Procedimento Comum Cível 0800268-38.2024.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Gurinhém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Daniel Sebadelhe Aranha em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:30

Decorrido prazo de GABRIELLA CHAVES ALVES PESSOA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:30

Decorrido prazo de GABRIELLA CHAVES ALVES PESSOA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:21

Decorrido prazo de Daniel Sebadelhe Aranha em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:21

Publicado Expediente em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 13:42

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

22/04/2026, 01:21

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

22/04/2026, 01:21

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:21

Juntada de comunicações

20/04/2026, 19:09

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 19:08

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 19:08

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de Daniel Sebadelhe Aranha em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:30

Decorrido prazo de GABRIELLA CHAVES ALVES PESSOA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:30

Decorrido prazo de GABRIELLA CHAVES ALVES PESSOA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:21

Decorrido prazo de Daniel Sebadelhe Aranha em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:21

Publicado Expediente em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 13:42

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

22/04/2026, 01:21

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

22/04/2026, 01:21

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:21

Juntada de comunicações

20/04/2026, 19:09

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 19:08

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 19:08

Juntada de Petição de apelação

25/03/2026, 12:15

Julgado improcedente o pedido

16/03/2026, 10:51

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 14:59

Decorrido prazo de MARIA ALVES DA SILVA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:52

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 09:40

Publicado Decisão em 02/12/2025.

02/12/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800268-38.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Cuida-se de manifestação sobre provas em que as partes requerem audiência de instrução e julgamento (IDs 111207754 e 116667758). No presente caso, a decisão de ID. 111069865 chamou o feito à ordem para intimar a parte autora para impugnar a contestação e, na sequência, para intimar as partes para especificação das provas que pretendem produzir, tendo as partes colacionado as peças em prazo tempestivo. Passo a decidir. Compulsando os autos verifico que a inicial é clara em relatar a interrupção do fornecimento de energia elétrica como causa de pedir, de forma que despicienda a prova oral para apenas ratificar o que já consta na petição inicial e que é a motivação do ajuizamento do processo. As provas documentais já constantes nos autos são suficientes para o deslinde da questão. Observo que, no curso da instrução processual, foi assegurado às partes o amplo exercício do contraditório, tendo as partes tido oportunidade de se manifestarem sobre os documentos juntados aos autos. As alegações escritas e as provas documentais apresentadas pelos litigantes já fornecem elementos suficientes para a formação do convencimento judicial acerca da matéria controvertida. O juiz é o destinatário da prova, de forma que entendo que as documentais, no caso dos autos, são suficientes para o julgamento do mérito, sendo inútil qualquer relato oral que seja incompatível com a documentação técnica especializada já acostada ao processo. Eis a dicção legal do art. 370 do CPC: Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. Parágrafo único. O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias. Ademais, em atenção ao princípio da economia processual, busca-se priorizar a eficiência na tramitação do feito, evitando-se a realização de atos processuais que, embora formalmente possíveis, não trariam contribuições significativas para a solução da controvérsia posta nos autos. Assim sendo, com sucedâneo no art. 370, parágrafo único do CPC, indefiro o pedido de audiência de instrução e julgamento e de oitiva de prova testemunhal, por inúteis ao processo no estado em que se encontra, considerando a documentação técnica especializada já acostada aos autos, que demonstra de forma objetiva as circunstâncias da interrupção do serviço. Verifico também a tempestividade da réplica de ID. 111207750. Por fim, quanto aos documentos recentemente acostados pela parte autora (ID 111207754) e ao depoimento colhido nos autos do processo nº 0800323-86.2024.8.15.0761, defiro o pedido de juntada. Intimem-se. Após, concluam-se os autos imediatamente para prolação de sentença. Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800268-38.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Cuida-se de manifestação sobre provas em que as partes requerem audiência de instrução e julgamento (IDs 111207754 e 116667758). No presente caso, a decisão de ID. 111069865 chamou o feito à ordem para intimar a parte autora para impugnar a contestação e, na sequência, para intimar as partes para especificação das provas que pretendem produzir, tendo as partes colacionado as peças em prazo tempestivo. Passo a decidir. Compulsando os autos verifico que a inicial é clara em relatar a interrupção do fornecimento de energia elétrica como causa de pedir, de forma que despicienda a prova oral para apenas ratificar o que já consta na petição inicial e que é a motivação do ajuizamento do processo. As provas documentais já constantes nos autos são suficientes para o deslinde da questão. Observo que, no curso da instrução processual, foi assegurado às partes o amplo exercício do contraditório, tendo as partes tido oportunidade de se manifestarem sobre os documentos juntados aos autos. As alegações escritas e as provas documentais apresentadas pelos litigantes já fornecem elementos suficientes para a formação do convencimento judicial acerca da matéria controvertida. O juiz é o destinatário da prova, de forma que entendo que as documentais, no caso dos autos, são suficientes para o julgamento do mérito, sendo inútil qualquer relato oral que seja incompatível com a documentação técnica especializada já acostada ao processo. Eis a dicção legal do art. 370 do CPC: Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. Parágrafo único. O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias. Ademais, em atenção ao princípio da economia processual, busca-se priorizar a eficiência na tramitação do feito, evitando-se a realização de atos processuais que, embora formalmente possíveis, não trariam contribuições significativas para a solução da controvérsia posta nos autos. Assim sendo, com sucedâneo no art. 370, parágrafo único do CPC, indefiro o pedido de audiência de instrução e julgamento e de oitiva de prova testemunhal, por inúteis ao processo no estado em que se encontra, considerando a documentação técnica especializada já acostada aos autos, que demonstra de forma objetiva as circunstâncias da interrupção do serviço. Verifico também a tempestividade da réplica de ID. 111207750. Por fim, quanto aos documentos recentemente acostados pela parte autora (ID 111207754) e ao depoimento colhido nos autos do processo nº 0800323-86.2024.8.15.0761, defiro o pedido de juntada. Intimem-se. Após, concluam-se os autos imediatamente para prolação de sentença. Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito

