Cumprimento de sentença 0125255-68.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 31.471,49

Órgão julgador

2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

14/04/2026, 07:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/04/2026, 18:34

Declarada incompetência

13/04/2026, 12:41

Conclusos para decisão

09/04/2026, 13:04

Processo Desarquivado

09/04/2026, 12:40

Arquivado Provisoriamente

03/09/2025, 11:50

Juntada de outros documentos

03/09/2025, 11:49

Processo Desarquivado

03/09/2025, 11:46

Decorrido prazo de DENISE SOARES em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:22

Publicado Decisão em 11/07/2025.

11/07/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0125255-68.2012.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A exequente, por meio da petição de id. 97892483, requereu o desarquivamento do feito com o prosseguimento da ação, tendo em vista o tempo de tramitação do processo, que tem se estendido em decorrência da frustração da execução, ante a ausência de localização de bens disponíveis do executado. Assim, a exequente requereu a expedição de ofício ao TRT da 13ª região, para que informe os processos existentes onde o executado figura como advogado, determinando ordem de bloqueio das verbas honorárias sucumbencias a que o executado faz jus. De início, destaco que não cabe ao judiciário o ônus de diligenciar acerca de possíveis bens do executado, sendo de inteira responsabilidade do exequente indicar os bens com o objetivo de satisfação do crédito. Oficiar o TRT-13, com o fito de que sejam identificados todos os processos em que o executado figura como advogado, além de buscar em quais haverá crédito a ser recebido pelo mesmo é completamente descabível. Ora, caso haja crédito em favor do executado este deve ser identificado pelo exequente, não havendo razão para que o pedido formulado por meio do id. 97892483 seja acolhido. Portanto, INDEFIRO o pedido formulado pela parte exequente, por meio da petição de id. 97892483, tendo em vista ser dever do exequente indicar os bens passíveis de penhora. Voltem os autos ao arquivo provisório. João Pessoa – PB, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

10/07/2025, 00:00

Arquivado Provisoramente

09/07/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 16:05

Indeferido o pedido de DENISE SOARES (EXEQUENTE)

17/06/2025, 12:20

Todas as movimentações(166)

Conclusos para decisão

14/04/2026, 07:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/04/2026, 18:34

Declarada incompetência

13/04/2026, 12:41

Conclusos para decisão

09/04/2026, 13:04

Processo Desarquivado

09/04/2026, 12:40

Arquivado Provisoriamente

03/09/2025, 11:50

Juntada de outros documentos

03/09/2025, 11:49

Processo Desarquivado

03/09/2025, 11:46

Decorrido prazo de DENISE SOARES em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:22

Publicado Decisão em 11/07/2025.

11/07/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0125255-68.2012.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A exequente, por meio da petição de id. 97892483, requereu o desarquivamento do feito com o prosseguimento da ação, tendo em vista o tempo de tramitação do processo, que tem se estendido em decorrência da frustração da execução, ante a ausência de localização de bens disponíveis do executado. Assim, a exequente requereu a expedição de ofício ao TRT da 13ª região, para que informe os processos existentes onde o executado figura como advogado, determinando ordem de bloqueio das verbas honorárias sucumbencias a que o executado faz jus. De início, destaco que não cabe ao judiciário o ônus de diligenciar acerca de possíveis bens do executado, sendo de inteira responsabilidade do exequente indicar os bens com o objetivo de satisfação do crédito. Oficiar o TRT-13, com o fito de que sejam identificados todos os processos em que o executado figura como advogado, além de buscar em quais haverá crédito a ser recebido pelo mesmo é completamente descabível. Ora, caso haja crédito em favor do executado este deve ser identificado pelo exequente, não havendo razão para que o pedido formulado por meio do id. 97892483 seja acolhido. Portanto, INDEFIRO o pedido formulado pela parte exequente, por meio da petição de id. 97892483, tendo em vista ser dever do exequente indicar os bens passíveis de penhora. Voltem os autos ao arquivo provisório. João Pessoa – PB, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

10/07/2025, 00:00

Arquivado Provisoramente

09/07/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 16:05

Indeferido o pedido de DENISE SOARES (EXEQUENTE)

