Cumprimento de sentença 0805034-71.2021.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 15.802,98

Órgão julgador

1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de SILVIO EDUARDO DE OLIVEIRA FELIX em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:11

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 11:33

Juntada de Alvará

13/10/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 11:01

Juntada de Certidão

09/10/2025, 09:16

Publicado Decisão em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SILVIO EDUARDO DE OLIVEIRA FELIX. EXECUTADO: BANCO PAN. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0805034-71.2021.8.15.0331 [Alienação Fiduciária]. Vistos, etc. Analisando-se os autos, verifico que o feito ainda não chegou ao fim em razão da inconsistência identificada na apresentação e rateio dos valores devidos ao advogado e ao exequente, conforme conteúdo do ato ordinatório de ID 117300194, além de representar monta distinta da homologada na sentença de ID 91006414 (R$ 4.162,84). Na sequência, verifico que o exequente peticionou nos autos requerendo a liberação dos valores, porém apresentou nova planilha atualizada de débito a fim de abranger os meses antecedentes mas que posteriores ao julgamento do cumprimento de sentença que homologou o total de R$ 4.162,84 (quatro mil, cento e sessenta e dois reais e oitenta e quatro centavos). Logo, considerando que o advogado do autor deixou de observar o importe homologado no julgamento do cumprimento de sentença, já transitado em julgado, bem como a apresentação de novos valores sem qualquer respaldo legal, entendo que a postergação na liberação dos numerários depositados e arquivamento dos autos não se justifica. Assim, a fim de se evitar a postergação do processo, bem como atos inúteis e desnecessários, determino: EXPEÇA-SE alvará em favor do advogado do exequente no total de R$ 1.831,64 (R$ 832,56 honorários sucumbenciais de 20% + R$ 999,10 honorários contratuais de 30%). EXPEÇA-SE alvará em favor do exequente no total de R$ 2.331,19 (dois mil, trezentos e trinta e um reais e dezenove centavos). EXPEÇA-SE alvará em favor do executado no montante remanescente. CUMPRA-SE e, após, ARQUIVE-SE. Data e assinatura eletrônicas.

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SILVIO EDUARDO DE OLIVEIRA FELIX. EXECUTADO: BANCO PAN. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0805034-71.2021.8.15.0331 [Alienação Fiduciária]. Vistos, etc. Analisando-se os autos, verifico que o feito ainda não chegou ao fim em razão da inconsistência identificada na apresentação e rateio dos valores devidos ao advogado e ao exequente, conforme conteúdo do ato ordinatório de ID 117300194, além de representar monta distinta da homologada na sentença de ID 91006414 (R$ 4.162,84). Na sequência, verifico que o exequente peticionou nos autos requerendo a liberação dos valores, porém apresentou nova planilha atualizada de débito a fim de abranger os meses antecedentes mas que posteriores ao julgamento do cumprimento de sentença que homologou o total de R$ 4.162,84 (quatro mil, cento e sessenta e dois reais e oitenta e quatro centavos). Logo, considerando que o advogado do autor deixou de observar o importe homologado no julgamento do cumprimento de sentença, já transitado em julgado, bem como a apresentação de novos valores sem qualquer respaldo legal, entendo que a postergação na liberação dos numerários depositados e arquivamento dos autos não se justifica. Assim, a fim de se evitar a postergação do processo, bem como atos inúteis e desnecessários, determino: EXPEÇA-SE alvará em favor do advogado do exequente no total de R$ 1.831,64 (R$ 832,56 honorários sucumbenciais de 20% + R$ 999,10 honorários contratuais de 30%). EXPEÇA-SE alvará em favor do exequente no total de R$ 2.331,19 (dois mil, trezentos e trinta e um reais e dezenove centavos). EXPEÇA-SE alvará em favor do executado no montante remanescente. CUMPRA-SE e, após, ARQUIVE-SE. Data e assinatura eletrônicas.

08/10/2025, 00:00

Outras Decisões

07/10/2025, 06:56

Expedido alvará de levantamento

07/10/2025, 06:56

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 06:56

Conclusos para despacho

26/08/2025, 12:19

Juntada de Petição de outros documentos

01/08/2025, 13:47

Todas as movimentações(100)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de SILVIO EDUARDO DE OLIVEIRA FELIX em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:11

