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Procedimento Comum CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

FLAVIO ANDRE DE ALBUQUERQUE

CPF

Autor

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Partes do Processo(26)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Expediente em 16/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Juntada de Petição de embargos de declaração

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Outros documentos

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIO ANDRE DE ALBUQUERQUE em 22/07/2025 23:59.

Todas as movimentações(52)

Todos os documentos(17)