Execução Fiscal 0802341-50.2020.8.15.0881 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 86.364,98

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

ILA INGRIDY DINIZ DUTRA

OAB/PB 24594·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

WELMO E SILVA MEDEIROS 07053041409

CNPJ

Reu

WELMO E SILVA MEDEIROS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:33

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 08:25

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 13:05

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 13:04

Juntada de Certidão

16/03/2026, 13:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/02/2026, 10:32

Conclusos para despacho

13/08/2025, 18:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Retificado o movimento Conclusos para decisão

07/08/2025, 13:11

Conclusos para decisão

07/08/2025, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 17:03

Conclusos para despacho

04/04/2025, 12:03

Juntada de Certidão

26/03/2025, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 08:15

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:33

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 08:25

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 13:05

Ato ordinatório praticado

Documentos

Decisão

•01/12/2020, 22:55

Despacho

•13/07/2021, 19:24

16/03/2026, 13:04

Juntada de Certidão

16/03/2026, 13:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/02/2026, 10:32

Conclusos para despacho

13/08/2025, 18:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Retificado o movimento Conclusos para decisão

07/08/2025, 13:11

Conclusos para decisão

07/08/2025, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 17:03

Conclusos para despacho

04/04/2025, 12:03

Juntada de Certidão

26/03/2025, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 08:15

Conclusos para despacho

02/08/2024, 10:36

Juntada de Petição de comunicações

17/07/2024, 15:19

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 18:15

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 11:04

Outras Decisões

19/06/2024, 11:04

Conclusos para despacho

19/06/2024, 08:44

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 21:34

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 16:07

Nomeado defensor dativo

11/03/2024, 12:47

Conclusos para despacho

27/07/2023, 09:51

Expedição de certidão de decurso de prazo.

27/07/2023, 09:51

Decorrido prazo de WELMO E SILVA MEDEIROS em 03/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:39

Decorrido prazo de WELMO E SILVA MEDEIROS 07053041409 em 03/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:39

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 08:03

Conclusos para despacho

28/02/2023, 14:09

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 06/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 17:58

Nomeado curador

21/10/2022, 20:00

Conclusos para despacho

26/09/2022, 10:10

Decorrido prazo de WELMO E SILVA MEDEIROS 07053041409 em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 04:10

Decorrido prazo de WELMO E SILVA MEDEIROS em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 04:10

Publicado Edital em 26/04/2022.

27/04/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

25/04/2022, 01:18

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: WELMO E SILVA MEDEIROS 07053041409, WELMO E SILVA MEDEIROS EDITAL DE CITAÇÃO Comarca de Vara Única de São Bento – PB. Edital de Citação. Prazo Edital Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SÃO BENTO Fórum Gov. João Agripino Filho Praça Álvaro Silva, 65, Centro, São Bento-PB [email protected], Whatsapp (83) 9.9144-4218 CEP 58.865-000 Tel.: (83) 3444-1225 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS/Importação] Processo nº 0802341-50.2020.8.15.0881

25/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: WELMO E SILVA MEDEIROS 07053041409, WELMO E SILVA MEDEIROS EDITAL DE CITAÇÃO Comarca de Vara Única de São Bento – PB. Edital de Citação. Prazo Edital Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SÃO BENTO Fórum Gov. João Agripino Filho Praça Álvaro Silva, 65, Centro, São Bento-PB [email protected], Whatsapp (83) 9.9144-4218 CEP 58.865-000 Tel.: (83) 3444-1225 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS/Importação] Processo nº 0802341-50.2020.8.15.0881

25/04/2022, 00:00

Expedição de Edital.

22/04/2022, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 14:52

Conclusos para despacho

22/03/2022, 17:21

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 02:26

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 16:28

Juntada de Petição de informações prestadas

29/11/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/10/2021, 16:46

Juntada de diligência

14/10/2021, 16:46

Expedição de Mandado.

04/10/2021, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 11:34

Conclusos para despacho

28/09/2021, 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 02/09/2021 23:59:59.

06/09/2021, 03:41

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 11:52

Conclusos para decisão

13/08/2021, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 09/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 03:57

Juntada de documento de comprovação

26/07/2021, 17:28

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 10:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/07/2021, 10:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/07/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2021, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 19:24

Conclusos para despacho

12/07/2021, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 01:53

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 11:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/04/2021, 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2020, 08:53

Outras Decisões

01/12/2020, 22:55

Conclusos para despacho

26/11/2020, 10:28

Distribuído por sorteio

20/11/2020, 11:35

Despacho

•16/08/2021, 11:52

Despacho

•30/09/2021, 11:34

Despacho

•31/03/2022, 14:52

Decisão

•21/10/2022, 20:00

Despacho

•06/03/2023, 08:03

Decisão

•11/03/2024, 12:47

Decisão

•19/06/2024, 11:04

Despacho

•24/02/2025, 08:15

Despacho

•14/07/2025, 17:03

Decisão

•03/02/2026, 10:32

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 13:04

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 13:05