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 11:33

Juntada de Alvará

13/10/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 11:01

Juntada de Certidão

09/10/2025, 09:16

Publicado Decisão em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SILVIO EDUARDO DE OLIVEIRA FELIX. EXECUTADO: BANCO PAN. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0805034-71.2021.8.15.0331 [Alienação Fiduciária]. Vistos, etc. Analisando-se os autos, verifico que o feito ainda não chegou ao fim em razão da inconsistência identificada na apresentação e rateio dos valores devidos ao advogado e ao exequente, conforme conteúdo do ato ordinatório de ID 117300194, além de representar monta distinta da homologada na sentença de ID 91006414 (R$ 4.162,84). Na sequência, verifico que o exequente peticionou nos autos requerendo a liberação dos valores, porém apresentou nova planilha atualizada de débito a fim de abranger os meses antecedentes mas que posteriores ao julgamento do cumprimento de sentença que homologou o total de R$ 4.162,84 (quatro mil, cento e sessenta e dois reais e oitenta e quatro centavos). Logo, considerando que o advogado do autor deixou de observar o importe homologado no julgamento do cumprimento de sentença, já transitado em julgado, bem como a apresentação de novos valores sem qualquer respaldo legal, entendo que a postergação na liberação dos numerários depositados e arquivamento dos autos não se justifica. Assim, a fim de se evitar a postergação do processo, bem como atos inúteis e desnecessários, determino: EXPEÇA-SE alvará em favor do advogado do exequente no total de R$ 1.831,64 (R$ 832,56 honorários sucumbenciais de 20% + R$ 999,10 honorários contratuais de 30%). EXPEÇA-SE alvará em favor do exequente no total de R$ 2.331,19 (dois mil, trezentos e trinta e um reais e dezenove centavos). EXPEÇA-SE alvará em favor do executado no montante remanescente. CUMPRA-SE e, após, ARQUIVE-SE. Data e assinatura eletrônicas.

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SILVIO EDUARDO DE OLIVEIRA FELIX. EXECUTADO: BANCO PAN. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0805034-71.2021.8.15.0331 [Alienação Fiduciária]. Vistos, etc. Analisando-se os autos, verifico que o feito ainda não chegou ao fim em razão da inconsistência identificada na apresentação e rateio dos valores devidos ao advogado e ao exequente, conforme conteúdo do ato ordinatório de ID 117300194, além de representar monta distinta da homologada na sentença de ID 91006414 (R$ 4.162,84). Na sequência, verifico que o exequente peticionou nos autos requerendo a liberação dos valores, porém apresentou nova planilha atualizada de débito a fim de abranger os meses antecedentes mas que posteriores ao julgamento do cumprimento de sentença que homologou o total de R$ 4.162,84 (quatro mil, cento e sessenta e dois reais e oitenta e quatro centavos). Logo, considerando que o advogado do autor deixou de observar o importe homologado no julgamento do cumprimento de sentença, já transitado em julgado, bem como a apresentação de novos valores sem qualquer respaldo legal, entendo que a postergação na liberação dos numerários depositados e arquivamento dos autos não se justifica. Assim, a fim de se evitar a postergação do processo, bem como atos inúteis e desnecessários, determino: EXPEÇA-SE alvará em favor do advogado do exequente no total de R$ 1.831,64 (R$ 832,56 honorários sucumbenciais de 20% + R$ 999,10 honorários contratuais de 30%). EXPEÇA-SE alvará em favor do exequente no total de R$ 2.331,19 (dois mil, trezentos e trinta e um reais e dezenove centavos). EXPEÇA-SE alvará em favor do executado no montante remanescente. CUMPRA-SE e, após, ARQUIVE-SE. Data e assinatura eletrônicas.

08/10/2025, 00:00

Outras Decisões

07/10/2025, 06:56

Expedido alvará de levantamento

07/10/2025, 06:56

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 06:56

Conclusos para despacho

26/08/2025, 12:19

Juntada de Petição de outros documentos

01/08/2025, 13:47

Publicado Expediente em 01/08/2025.

01/08/2025, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita Processo nº. 0805034-71.2021.8.15.0331. ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, compulsando atentamente aos autos, a escrivania verificou que o rateio (ID 109132230) apresenta equívoco na elaboração dos cálculos, uma vez que o crédito da parte autora corresponde ao valor de R$ 5.361,75, conforme expressamente informado pela referida parte (ID 69777354). No entanto, a soma do rateio indicado (ID 109132230) é o importe de total de R$ 6.434,10; cabendo ao causídico observar que deverá ser subtraído os honorários sucumbenciais primeiro e do saldo restante ser subtraído os 30%, referentes aos honorários contratuais. Portanto, a fim de evitar conclusões desnecessárias, procedo à intimação da parte autora para correção dos cálculos supramencionados. SANTA RITA, 30 de julho de 2025 LUCIANA DE ALBUQUERQUE FERREIRA Analista Judiciário

31/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:32

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 11:31

Decorrido prazo de SILVIO EDUARDO DE OLIVEIRA FELIX em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:46

Decorrido prazo de BANCO PAN em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:46

Publicado Despacho em 01/07/2025.

01/07/2025, 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 23:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SILVIO EDUARDO DE OLIVEIRA FELIX. EXECUTADO: BANCO PAN. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0805034-71.2021.8.15.0331 [Alienação Fiduciária]. Vistos, etc. Considerando o trânsito em julgado da sentença que extinguiu a execução, bem como a indicação do rateio para expedição dos alvarás em favor do autor e de seu advogado, determino: EXPEÇAM-SE os alvarás, nos moldes adotados por esta unidade, observando-se o rateio

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SILVIO EDUARDO DE OLIVEIRA FELIX. EXECUTADO: BANCO PAN. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0805034-71.2021.8.15.0331 [Alienação Fiduciária]. Vistos, etc. Considerando o trânsito em julgado da sentença que extinguiu a execução, bem como a indicação do rateio para expedição dos alvarás em favor do autor e de seu advogado, determino: EXPEÇAM-SE os alvarás, nos moldes adotados por esta unidade, observando-se o rateio

30/06/2025, 00:00

Expedido alvará de levantamento

29/06/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

29/06/2025, 11:42

Juntada de Petição de outros documentos

16/04/2025, 18:53

Juntada de Petição de informações prestadas

14/03/2025, 15:48

Juntada de Petição de outros documentos

13/03/2025, 17:31

Conclusos para despacho

13/03/2025, 11:17

Juntada de Petição de outros documentos

12/03/2025, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2025, 07:22

Expedição de Outros documentos.

