Execução Fiscal 0002954-50.2005.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2005

Valor da Causa

R$ 26.840,84

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Cajazeiras

Partes do Processo

A UNIAO

Autor

MARIA DO SOCORRO RODRIGUES

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA MARIZ MAIA MONTE RASO

OAB/PB 12958·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

10/09/2025, 12:32

Decorrido prazo de A UNIAO em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 22:17

Decorrido prazo de ANA CAROLINA MARIZ MAIA MONTE RASO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:10

Publicado Expediente em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002954-50.2005.8.15.0131. EXEQUENTE: A UNIAO EXECUTADO: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assuntos: [Impostos] Vistos, etc. As ordens judiciais de bloqueio de valores via Bacenjud/Infoju

01/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 08:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/06/2025, 08:42

Conclusos para decisão

11/06/2025, 16:50

Decorrido prazo de A UNIAO em 29/05/2025 23:59.

31/05/2025, 05:40

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 08:18

Determinada Requisição de Informações

30/04/2025, 10:42

Conclusos para despacho

30/04/2025, 09:44

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 10:10

Todas as movimentações(182)

Arquivado Provisoriamente

10/09/2025, 12:32

Decorrido prazo de A UNIAO em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 22:17

Decorrido prazo de ANA CAROLINA MARIZ MAIA MONTE RASO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:10

Publicado Expediente em 02/07/2025.

Documentos

DECISÃO

•14/06/2025, 08:42

DESPACHO

•30/04/2025, 10:42

02/07/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002954-50.2005.8.15.0131. EXEQUENTE: A UNIAO EXECUTADO: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assuntos: [Impostos] Vistos, etc. As ordens judiciais de bloqueio de valores via Bacenjud/Infoju

01/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 08:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/06/2025, 08:42

Conclusos para decisão

11/06/2025, 16:50

Decorrido prazo de A UNIAO em 29/05/2025 23:59.

31/05/2025, 05:40

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 08:18

Determinada Requisição de Informações

30/04/2025, 10:42

Conclusos para despacho

30/04/2025, 09:44

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 07:22

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 07:52

Conclusos para despacho

10/01/2025, 07:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:59

Juntada de Petição de cota

13/09/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 20:50

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 11:19

Determinada diligência

07/08/2024, 12:39

Conclusos para despacho

04/06/2024, 11:56

Juntada de Certidão

04/06/2024, 11:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:05

Juntada de Petição de diligência

09/02/2024, 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2024, 17:56

Expedição de Mandado.

07/02/2024, 08:18

Juntada de Ofício

06/02/2024, 12:00

Determinada diligência

29/11/2023, 13:24

Conclusos para despacho

29/11/2023, 09:59

Juntada de Certidão

29/11/2023, 09:59

Juntada de provimento correcional

17/08/2023, 01:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/10/2022 23:59.

31/10/2022, 01:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2022, 11:00

Juntada de Petição de diligência

11/10/2022, 11:00

Expedição de Mandado.

22/09/2022, 21:06

Juntada de Certidão

22/09/2022, 20:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/04/2022 23:59:59.

14/04/2022, 01:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2022, 10:27

Juntada de diligência

23/03/2022, 10:27

Expedição de Mandado.

15/03/2022, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2021, 18:34

Conclusos para despacho

06/09/2021, 07:23

Juntada de Petição de cota

27/08/2021, 13:11

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/03/2020 23:59:59.

21/03/2020, 02:33

Juntada de Petição de cota

28/02/2020, 08:58

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 10:54

Ato ordinatório praticado

19/02/2020, 10:52

Juntada de ato ordinatório

19/02/2020, 10:52

Processo migrado para o PJe

03/07/2019, 15:08

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 24: 05/2019 11:27 TJESP04

24/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 05/2019 NF 73/19

24/05/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 05/2019 MIGRACAO P/PJE

