Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0830736-82.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 4.884,50

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

29/04/2026, 11:50

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 10:54

Publicado Expediente em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 10:15

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 10:14

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

17/03/2026, 06:50

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:24

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 10:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/02/2026, 18:38

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Decorrido prazo de IVANILDO AMANCIO DOS SANTOS JUNIOR em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:21

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/2015 e em cumprimento do art. 346 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, esta escrivania impulsiona o feito para intimar a parte vencedora para requerer a execução, no prazo de 30 (trinta) dias.

24/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(59)

Conclusos para despacho

29/04/2026, 11:50

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 10:54

Publicado Expediente em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 10:15

Documentos

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 10:14

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/03/2026, 06:42

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 10:14

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

17/03/2026, 06:50

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:24

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 10:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/02/2026, 18:38

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Decorrido prazo de IVANILDO AMANCIO DOS SANTOS JUNIOR em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:21

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/2015 e em cumprimento do art. 346 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, esta escrivania impulsiona o feito para intimar a parte vencedora para requerer a execução, no prazo de 30 (trinta) dias.

24/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 15/07/2025

06/10/2025, 11:45

Decorrido prazo de IVANILDO AMANCIO DOS SANTOS JUNIOR em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:45

Publicado Expediente em 01/07/2025.

01/07/2025, 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 23:09

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: IVANILDO AMANCIO DOS SANTOS JUNIOR REU: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0830736-82.2023.8.15.2001 [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço] Vistos etc. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO. Sem custas e honorários. Decorri

30/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

29/06/2025, 11:57

Julgado procedente em parte do pedido

22/04/2025, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 18:20

Juntada de Projeto de sentença

21/04/2025, 16:59

Conclusos para despacho

21/04/2025, 16:59

Conclusos ao Juiz Leigo

26/02/2025, 07:59

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 13:23

Outras Decisões

23/08/2024, 15:23

Juntada de Decisão

22/08/2024, 21:13

Conclusos para despacho

22/08/2024, 21:13

Conclusos ao Juiz Leigo

22/08/2024, 10:06

Juntada de Petição de réplica

21/08/2024, 14:42

Juntada de Petição de contestação

16/08/2024, 22:12

Juntada de Petição de resposta

14/08/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 08:14

Outras Decisões

20/05/2024, 08:49

Juntada de Decisão

18/05/2024, 13:13

Conclusos para despacho

18/05/2024, 13:13

Conclusos ao Juiz Leigo

24/08/2023, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 15:32

Conclusos para decisão

13/07/2023, 10:22

Cancelada a movimentação processual

13/07/2023, 10:22

Conclusos ao Juiz Leigo

13/07/2023, 08:32

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 13:10

Outras Decisões

20/06/2023, 11:26

Determinada a emenda à inicial

20/06/2023, 11:26

Conclusos para despacho

16/06/2023, 13:25

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 15:10

Determinada a emenda à inicial

01/06/2023, 10:09

Conclusos para despacho

31/05/2023, 13:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/05/2023, 10:36

Distribuído por sorteio

31/05/2023, 10:36

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 10:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/02/2026, 18:38

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 13:23

Sentença

•22/04/2025, 18:20

Projeto de sentença

•21/04/2025, 16:59

Decisão

•23/08/2024, 15:23

Documento Jurisprudência

•21/08/2024, 14:43

Documento Jurisprudência

•21/08/2024, 14:42

Decisão

•14/08/2024, 08:14

Decisão

•20/05/2024, 08:49

Despacho

•09/08/2023, 15:32

Decisão

•20/06/2023, 11:26

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 10:14

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/03/2026, 06:42

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 10:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/02/2026, 18:38

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 13:23

Sentença

•22/04/2025, 18:20

Projeto de sentença

•21/04/2025, 16:59

Decisão

•23/08/2024, 15:23

Documento Jurisprudência

•21/08/2024, 14:43

Documento Jurisprudência

•21/08/2024, 14:42

Decisão

•14/08/2024, 08:14

Decisão

•20/05/2024, 08:49

Despacho

•09/08/2023, 15:32

Decisão

•20/06/2023, 11:26

Despacho

•01/06/2023, 10:09