16/02/2025, 07:22

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

21/10/2024, 09:44

Conclusos para despacho

10/10/2024, 12:06

Juntada de Certidão

10/10/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 13:34

Juntada de Petição de informação

02/08/2024, 10:42

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

02/08/2024, 10:06

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 16:06

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

01/07/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 12:32

Conclusos para despacho

19/02/2024, 12:37

Juntada de Certidão

19/02/2024, 12:37

Decorrido prazo de GEOMARQUES LOPES DE FIGUEIREDO em 07/02/2024 23:59.

15/02/2024, 19:02

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 10:15

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 10:14

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 18:00

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

04/12/2023, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 20:12

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 20:12

Conclusos para despacho

13/07/2023, 11:51

Juntada de Certidão

13/07/2023, 11:50

Juntada de Petição de outros documentos

11/07/2023, 15:09

Decorrido prazo de GEOMARQUES LOPES DE FIGUEIREDO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:56

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 13:00

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

26/04/2023, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 16:00

Conclusos para despacho

03/03/2023, 19:03

Juntada de Certidão

03/03/2023, 19:02

Juntada de Petição de informação

02/03/2023, 20:01

Juntada de Petição de comunicações

14/02/2023, 23:18

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 16:21

Outras Decisões

24/01/2023, 10:40

Juntada de Petição de réplica

26/10/2022, 18:42

Conclusos para despacho

21/10/2022, 20:06

Juntada de Certidão

21/10/2022, 20:06

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 11/10/2022 23:59.

17/10/2022, 00:44

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 09:39

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

06/10/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 08:30

Juntada de Petição de informações prestadas

18/08/2022, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 11:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/07/2022, 10:06

Conclusos para despacho

11/07/2022, 09:38

Juntada de Certidão

11/07/2022, 09:37

Juntada de Petição de outros documentos

05/07/2022, 20:31

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 18:57

Transitado em Julgado em 15/12/2021

03/06/2022, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 10:56

Juntada de Petição de comunicações

26/02/2022, 18:56

Conclusos para despacho

04/02/2022, 12:28

Juntada de Certidão

04/02/2022, 12:28

Decorrido prazo de BANCO PAN em 14/12/2021 23:59:59.

15/12/2021, 01:57

Juntada de Petição de informações prestadas

14/12/2021, 17:39

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 13:46

Julgado procedente em parte do pedido

10/11/2021, 13:46

Decorrido prazo de BANCO PAN em 09/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 09:19

Conclusos para despacho

10/11/2021, 09:08

Juntada de Certidão

10/11/2021, 09:08

Juntada de Petição de réplica

08/11/2021, 21:50

Juntada de Petição de contestação

04/10/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 10:13

Não Concedida a Medida Liminar

22/09/2021, 09:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

22/09/2021, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 09:47

Distribuído por sorteio

15/09/2021, 19:22

Documentos

Decisão

•07/10/2025, 06:56

Decisão

•07/10/2025, 06:56

Outros Documentos

•01/08/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 11:31

Despacho

•29/06/2025, 11:42

Despacho

•29/06/2025, 11:42

Despacho

•16/02/2025, 07:22

Comunicações

•21/10/2024, 09:44

Sentença

•01/07/2024, 12:32

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 10:14

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/12/2023, 17:47

Despacho

•09/11/2023, 20:12

Despacho

•18/04/2023, 16:00

Informação

•02/03/2023, 20:01

Decisão

•24/01/2023, 10:40

Todos os documentos(23)

Decisão

•07/10/2025, 06:56

Decisão

•07/10/2025, 06:56

Outros Documentos

•01/08/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 11:31

Despacho

•29/06/2025, 11:42

Despacho

•29/06/2025, 11:42

Despacho

•16/02/2025, 07:22

Comunicações

•21/10/2024, 09:44

Sentença

•01/07/2024, 12:32

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 10:14

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/12/2023, 17:47

Despacho

•09/11/2023, 20:12

Despacho

•18/04/2023, 16:00

Informação

•02/03/2023, 20:01

Decisão

•24/01/2023, 10:40

Outros Documentos

•26/10/2022, 18:42

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•06/10/2022, 16:31

Despacho

•18/07/2022, 11:54

Outros Documentos

•05/07/2022, 20:31

Documento de Comprovação

•05/07/2022, 20:31

Despacho

•03/06/2022, 10:56

Sentença

•10/11/2021, 13:46

Decisão

•22/09/2021, 09:47