Execução Fiscal 0800306-59.2015.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 31.305,35

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

Autor

GISELDA CLAUDINO DE PONTES - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANILO DE SOUSA MOTA

OAB/PB 11313·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:34

Decorrido prazo de GISELDA CLAUDINO DE PONTES - ME em 22/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 22:05

Publicado Despacho em 01/07/2025.

01/07/2025, 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 23:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: GISELDA CLAUDINO DE PONTES - ME DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO N. 0800306-59.2015.8.15.0181 [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos, etc. Trata-se de Exceção de Pré-Executividade apresentada por GISELDA DE PONTES SANTOS, já qualificada nos autos, em face da execução fiscal movida pelo ESTADO DA PARAÍBA. É o relatório. DECIDO. A Exceção de Pré-Executividade é meio excepcional de defesa n

30/06/2025, 00:00

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/06/2025, 22:09

Expedição de Outros documentos.

29/06/2025, 22:09

Conclusos para despacho

10/03/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 20:18

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 11:36

Juntada de Certidão

29/11/2024, 11:33

Juntada de Certidão

29/11/2024, 11:24

Juntada de Certidão

24/10/2024, 11:10

Todas as movimentações(132)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:34

Decorrido prazo de GISELDA CLAUDINO DE PONTES - ME em 22/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 22:05

Publicado Despacho em 01/07/2025.

Documentos

Despacho

•29/06/2025, 22:09

Despacho

•29/06/2025, 22:09

01/07/2025, 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 23:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: GISELDA CLAUDINO DE PONTES - ME DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO N. 0800306-59.2015.8.15.0181 [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos, etc. Trata-se de Exceção de Pré-Executividade apresentada por GISELDA DE PONTES SANTOS, já qualificada nos autos, em face da execução fiscal movida pelo ESTADO DA PARAÍBA. É o relatório. DECIDO. A Exceção de Pré-Executividade é meio excepcional de defesa n

30/06/2025, 00:00

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/06/2025, 22:09

Expedição de Outros documentos.

29/06/2025, 22:09

Conclusos para despacho

10/03/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 20:18

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 11:36

Juntada de Certidão

29/11/2024, 11:33

Juntada de Certidão

29/11/2024, 11:24

Juntada de Certidão

24/10/2024, 11:10

Indeferido o pedido de ESTADO DA PARAIBA (EXEQUENTE)

17/10/2024, 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:34

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

17/05/2024, 07:41

Conclusos para despacho

30/04/2024, 12:17

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 22:53

Determinada Requisição de Informações

15/04/2024, 19:37

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 19:37

Conclusos para despacho

07/03/2024, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:36

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 15:50

Conclusos para decisão

28/08/2023, 07:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/08/2023, 08:18

Conclusos para despacho

04/08/2023, 07:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2023, 16:30

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

02/08/2023, 13:22

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0813853-49.2023.8.15.0000

26/06/2023, 21:03

Conclusos para despacho

07/06/2023, 08:22

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

07/06/2023, 07:52

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 14:28

Indeferido o pedido de ESTADO DA PARAIBA (EXEQUENTE)

12/05/2023, 09:53

Conclusos para despacho

20/04/2023, 12:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/04/2023, 20:05

Juntada de Certidão

30/03/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos.

25/03/2023, 08:08

Juntada de Certidão

25/03/2023, 08:07

Determinada a quebra do sigilo fiscal

05/12/2022, 19:28

Conclusos para despacho

11/11/2022, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 31/10/2022 23:59.

02/11/2022, 00:37

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 18:07

Juntada de Certidão

04/10/2022, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2022, 10:37

Conclusos para despacho

17/08/2022, 09:19

Juntada de Certidão

17/08/2022, 09:11

Juntada de Alvará

16/08/2022, 14:45

Expedido alvará de levantamento

13/08/2022, 09:03

Conclusos para despacho

17/07/2022, 11:37

Juntada de petição inicial

17/06/2022, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 04:32

Decorrido prazo de DANILO DE SOUSA MOTA em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 04:23

Expedição de Outros documentos.

23/12/2021, 07:03

Expedição de Outros documentos.

23/12/2021, 07:03

Determinada diligência

21/12/2021, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2021, 19:39

Conclusos para despacho

29/11/2021, 07:16

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

26/11/2021, 10:27

Juntada de Petição de petição

23/10/2021, 11:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/10/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/09/2021 23:59:59.

