimentos das partes, podendo ser antecipada parcela do valor na forma do art. 465, § 4°, do CPC. b) Caso indicada a necessidade pelo perito do envio do documento original, intime-se o promovido, ou a promovente se for o caso, para apresentar o documento a ser periciado, depositando-o em cartório no prazo de 15 dias. c) Intimem-se as partes, via advogados, para cumprirem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, o disposto no art. 465, § 1º, incisos I, II e III, do CPC, devendo, ainda, o (a) promovido(a) apresentar o comprovante de pagamento, via DJO, dos honorários periciais firmados, considerando que na forma do art. 429, II, incumbe o ônus de prova a parte que produziu o documento quando impugnado. d) Depositado o valor dos honorários e aportado nos autos os quesitos das partes, deverá a escrivania encaminhar eletronicamente para o(a) perito(a), a fim de que designe dia, hora e local para a realização da perícia, intimando-se as partes. Visando ainda a celeridade e economia processual, autorizo o envio da resposta pelo(a) Perito(a) nomeado através de e-mail desta serventia judicial. e) Deve o(a) expert apresentar no prazo de 30 (trinta) dias o respectivo laudo, o qual deverá ser elaborado nos termos do art. 473, do Código de Processo Civil. Devendo, ainda, assegurar aos assistentes das partes, acaso indicados, o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar. f) Apresentado o laudo, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o laudo no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma, em igual prazo, apresentar seu parecer. g) Quesito do juízo: A digital/assinatura existente no contrato impugnado é da parte autora? Quanto aos contratos com assinatura digital, estes serão analisados quando do julgamento da demanda. Por fim, quanto ao pedido de habilitação de ID. 118597830, entende-se pelo indeferimento, haja vista a representada ser Pessoa Jurídica com cadastro no domicílio eletrônico, sendo possível a consulta das citações/intimações diretamente no ambiente digital instituído pelo CNJ, conforme resoluções nº 455/2022 e nº 569/2024 do Conselho Nacional de Justiça. Intimações e diligências necessárias. Cumpra-se. Itabaiana, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 19:17

Nomeado perito

17/11/2025, 19:17

Conclusos para despacho

19/08/2025, 08:51

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

09/08/2025, 00:25

Decorrido prazo de PAULO EUGENIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:49

Decorrido prazo de SERGIO ALVES DA SILVA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:48

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:48

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 13:32

Publicado Expediente em 01/07/2025.

01/07/2025, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 21:43

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 20:09

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMEM-SE AS PARTES PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR.

30/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 21:16

Juntada de Petição de réplica

04/12/2024, 10:40

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DA SILVA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:58

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 12:24

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 17:00

Juntada de Petição de contestação

19/09/2024, 12:43

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:25

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:25

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 11:56

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 11:52

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 11:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 09:52

Conclusos para despacho

01/09/2024, 17:12

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 19:17

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 10:42

Conclusos para despacho

23/08/2024, 10:29

Juntada de Petição de réplica

17/07/2024, 13:16

Juntada de Petição de réplica

17/07/2024, 13:15

Juntada de Petição de réplica

17/07/2024, 13:13

Juntada de Petição de contestação

01/07/2024, 12:37

Recebidos os autos do CEJUSC

01/07/2024, 09:34

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 01/07/2024 08:30 CEJUSC I - CÍVEL/FAMÍLIA - ITABAIANA - TJPB.

01/07/2024, 09:34

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 19:03

Juntada de informação

28/06/2024, 08:48

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 09:44

Juntada de Petição de contestação

25/06/2024, 11:56

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 16:52

Juntada de Petição de contestação

01/05/2024, 20:16

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 12:04

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 01/07/2024 08:30 CEJUSC I - CÍVEL/FAMÍLIA - ITABAIANA - TJPB.

03/04/2024, 11:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL/FAMÍLIA - ITABAIANA - TJPB

03/04/2024, 11:43

Recebidos os autos.

03/04/2024, 11:43

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/12/2023, 15:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

05/12/2023, 15:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/12/2023, 10:08

Distribuído por sorteio

01/12/2023, 10:08

Documentos

Decisão

•17/11/2025, 19:17

Decisão

•17/11/2025, 19:17

Despacho

•02/10/2024, 12:24

Despacho

•23/08/2024, 10:42

Despacho

•23/08/2024, 10:42

Decisão

•05/12/2023, 15:45

18/11/2025, 00:00