Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0863996-19.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0863996-19.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:39

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 21:55

Transitado em Julgado em 23/07/2025

24/07/2025, 21:55

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:18

Decorrido prazo de LIDIA COSTA VELOSO em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:53

Publicado Sentença em 01/07/2025.

01/07/2025, 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 23:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0863996-19.2024.8.15.2001 SENTENÇA Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Na hipótese de recurso inominado, intime-se a parte adversa para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo,

30/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2025, 13:37

Determinado o arquivamento

26/04/2025, 16:26

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

26/04/2025, 16:26

Juntada de Projeto de sentença

09/04/2025, 22:50

Conclusos para despacho

09/04/2025, 22:50

Conclusos ao Juiz Leigo

27/03/2025, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:25

Documentos

Sentença

•29/06/2025, 13:37