Procedimento Comum Cível 0883632-44.2019.8.15.2001 - TJPB

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 13:08

Publicado Decisão em 08/10/2025.

08/10/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 02:33

Juntada de

07/10/2025, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: PAULO BARBOSA DE ALMEIDA Advogados do(a) AUTOR: AUREA ZENAIDE NOBREGA GADELHA - PB5396, JONAS ABRANTES GADELHA - PB25672 REU: BANCO DO BRASIL S.A. Advogado do(a) REU: GIZA HELENA COELHO - SP166349 DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0883632-44.2019.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Perdas e Danos, Correção Monetária] Vistos, etc. Em suma, versam os presentes autos acerca de demanda mediante a qual se busca a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em decorrência de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. É o breve e sucinto relatório. Decido. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (n° 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”. Por conseguinte, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Observe-se: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, suspender o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra. Ministra Relatora. (grifo nosso) A rigor, o Tema Repetitivo sob o n° 1.300 foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Considerando-se, pois, a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema sob afetação, torna-se imperioso aguardar a definição do entendimento a ser firmado pelo STJ. Isto posto, DETERMINO o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma a ser proferido em sede do Recurso Especial nº 2162222/PE (Tema 1.300), em consonância com os artigos 1.037, II, e 1.040, III, do Código de Processo Civil em vigor. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: PAULO BARBOSA DE ALMEIDA Advogados do(a) AUTOR: AUREA ZENAIDE NOBREGA GADELHA - PB5396, JONAS ABRANTES GADELHA - PB25672 REU: BANCO DO BRASIL S.A. Advogado do(a) REU: GIZA HELENA COELHO - SP166349 DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0883632-44.2019.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Perdas e Danos, Correção Monetária] Vistos, etc. Em suma, versam os presentes autos acerca de demanda mediante a qual se busca a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em decorrência de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. É o breve e sucinto relatório. Decido. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (n° 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”. Por conseguinte, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Observe-se: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, suspender o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra. Ministra Relatora. (grifo nosso) A rigor, o Tema Repetitivo sob o n° 1.300 foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Considerando-se, pois, a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema sob afetação, torna-se imperioso aguardar a definição do entendimento a ser firmado pelo STJ. Isto posto, DETERMINO o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma a ser proferido em sede do Recurso Especial nº 2162222/PE (Tema 1.300), em consonância com os artigos 1.037, II, e 1.040, III, do Código de Processo Civil em vigor. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

07/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 17:22

Juntada de Certidão

06/10/2025, 17:21

Determinada diligência

03/10/2025, 16:22

Conclusos para decisão

01/10/2025, 12:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

18/08/2025, 09:45

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

14/08/2025, 20:20

Conclusos para decisão

09/08/2025, 15:32

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 17:30

Determinada diligência

16/05/2025, 09:25

Conclusos para despacho

14/05/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

27/03/2025, 10:51

Determinada diligência

25/03/2025, 20:37

Conclusos para despacho

25/03/2025, 09:51

Decorrido prazo de PAULO BARBOSA DE ALMEIDA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:12

Decorrido prazo de PAULO BARBOSA DE ALMEIDA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:50

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 14:02

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:19

Publicado Expediente em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0883632-44.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0883632-44.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

24/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 16:29

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

13/12/2024, 18:08

Publicado Certidão em 02/12/2024.

02/12/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Fórum Cível da Capital Cartório Unificado Cível da Capital 6ª Seção Unificada Cível CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em conformidade com ordem verbal do magistrado, bem como com a aquiescência do perito nomeado, informar que, considerando o contido no § 2º do art. 466 do CPC, os trabalhos periciais serão iniciados em 9 de dezembro de 2024, às 9:00 horas, no endereço a seguir: Rua: Edvaldo Silva Brandão, 181, Edf. Bessa Classic Bairro: Jardim Oceania João Pessoa (PB). Nos autos do Processo nº 088

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Fórum Cível da Capital Cartório Unificado Cível da Capital 6ª Seção Unificada Cível CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em conformidade com ordem verbal do magistrado, bem como com a aquiescência do perito nomeado, informar que, considerando o contido no § 2º do art. 466 do CPC, os trabalhos periciais serão iniciados em 9 de dezembro de 2024, às 9:00 horas, no endereço a seguir: Rua: Edvaldo Silva Brandão, 181, Edf. Bessa Classic Bairro: Jardim Oceania João Pessoa (PB). Nos autos do Processo nº 088

29/11/2024, 00:00

Juntada de Certidão

28/11/2024, 09:02

Decorrido prazo de PAULO BARBOSA DE ALMEIDA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:55

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

05/11/2024, 04:19

Publicado Expediente em 01/11/2024.