24/05/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 02/2019

11/02/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 12/2018

19/12/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 23: 10/2018

23/10/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 21: 08/2018

21/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 24: 07/2018

24/07/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 06/2018

25/06/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 04/2018

06/04/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 04/2018

02/04/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 03/2018

02/04/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 20/02/2018 FAZEND

20/02/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 24: 01/2018

24/01/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 24: 11/2017 OF 730

24/11/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 08/2017

17/08/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 08/2017

17/08/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 28/06/2017

28/06/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 17: 05/2017

17/05/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 04/2017

27/04/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 03/2017

23/03/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 16: 02/2017

16/02/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 27: 10/2016

27/10/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 30: 09/2016

30/09/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 07/2016

01/07/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 05/2016

06/05/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 02/2016 P002406150131 11:30:12 A UNIAO

12/02/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 12/2015

03/12/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 11/2015 P002406150131 09:59:56 A UNIAO

27/11/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 05/11/2015

05/11/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 10/2015

06/10/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 06: 10/2015 D001975140131 11:59:47 010

06/10/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 09/2015

01/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 03: 03/2015 CLS

03/03/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 21: 11/2014 PZ

21/11/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 24: 10/2014 MARIA DO SOCORRO RODRIGUES

24/10/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 24: 10/2014

24/10/2014, 00:00

Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 19/09/2014 PZ

19/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 09/2014

19/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 07/2014

11/07/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 06/2014 CLS

01/07/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 05/2014 PZ

07/05/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 26/03/2014

26/03/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 03/2014 FAZ. NACIONAL

18/03/2014, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 13042011

17/12/2010, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 13122010

17/12/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13122010

17/12/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16112010

16/11/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10112010

16/11/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 10112010

16/11/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 20102010

20/10/2010, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 01122010

20/09/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 03092010

03/09/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03092010

03/09/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03092010

03/09/2010, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 02092010

03/09/2010, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 300720109MARIA DO SOCO

30/07/2010, 00:00

Mov. [1499] - PENHORA DEFERIDA 14052010

14/05/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14052010

14/05/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14052010

14/05/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13052010

14/05/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 12052010

14/05/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 14042010

14/04/2010, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 30042010

18/03/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 18032010

18/03/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17032010

18/03/2010, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 17032010

18/03/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 17032010

18/03/2010, 00:00

Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 17032010

17/03/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16032010

17/03/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11032010

11/03/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11032010

11/03/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 10032010

11/03/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 16122009

16/12/2009, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 10122009

26/11/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 26112009

26/11/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25112009

26/11/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25112009

25/11/2009, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 24112009

25/11/2009, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 30112009

11/11/2009, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 21102009

22/10/2009, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 19102009

19/10/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16102009

19/10/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15102009

15/10/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15102009

15/10/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 13102009

15/10/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 02092009

02/09/2009, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 10092009

27/08/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 14082009

14/08/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13082009

14/08/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03072009

03/07/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 29062009

29/06/2009, 00:00

Mov. [313] - EDITAL AGUARDA DECURSO PRAZO 28052009

13/05/2009, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 13052009

13/05/2009, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 11052009 INTIMACAO

11/05/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 05052009

05/05/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04052009

05/05/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30042009

30/04/2009, 00:00

Mov. [1134] - INTIMACAO NAO EFETIVADA 30042009

30/04/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 30042009

30/04/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 030420097MARIA DO SOCO

03/04/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 02042009

02/04/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02042009

02/04/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01042009

02/04/2009, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 02042009

27/03/2009, 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 24032009

27/03/2009, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 02032009BB

03/03/2009, 00:00

Mov. [854] - RENOVE-SE O OFICIO 27022009

27/02/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27022009

27/02/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26022006

26/02/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 25022009

26/02/2009, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 01122008

27/11/2008, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 17112008BB

17/11/2008, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 14112008BB

14/11/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13112008

14/11/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12112008

12/11/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 12112008

12/11/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06112008

07/11/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27082008

27/08/2008, 00:00

Mov. [577] - PENHORA AG SOLICITACAO BACENJU 17072008

17/07/2008, 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 15072008

16/07/2008, 00:00

Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 04072008

04/07/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04072008

04/07/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04072008

04/07/2008, 00:00

Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 05062008

05/06/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04062008

05/06/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05052008

05/05/2008, 00:00

Distribuído por sorteio

05/07/2005, 00:00

DESPACHO

•10/01/2025, 07:52

DESPACHO

•07/08/2024, 12:39

DESPACHO

•29/11/2023, 13:24

DESPACHO

•07/09/2021, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2020, 10:52