Procedimento Comum Cível 0800539-82.2024.8.15.7701 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 314.317,32

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

TELMA LUCIA TORRES DINIZ

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

TELMA LUCIA TORRES DINIZ

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/10/2025, 11:23

Juntada de Petição de contrarrazões

22/10/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 10:18

Juntada de Petição de apelação

26/08/2025, 09:03

Decorrido prazo de TELMA LUCIA TORRES DINIZ em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:51

Publicado Sentença em 01/07/2025.

01/07/2025, 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 23:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: TELMA LUCIA TORRES DINIZ REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800539-82.2024.8.15.7701 [Fornecimento de medicamentos] VISTOS, ETC. Trata-se de demanda ajuizada por TELMA LUCIA TORRES DINIZ, em face do ESTADO DA PARAÍBA, na qual objetiva o fornecimento do fármaco "CRIZOTINIBE" para o tratamento de "Neoplasia de pulmão metastática para pleura - CID 10 C34, estágio IV, com mutação do MET".

30/06/2025, 00:00

Julgado procedente o pedido

29/06/2025, 21:10

Expedição de Outros documentos.

29/06/2025, 21:10

Conclusos para decisão

27/06/2025, 09:55

Juntada de Petição de cota

26/06/2025, 10:57

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 05:03

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 07:49

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 07:49

Todas as movimentações(95)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/10/2025, 11:23

Juntada de Petição de contrarrazões

22/10/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 10:18

Juntada de Petição de apelação

26/08/2025, 09:03

Decorrido prazo de TELMA LUCIA TORRES DINIZ em 22/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•29/06/2025, 21:10

Sentença

•29/06/2025, 21:10

23/07/2025, 02:51

Publicado Sentença em 01/07/2025.

01/07/2025, 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 23:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: TELMA LUCIA TORRES DINIZ REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800539-82.2024.8.15.7701 [Fornecimento de medicamentos] VISTOS, ETC. Trata-se de demanda ajuizada por TELMA LUCIA TORRES DINIZ, em face do ESTADO DA PARAÍBA, na qual objetiva o fornecimento do fármaco "CRIZOTINIBE" para o tratamento de "Neoplasia de pulmão metastática para pleura - CID 10 C34, estágio IV, com mutação do MET".

30/06/2025, 00:00

Julgado procedente o pedido

29/06/2025, 21:10

Expedição de Outros documentos.

29/06/2025, 21:10

Conclusos para decisão

27/06/2025, 09:55

Juntada de Petição de cota

26/06/2025, 10:57

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 05:03

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 07:49

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 07:49

Outras Decisões

09/05/2025, 06:00

Conclusos para despacho

05/05/2025, 12:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/04/2025, 14:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/04/2025, 13:04

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 18:01

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 09:37

Conclusos para decisão

05/02/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 16:59

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 13:37

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 19:49

Determinada a emenda à inicial

06/11/2024, 17:53

Conclusos para despacho

06/11/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 12:01

Juntada de Certidão

16/10/2024, 12:00

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 10:10

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:42

Juntada de Petição de diligência

01/10/2024, 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2024, 09:05

Juntada de Petição de informações prestadas

30/09/2024, 15:30

Expedição de Mandado.

26/09/2024, 08:57

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 11:19

Juntada de outros documentos

25/09/2024, 11:16

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/09/2024 02:31.

22/09/2024, 00:39

Juntada de outros documentos

16/09/2024, 12:23

Juntada de Alvará

16/09/2024, 11:23

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

13/09/2024, 11:46

Juntada de outros documentos

13/09/2024, 11:45

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 13:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/09/2024, 11:37

Conclusos para despacho

10/09/2024, 16:50

Juntada de Petição de informações prestadas

10/09/2024, 14:46

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 16:36

Juntada de Petição de cota

09/09/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 10:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/09/2024, 10:36

Conclusos para decisão

02/09/2024, 07:49

Juntada de Petição de petição

31/08/2024, 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2024, 20:37

Juntada de Petição de diligência

30/08/2024, 20:37

Expedição de Mandado.

29/08/2024, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 11:44

Conclusos para despacho

28/08/2024, 09:56

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 15:14

Conclusos para julgamento

02/08/2024, 08:43

Juntada de Petição de réplica

30/07/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 09:35

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 09:35

Juntada de Petição de contestação

29/07/2024, 22:46

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:14

Juntada de Petição de cota

12/07/2024, 16:05

Juntada de Petição de comunicações

11/07/2024, 15:38

Juntada de Petição de informações prestadas

10/07/2024, 11:32

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/07/2024, 20:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/07/2024, 20:37

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 23:45

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 23:44

Expedição de Mandado.

01/07/2024, 23:44

Concedida a Antecipação de tutela

21/06/2024, 14:12

Conclusos para despacho

17/06/2024, 12:45

Determinada diligência

11/06/2024, 09:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/05/2024, 13:41

Conclusos para decisão

29/05/2024, 13:41

Distribuído por sorteio

29/05/2024, 13:41

Decisão

•09/05/2025, 06:00

Decisão

•19/04/2025, 14:39

Despacho

•10/02/2025, 09:37

Decisão

•06/11/2024, 17:53

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 12:01

Despacho

•11/09/2024, 11:37

Decisão

•06/09/2024, 10:36

Despacho

•29/08/2024, 11:44

Despacho

•07/08/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 09:35

Decisão

•01/07/2024, 23:45

Decisão

•01/07/2024, 23:44

Decisão

•21/06/2024, 14:12

Todos os documentos(16)

Sentença

•29/06/2025, 21:10

Sentença

•29/06/2025, 21:10

Decisão

•09/05/2025, 06:00

Decisão

•19/04/2025, 14:39

Despacho

•10/02/2025, 09:37

Decisão

•06/11/2024, 17:53

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 12:01

Despacho

•11/09/2024, 11:37

Decisão

•06/09/2024, 10:36

Despacho

•29/08/2024, 11:44

Despacho

•07/08/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 09:35

Decisão

•01/07/2024, 23:45

Decisão

•01/07/2024, 23:44

Decisão

•21/06/2024, 14:12

Decisão

•11/06/2024, 09:49