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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 152.204,25

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

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Partes do Processo

RENAULT DO BRASIL S.A

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(23)

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2026.

Ato ordinatório praticado

Proferido despacho de mero expediente

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 09/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

Publicado Ato Ordinatório em 02/07/2025.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(114)

Todos os documentos(29)