Apelação Cível 0801410-39.2024.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJPB
2° Grau
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Data de Distribuição
05/03/2026
Valor da Causa
R$ 10.359,40
Órgão julgador
Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos
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Partes do Processo
MARIA DE FATIMA DOS SANTOS
CPF
618.***.***-10
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Autor
SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA
CNPJ
38.***.***.0001-70
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
LUSIMAR SALES COUTINHO VASCONCELOS
OAB/PB 31379
·
CPF
019.***.***-29
Mostrar
·
Representa: Autor
CINTIA ALMEIDA OLIVEIRA ROCHA
OAB/SP 498530
·
CPF
070.***.***-62
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Publicado Intimação de Pauta em 06/05/2026.
06/05/2026, 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026
06/05/2026, 01:19
Publicado Intimação de Pauta P em 04/05/2026 12:51.
04/05/2026, 12:51
Expedição de Outros documentos.
04/05/2026, 12:51
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/05/2026, 12:51
Expedição de Outros documentos.
04/05/2026, 12:51
Pedido de inclusão em pauta virtual
01/05/2026, 11:00
Conclusos para despacho
01/05/2026, 09:02
Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA em 30/04/2026 23:59.
01/05/2026, 01:00
Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA em 30/04/2026 23:59.
01/05/2026, 00:27
Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA em 27/04/2026 23:59.
30/04/2026, 20:12
Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA em 27/04/2026 23:59.
30/04/2026, 16:06
Pedido de inclusão em pauta virtual
30/04/2026, 15:46
Conclusos para despacho
30/04/2026, 10:38
Juntada de Certidão
30/04/2026, 10:38
Ver todas as movimentações (41)
Todas as movimentações
(41)
Publicado Intimação de Pauta em 06/05/2026.
06/05/2026, 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026
06/05/2026, 01:19
Publicado Intimação de Pauta P em 04/05/2026 12:51.
04/05/2026, 12:51
Expedição de Outros documentos.
04/05/2026, 12:51
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
Documentos
Despacho
•
01/05/2026, 11:00
Despacho
•
30/04/2026, 15:46
04/05/2026, 12:51
Expedição de Outros documentos.
04/05/2026, 12:51
Pedido de inclusão em pauta virtual
01/05/2026, 11:00
Conclusos para despacho
01/05/2026, 09:02
Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA em 30/04/2026 23:59.
01/05/2026, 01:00
Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA em 30/04/2026 23:59.
01/05/2026, 00:27
Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA em 27/04/2026 23:59.
30/04/2026, 20:12
Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA em 27/04/2026 23:59.
30/04/2026, 16:06
Pedido de inclusão em pauta virtual
30/04/2026, 15:46
Conclusos para despacho
30/04/2026, 10:38
Juntada de Certidão
30/04/2026, 10:38
Publicado Expediente em 16/04/2026.
16/04/2026, 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026
16/04/2026, 01:17
Expedição de Outros documentos.
14/04/2026, 15:49
Juntada de Petição de embargos de declaração
14/04/2026, 15:34
Publicado Expediente em 07/04/2026.
07/04/2026, 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026
07/04/2026, 01:03
Publicado Expediente em 07/04/2026.
07/04/2026, 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026
07/04/2026, 01:03
Expedição de Outros documentos.
03/04/2026, 11:29
Expedição de Outros documentos.
03/04/2026, 11:29
Conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA DOS SANTOS - CPF: 618.330.704-10 (APELANTE) e não-provido
31/03/2026, 19:58
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/03/2026, 12:04
Publicado Intimação de Pauta em 16/03/2026.
16/03/2026, 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026
15/03/2026, 00:56
Expedição de Outros documentos.
12/03/2026, 07:20
Expedição de Outros documentos.
11/03/2026, 16:40
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/03/2026, 16:33
Pedido de inclusão em pauta virtual
09/03/2026, 07:39
Conclusos para despacho
07/03/2026, 22:12
Pedido de inclusão em pauta virtual
06/03/2026, 14:20
Conclusos para despacho
06/03/2026, 07:55
Retificado o movimento Conclusos para despacho
06/03/2026, 07:54
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/03/2026, 12:01
Recebidos os autos
05/03/2026, 12:01
Conclusos para despacho
05/03/2026, 12:01
Distribuído por sorteio
05/03/2026, 12:01
Acórdão
•
31/03/2026, 19:58
Despacho
•
09/03/2026, 07:39
Despacho
•
06/03/2026, 14:20
Despacho
•
05/03/2026, 10:47
Despacho
•
12/12/2025, 13:42
Sentença
•
28/11/2025, 11:48
Despacho
•
08/10/2025, 13:22
Despacho
•
16/06/2025, 11:32
Documento de Comprovação
•
02/06/2025, 16:15
Documento de Comprovação
•
02/06/2025, 16:15
Documento de Comprovação
•
02/06/2025, 16:15
Documento de Comprovação
•
02/06/2025, 16:14
Documento de Comprovação
•
02/06/2025, 16:14
Ver todos os documentos (21)
Todos os documentos
(21)
Despacho
•
01/05/2026, 11:00
Despacho
•
30/04/2026, 15:46
Acórdão
•
31/03/2026, 19:58
Despacho
•
09/03/2026, 07:39
Despacho
•
06/03/2026, 14:20
Despacho
•
05/03/2026, 10:47
Despacho
•
12/12/2025, 13:42
Sentença
•
28/11/2025, 11:48
Despacho
•
08/10/2025, 13:22
Despacho
•
16/06/2025, 11:32
Documento de Comprovação
•
02/06/2025, 16:15
Documento de Comprovação
•
02/06/2025, 16:15
Documento de Comprovação
•
02/06/2025, 16:15
Documento de Comprovação
•
02/06/2025, 16:14
Documento de Comprovação
•
02/06/2025, 16:14
Documento de Comprovação
•
02/06/2025, 16:14
Documento de Comprovação
•
02/06/2025, 16:14
Despacho
•
15/04/2025, 08:18
Despacho
•
27/02/2025, 17:29
Despacho
•
17/12/2024, 17:50
Decisão
•
23/07/2024, 12:18