01/11/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

01/11/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0883632-44.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

31/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 13:18

Juntada de Petição de petição

19/10/2024, 17:01

Decorrido prazo de PAULO BARBOSA DE ALMEIDA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:14

Decorrido prazo de PAULO BARBOSA DE ALMEIDA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 15:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 10:53

Publicado Mandado em 06/09/2024.

07/09/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

07/09/2024, 00:57

Publicado Certidão em 06/09/2024.

07/09/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

07/09/2024, 00:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

06/09/2024, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar - Unidade Judiciária:11ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0883632-44.2019.8.15.2001 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO: [Correção Monetária, Perdas e Danos] PROMOVENTE(S): Nome: PAULO BARBOSA DE ALMEIDA Endereço: AC Cabedelo, Centro, CABEDELO - PB - CEP: 58310-970 PROMOVIDO(S): Nome: BANCO DO BRASIL

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 11ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0883632-44.2019.8.15.2001 CERTIDÃO INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias: 4.1. tomarem conhecimento da presente decisão, para os fins do art. 465, § 1º, inc. I, do CPC; 4.2. indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos pertinentes ao objeto da perícia, queren

05/09/2024, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2024, 13:35

Juntada de Petição de diligência

04/09/2024, 13:35

Expedição de Mandado.

04/09/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 12:46

Juntada de Intimação eletrônica

03/09/2024, 12:46

Deferido o pedido de

03/07/2024, 12:40

Nomeado perito

03/07/2024, 12:40

Determinada diligência

03/07/2024, 12:40

Conclusos para decisão

03/07/2024, 11:01

Decorrido prazo de PAULO BARBOSA DE ALMEIDA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:53

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

12/06/2024, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2024.

12/06/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0883632-44.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

10/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 10:08

Juntada de Certidão

07/06/2024, 10:07

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 11ª VARA CÍVEL DECISÃO Vistos etc. É certo que houve o julgamento do nº 0812604-05.2019.8.15.0000 pelo Plenário do TJPB. Contudo, o Tribunal da Cidadania, por meio de decisão do ministro Paulo de Tarso Sanseverino (SIRDR nº 71 / TO 2020/0276752-2), presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos individuais ou coletivos – inclusive nos jui

08/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 11ª VARA CÍVEL DECISÃO Vistos etc. É certo que houve o julgamento do nº 0812604-05.2019.8.15.0000 pelo Plenário do TJPB. Contudo, o Tribunal da Cidadania, por meio de decisão do ministro Paulo de Tarso Sanseverino (SIRDR nº 71 / TO 2020/0276752-2), presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos individuais ou coletivos – inclusive nos jui

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 18:49

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 71

07/06/2023, 13:05

Conclusos para decisão

07/06/2023, 09:31

Publicado Certidão em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 11ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0883632-44.2019.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico que permanece a suspensão do presente processo pela afetação do Tema 1150 pela Primeira Seção do STJ, que se encontra aguardando o julgamento do recurso representativo da controvérsia. João Pessoa-PB, em 10 de maio de 2023 SIMON ABRANTES PI

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 12:44

Juntada de Certidão

10/05/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 18:05

Decorrido prazo de JONAS ABRANTES GADELHA em 13/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 04:45

Decorrido prazo de AUREA ZENAIDE NOBREGA GADELHA em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 01:28

Juntada de Certidão

06/05/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 15:18

Afetação ao rito dos recursos repetitivos

05/05/2021, 19:49

Outras Decisões

05/05/2021, 19:49

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11

05/05/2021, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 10:42

Conclusos para decisão

30/04/2021, 18:05

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 15:37

Juntada de intimação

12/04/2021, 15:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:22

Juntada de Petição de contestação

09/02/2021, 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2020, 14:28

Juntada de Petição de diligência

18/12/2020, 14:28

Expedição de Mandado.

07/12/2020, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 14:11

Conclusos para despacho

30/09/2020, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020, 15:09

Conclusos para despacho

03/07/2020, 16:01

Juntada de Certidão

03/07/2020, 16:00

Decorrido prazo de JONAS ABRANTES GADELHA em 25/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 01:18

Decorrido prazo de JONAS ABRANTES GADELHA em 25/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 00:35

Decorrido prazo de JONAS ABRANTES GADELHA em 25/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 00:31

Decorrido prazo de AUREA ZENAIDE NOBREGA GADELHA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 01:30

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 06:05

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 22:41

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2020, 16:43

Conclusos para despacho

22/01/2020, 17:07

Distribuído por sorteio

19/12/2019, 05:16

—

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 08/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

Juntada de

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Determinada diligência

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Determinada diligência

Todas as movimentações(121)

Todos os documentos(20)