17/09/2021, 01:01

Conclusos para despacho

16/09/2021, 10:20

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 05:36

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 09:51

Conclusos para despacho

04/08/2021, 16:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/08/2021, 09:41

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 20:50

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 08:34

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 08:33

Outras Decisões

13/07/2021, 21:55

Conclusos para despacho

09/07/2021, 08:44

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 09:11

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 15:47

Conclusos para despacho

26/04/2021, 08:13

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 01:02

Conclusos para despacho

15/12/2020, 07:33

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

14/12/2020, 15:56

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 06:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2020, 19:37

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2020, 23:24

Conclusos para despacho

27/11/2020, 07:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/11/2020, 18:22

Conclusos para despacho

20/11/2020, 17:45

Juntada de Petição de petição

17/09/2020, 17:47

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 15:55

Juntada de Certidão

23/07/2020, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2020, 10:45

Conclusos para despacho

03/04/2020, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 02:29

Juntada de Petição de petição

27/02/2020, 11:20

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 12:43

Juntada de certidão

21/02/2020, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2019, 21:58

Conclusos para despacho

14/10/2019, 13:53

Juntada de Petição de petição

12/08/2019, 11:35

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 10:29

Expedição de certidão de decurso de prazo.

09/08/2019, 10:21

Juntada de certidão de decurso de prazo

09/08/2019, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2019, 12:54

Conclusos para despacho

30/01/2019, 13:55

Juntada de certidão

30/01/2019, 13:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/11/2018 23:59:59.

07/11/2018, 04:25

Expedição de Outros documentos.

09/10/2018, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2018, 11:16

Conclusos para despacho

22/08/2018, 17:10

Juntada de certidão

22/08/2018, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2018, 12:04

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

16/10/2017, 21:38

Juntada de Petição de petição

31/07/2017, 10:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2017, 09:21

Juntada de certidão

19/07/2017, 08:58

Juntada de Petição de certidão

01/11/2016, 21:00

Juntada de certidão

01/11/2016, 21:00

Juntada de certidão

01/11/2016, 20:59

Ato ordinatório praticado

07/07/2016, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2015, 09:58

Conclusos para despacho

28/08/2015, 13:29

Distribuído por sorteio

28/08/2015, 12:08

Decisão

•17/10/2024, 08:24

Comunicações

•17/05/2024, 07:41

Despacho

•15/04/2024, 19:37

Despacho

•15/04/2024, 19:37

Despacho

•31/08/2023, 15:50

Decisão

•23/08/2023, 08:18

Despacho

•26/06/2023, 21:03

Decisão

•12/05/2023, 09:52

Decisão

•05/12/2022, 19:28

Despacho

•21/08/2022, 10:37

Despacho

•13/08/2022, 09:03

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•17/06/2022, 12:07

Decisão

•06/05/2022, 11:13

Todos os documentos(32)

Despacho

•29/06/2025, 22:09

Despacho

•29/06/2025, 22:09

Decisão

•17/10/2024, 08:24

Comunicações

•17/05/2024, 07:41

Despacho

•15/04/2024, 19:37

Despacho

•15/04/2024, 19:37

Despacho

•31/08/2023, 15:50

Decisão

•23/08/2023, 08:18

Despacho

•26/06/2023, 21:03

Decisão

•12/05/2023, 09:52

Decisão

•05/12/2022, 19:28

Despacho

•21/08/2022, 10:37

Despacho

•13/08/2022, 09:03

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•17/06/2022, 12:07

Decisão

•06/05/2022, 11:13

Despacho

•21/12/2021, 19:39

Despacho

•02/12/2021, 07:06

Decisão

•21/10/2021, 10:18

Despacho

•13/08/2021, 10:43

Despacho

•13/08/2021, 09:51

Decisão

•13/07/2021, 21:55

Despacho

•27/04/2021, 15:47

Despacho

•08/03/2021, 10:33

Despacho

•27/11/2020, 23:24

Despacho

•23/11/2020, 18:22

Decisão

•08/04/2020, 10:45

Despacho

•17/10/2019, 21:58

Despacho

•31/01/2019, 12:54

Despacho

•23/08/2018, 11:16

Despacho

•11/05/2018, 12:04

Ato Ordinatório

•07/07/2016, 11:42

Despacho

•31/08/2015, 09:57