Acordo de Não Persecução Penal 0800481-95.2023.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Regional das Garantias

Partes do Processo

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE BREJO DO CRUZ

Autor

TIBAL

ALCUNHA

FRANCISCO JAISMAR GOMES DOS SANTOS

CPF

Reu

MARCONI ROQUE DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO

OAB/RN 16647·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 15:09

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 20:27

Juntada de Certidão

29/09/2025, 20:27

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 20:27

Determinado o Arquivamento

23/09/2025, 16:48

Conclusos para decisão

22/09/2025, 23:31

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2025, 21:52

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

28/08/2025, 07:08

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 07:04

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de FRANCISCO JAISMAR GOMES DOS SANTOS - CPF: 127.868.114-06 (INDICIADO) e MARCONI ROQUE DOS SANTOS - CPF: 701.244.474-65 (INDICIADO)

26/08/2025, 16:30

Determinada diligência

26/08/2025, 16:30

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 26/08/2025 09:40 5ª Vara Regional das Garantias.

26/08/2025, 16:30

Decorrido prazo de FRANCISCO JAISMAR GOMES DOS SANTOS em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 04:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2025, 09:21

Juntada de Petição de diligência

08/08/2025, 09:21

Todas as movimentações(73)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 15:09

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 20:27

Juntada de Certidão

29/09/2025, 20:27

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 20:27

Determinado o Arquivamento

23/09/2025, 16:48

Documentos

Decisão

•23/09/2025, 16:48

Termo de Audiência com Sentença

•26/08/2025, 16:30

Conclusos para decisão

22/09/2025, 23:31

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2025, 21:52

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

28/08/2025, 07:08

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 07:04

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de FRANCISCO JAISMAR GOMES DOS SANTOS - CPF: 127.868.114-06 (INDICIADO) e MARCONI ROQUE DOS SANTOS - CPF: 701.244.474-65 (INDICIADO)

26/08/2025, 16:30

Determinada diligência

26/08/2025, 16:30

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 26/08/2025 09:40 5ª Vara Regional das Garantias.

26/08/2025, 16:30

Decorrido prazo de FRANCISCO JAISMAR GOMES DOS SANTOS em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 04:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2025, 09:21

Juntada de Petição de diligência

08/08/2025, 09:21

Decorrido prazo de MARCONI ROQUE DOS SANTOS em 28/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2025, 16:21

Juntada de Petição de diligência

23/07/2025, 16:21

Decorrido prazo de MARCONI ROQUE DOS SANTOS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:24

Decorrido prazo de FRANCISCO JAISMAR GOMES DOS SANTOS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:24

Decorrido prazo de JULIO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:24

Publicado Mandado em 01/07/2025.

01/07/2025, 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 23:31

Publicado Mandado em 01/07/2025.

01/07/2025, 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 23:31

Publicado Mandado em 01/07/2025.

01/07/2025, 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 23:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª VARA REGIONAL DAS GARANTIAS - PATOS/PB PATOS, ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, PIANCÓ, POMBAL, PRINCESA ISABEL, SANTA LUZIA, TAPEROÁ, TEIXEIRA, SOUSA, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA, CONCEIÇÃO, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE Auto n. 0800481-95.2023.8.15.0141 DECISÃO - VALE COMO MANDADO/OFÍCIO Vistos. Trata-se de Inquérito Policial instaurado em desfavor de MARCONI ROQUE DOS SANTOS e outros, para averiguar a suposta prática de crim

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª VARA REGIONAL DAS GARANTIAS - PATOS/PB PATOS, ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, PIANCÓ, POMBAL, PRINCESA ISABEL, SANTA LUZIA, TAPEROÁ, TEIXEIRA, SOUSA, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA, CONCEIÇÃO, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE Auto n. 0800481-95.2023.8.15.0141 DECISÃO - VALE COMO MANDADO/OFÍCIO Vistos. Trata-se de Inquérito Policial instaurado em desfavor de MARCONI ROQUE DOS SANTOS e outros, para averiguar a suposta prática de crim

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª VARA REGIONAL DAS GARANTIAS - PATOS/PB PATOS, ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, PIANCÓ, POMBAL, PRINCESA ISABEL, SANTA LUZIA, TAPEROÁ, TEIXEIRA, SOUSA, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA, CONCEIÇÃO, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE Auto n. 0800481-95.2023.8.15.0141 DECISÃO - VALE COMO MANDADO/OFÍCIO Vistos. Trata-se de Inquérito Policial instaurado em desfavor de MARCONI ROQUE DOS SANTOS e outros, para averiguar a suposta prática de crim

30/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2025, 21:14

Expedição de Mandado.

29/06/2025, 21:13

Expedição de Mandado.

29/06/2025, 21:13

Expedição de Outros documentos.

29/06/2025, 21:06

Expedição de Outros documentos.

29/06/2025, 21:05

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) redesignada para 26/08/2025 09:40 5ª Vara Regional das Garantias.

29/06/2025, 21:04

Determinada diligência

09/06/2025, 11:07

Conclusos para despacho

10/03/2025, 11:30

Processo Encaminhado a Juiz de Garantias - Acervo A

20/01/2025, 21:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2024, 07:32

Juntada de Petição de diligência

28/11/2024, 07:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2024, 09:34

Juntada de Petição de diligência

26/11/2024, 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de ao Juiz de Garantias

20/11/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 09:00

Expedição de Mandado.

19/11/2024, 08:39

Expedição de Mandado.

19/11/2024, 08:39

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 05/12/2024 10:00 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha.

13/11/2024, 13:19

Pedido de inclusão em pauta

13/06/2024, 08:14

Conclusos para despacho

12/06/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 15:22

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

08/02/2024, 07:35

Conclusos para despacho

07/02/2024, 09:11

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2024, 21:07

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 09:56

Juntada de Outros documentos

10/01/2024, 09:54

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

18/10/2023, 12:24

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

18/10/2023, 12:24

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

18/10/2023, 12:23

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

18/10/2023, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 11:20

Conclusos para despacho

12/07/2023, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 21:48

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 10:40

Juntada de Outros documentos

17/04/2023, 10:38

Decorrido prazo de Delegacia do Município de Brejo do Cruz em 27/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:34

Decorrido prazo de Delegacia do Município de Brejo do Cruz em 27/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 13:31

Juntada de Outros documentos

10/02/2023, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 12:50

Conclusos para despacho

08/02/2023, 12:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/02/2023, 17:25

Distribuído por dependência

07/02/2023, 17:25

Decisão

•09/06/2025, 11:07

Despacho

•13/06/2024, 08:14

Despacho

•08/02/2024, 07:35

Despacho

•18/10/2023, 11:20

Despacho

•10/02/2023, 12:50