Apelação / Remessa Necessária 0012424-72.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2021

Valor da Causa

R$ 152.204,25

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIUS MARCUS OLIVEIRA

Representa: Réu

JEFFERSON KAMINSKI

Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

RENAULT

Terceiro

LUCIUS MARCUS OLIVEIRA

Reu

JEFFERSON KAMINSKI

Reu

RENAULT DO BRASIL S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

19/04/2022, 22:15

Baixa Definitiva

19/04/2022, 22:15

Juntada de Decisão

19/04/2022, 12:08

Juntada de Certidão

20/01/2022, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 11:36

Conclusos para despacho

21/10/2021, 12:37

Juntada de Certidão

21/10/2021, 12:35

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 06/10/2021 23:59:59.

07/10/2021, 00:00

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

05/09/2021, 18:26

Juntada de Petição de recurso extraordinário

02/09/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 19:55

Recurso Extraordinário não admitido

01/09/2021, 10:27

Conclusos para despacho

03/08/2021, 12:06

Juntada de Petição de cota

02/08/2021, 12:35

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

19/04/2022, 22:15

Baixa Definitiva

19/04/2022, 22:15

Juntada de Decisão

19/04/2022, 12:08

Juntada de Certidão

20/01/2022, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 11:36

Documentos

DESPACHO

•19/01/2022, 11:36

DECISÃO

•01/09/2021, 10:27

Conclusos para despacho

21/10/2021, 12:37

Juntada de Certidão

21/10/2021, 12:35

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 06/10/2021 23:59:59.

07/10/2021, 00:00

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

05/09/2021, 18:26

Juntada de Petição de recurso extraordinário

02/09/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 19:55

Recurso Extraordinário não admitido

01/09/2021, 10:27

Conclusos para despacho

03/08/2021, 12:06

Juntada de Petição de cota

02/08/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2021, 18:33

Juntada de Petição de contrarrazões

28/07/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 00:01

Juntada de Petição de recurso extraordinário

26/05/2021, 17:21

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 12:14

Conhecido o recurso de GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

07/04/2021, 17:29

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 00:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/03/2021, 22:10

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 16:23

Juntada de Certidão

17/03/2021, 16:22

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 13:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/03/2021, 13:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 00:06

Deliberado em Sessão - Adiado

01/03/2021, 14:30

Deliberado em Sessão - Adiado

01/03/2021, 14:29

Juntada de Certidão

01/03/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 11:00

Retirado pedido de pauta virtual

18/02/2021, 05:51

Pedido de inclusão em pauta

18/02/2021, 05:51

Juntada de Petição de petição

17/02/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 14:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/02/2021, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021, 07:27

Conclusos para despacho

28/01/2021, 23:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/01/2021, 08:24

Conclusos para despacho

22/01/2021, 10:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/01/2021, 09:08

Juntada de Certidão

22/01/2021, 09:07

Determinação de redistribuição por prevenção

22/01/2021, 09:04

Juntada de Certidão

22/01/2021, 03:24

Juntada de certidão

22/01/2021, 03:24

Conclusos para despacho

22/01/2021, 03:24

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

22/01/2021, 03:23

Recebidos os autos

21/01/2021, 17:46

Distribuído por sorteio

21/01/2021, 17:46

ACÓRDÃO

•07/04/2021, 17:29

DESPACHO

•18/02/2021, 11:00

DESPACHO

•18/02/2021, 05:51

DESPACHO

•29/01/2021, 07:27

DESPACHO

•28/01/2021, 08:24

DESPACHO

•22/01/2021, 09:04

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2021, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2020, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2020, 18:00

DESPACHO

•24/06/2020, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2019, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2019, 16:44

AUTOS DIGITALIZADOS

•28/06/2019, 08:02