Juntada de comunicações

28/11/2025, 12:34

Indeferido o pedido de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA - CNPJ: 09.095.183/0001-40 (REU)

13/10/2025, 11:59

Deferido em parte o pedido de MARIA ALVES DA SILVA - CPF: 012.472.494-92 (AUTOR)

13/10/2025, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 11:59

Conclusos para despacho

12/08/2025, 12:16

Decorrido prazo de MARIA ALVES DA SILVA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:49

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 17:06

Publicado Decisão em 01/07/2025.

01/07/2025, 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 22:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800268-38.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Em detida análise dos autos, verifico que anteriormente foi designada audiência de instrução e julgamento que, conforme certidão de ID 105267287, não foi realizada. De outra banda, constato também a ausência de regular tramitação processual, uma vez que não consta a intimação da parte autora para apresentar impugnação à contestação. Chamando o feito à ordem, decido: Quanto à

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800268-38.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Em detida análise dos autos, verifico que anteriormente foi designada audiência de instrução e julgamento que, conforme certidão de ID 105267287, não foi realizada. De outra banda, constato também a ausência de regular tramitação processual, uma vez que não consta a intimação da parte autora para apresentar impugnação à contestação. Chamando o feito à ordem, decido: Quanto à

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800268-38.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Em detida análise dos autos, verifico que anteriormente foi designada audiência de instrução e julgamento que, conforme certidão de ID 105267287, não foi realizada. De outra banda, constato também a ausência de regular tramitação processual, uma vez que não consta a intimação da parte autora para apresentar impugnação à contestação. Chamando o feito à ordem, decido: Quanto à

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800268-38.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Em detida análise dos autos, verifico que anteriormente foi designada audiência de instrução e julgamento que, conforme certidão de ID 105267287, não foi realizada. De outra banda, constato também a ausência de regular tramitação processual, uma vez que não consta a intimação da parte autora para apresentar impugnação à contestação. Chamando o feito à ordem, decido: Quanto à

30/06/2025, 00:00

Juntada de comunicações

28/06/2025, 20:49

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 16:30

Juntada de Petição de réplica

16/04/2025, 16:29

Determinada diligência

15/04/2025, 11:24

Conclusos para despacho

22/01/2025, 07:31

Juntada de Certidão

12/12/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 14:52

Juntada de Petição de diligência

28/10/2024, 19:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/10/2024, 19:01

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 09:25

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 11:48

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 12/12/2024 11:45 Vara Única de Gurinhém.

22/10/2024, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 12:32

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 18:28

Conclusos para despacho

04/06/2024, 09:41

Juntada de Petição de contestação

17/05/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 09:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/04/2024, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 19:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/02/2024, 14:20

Distribuído por sorteio

19/02/2024, 14:20

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 13:40

Sentença

•16/03/2026, 10:51

Decisão

•28/11/2025, 12:33

Decisão

•13/10/2025, 11:59

Decisão

•28/06/2025, 13:34

Decisão

•15/04/2025, 11:24

Despacho

•09/10/2024, 12:32

Despacho

•03/04/2024, 19:54

01/12/2025, 00:00

01/12/2025, 00:00