Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802463-53.2025.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2025

Valor da Causa

R$ 2.500,00

Órgão julgador

Juizado Especial Misto de Guarabira

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Misto de Guarabira JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Misto de Guarabira

Partes do Processo

MARIA KATIANE FELIX DO NASCIMENTO

CPF

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA (CAGEPA)

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DA PARAIBA

Terceiro

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO AUGUSTO DERIU

OAB/PB 19728·CPF·Representa: Autor

FABIA MARIA DIAS DO NASCIMENTO E SILVA

OAB/PB 30984·CPF·Representa: Autor

FERNANDO GAIAO DE QUEIROZ

OAB/PB 5035·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

MARIA KATIANE FELIX DO NASCIMENTO

CPF

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA (CAGEPA)

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DA PARAIBA

Terceiro

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA - PB

Terceiro

CAGEPA -PB

Terceiro

CAGEPA PB

Terceiro

CAGEPA -PA

Terceiro

CAGEPA-PB

Terceiro

CAGEPA - PARAIBA

Terceiro

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

CAGEPA- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOSTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA

Terceiro

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA - CIA AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

REP LEGAL

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO ESTADO DA PARAIBA-CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA _ CAGEPA

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA PARAIBANA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA

ALCUNHA

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 09:17

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 08:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/03/2026, 08:52

Transitado em Julgado em 04/03/2026

10/03/2026, 08:46

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 04/03/2026 23:59.

06/03/2026, 04:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/03/2026, 10:17

Decorrido prazo de MARIA KATIANE FELIX DO NASCIMENTO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:26

Publicado Expediente em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 15:27

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 15:27

Julgado procedente o pedido

30/01/2026, 21:44

Juntada de Projeto de sentença

24/01/2026, 19:16

Conclusos para despacho

24/01/2026, 19:16

Conclusos ao Juiz Leigo

16/07/2025, 07:43

Todas as movimentações(29)

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 09:17

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 08:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/03/2026, 08:52

Transitado em Julgado em 04/03/2026

10/03/2026, 08:46

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 04/03/2026 23:59.

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/03/2026, 10:17

Sentença

•30/01/2026, 21:44

06/03/2026, 04:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/03/2026, 10:17

Decorrido prazo de MARIA KATIANE FELIX DO NASCIMENTO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:26

Publicado Expediente em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 15:27

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 15:27

Julgado procedente o pedido

30/01/2026, 21:44

Juntada de Projeto de sentença

24/01/2026, 19:16

Conclusos para despacho

24/01/2026, 19:16

Conclusos ao Juiz Leigo

16/07/2025, 07:43

Juntada de Petição de réplica

15/07/2025, 21:13

Decorrido prazo de MARIA KATIANE FELIX DO NASCIMENTO em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:36

Publicado Expediente em 01/07/2025.

01/07/2025, 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 23:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802463-53.2025.8.15.0181. AUTOR: M EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Moral, Fornecimento de Água]

30/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2025, 21:39

Juntada de Petição de contestação

27/06/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 11:30

Conclusos para despacho

01/05/2025, 18:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

01/05/2025, 18:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/04/2025, 13:55

Distribuído por sorteio

12/04/2025, 13:55

Projeto de sentença

•24/01/2026, 19:16

Despacho

•05/05/2025, 11:30