17/06/2025, 12:20

Conclusos para despacho

07/05/2025, 08:46

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 17:30

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

15/01/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte promovente para anexar planilha atualizada do débito no prazo de 15 dias. Após, VOLTEM-ME os autos conclusos para análise do pedido de Id. 97892483. JOÃO PESSOA, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

14/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 12:57

Conclusos para despacho

25/08/2024, 20:13

Processo Desarquivado

14/08/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 10:09

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 07:15

Juntada de outros documentos

12/07/2024, 07:14

Determinado o arquivamento

11/07/2024, 14:56

Conclusos para despacho

10/07/2024, 11:57

Juntada de outros documentos

10/07/2024, 11:57

Decorrido prazo de DENISE SOARES em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:42

Publicado Decisão em 24/04/2024.

24/04/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0125255-68.2012.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Em Petição última requer a parte Exequente diligências junto ao sistema SNIPER para fins de pesquisa de bens penhoráveis. DECIDO. De início, destaco que cabe às partes não confundirem os órgãos do Sistema de Justiça com mera agência de despachos à disposição o desempenho de atribuições processuais específicas das partes, como o é a pesquisa e subsequente indicação de

23/04/2024, 00:00

Indeferido o pedido de DENISE SOARES (EXEQUENTE)

22/04/2024, 11:02

Conclusos para decisão

19/04/2024, 08:08

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 18:52

Publicado Decisão em 26/03/2024.

26/03/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0125255-68.2012.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando a petição acostada pela parte exequente, a assessoria deste juízo consultou os sistemas INFOJUD e RENAJUD, a fim de obter informações acerca de bens em nome da parte executada. Assim, INTIME-SE a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca das informações obtidas na consulta aos sistemas INFOJUD e RENAJUD, conforme documentos anexos.

25/03/2024, 00:00

Deferido o pedido de

21/03/2024, 09:14

Conclusos para despacho

24/08/2023, 19:29

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:02

Publicado Despacho em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0125255-68.2012.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte exequente para, em 15 dias, anexar planilha atualizada da dívida. Após, VOLTEM-ME os autos conclusos para análise do pedido de Id. 74253414. João Pessoa, data da assinatura digital Juiz de Direito

04/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 14:51

Conclusos para decisão

02/06/2023, 14:51

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 14:15

Publicado Despacho em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0125255-68.2012.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando o teor da resposta anexa, INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, manifestar-se acerca do resultado obtido na consulta ao sistema SISBAJUD. João Pessoa, data da assinatura digital Juiz de Direito

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 22:33

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 17:57

Conclusos para despacho

22/05/2023, 10:16

Publicado Decisão em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0125255-68.2012.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. SOLICITEI, via SISBAJUD, o bloqueio do valor informado na planilha anexada pela parte exequente, o que totalizou a quantia de R$ 49.797,01: INTIMEM-SE as partes dessa decisão. AGUARDE-SE a resposta do sistema por 03 (três) dias e, após VOLTEM-ME os autos conclusos para análise da resposta do sistema SISBAJUD. João Pessoa-PB, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARG

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 14:11

Deferido o pedido de

10/05/2023, 13:58

Conclusos para despacho

13/04/2023, 11:14

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 10:15

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 10:14

Decorrido prazo de PACELLI DA ROCHA MARTINS em 17/10/2022 23:59.

20/10/2022, 01:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento

21/09/2022, 19:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2022, 09:34

Deferido o pedido de

29/08/2022, 11:51

Conclusos para decisão

28/08/2022, 19:44

Processo Desarquivado

25/08/2022, 12:45

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 11:02

Arquivado Definitivamente

02/05/2022, 15:35

Juntada de Certidão

02/05/2022, 15:34

Determinado o arquivamento

02/05/2022, 10:50

Conclusos para despacho

02/05/2022, 08:24

Juntada de Certidão

02/05/2022, 08:21

Decorrido prazo de DENISE SOARES em 25/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 05:22

Juntada de aviso de recebimento

13/04/2022, 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2022, 13:51

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 13:25

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 02:40

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 00:49

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 00:48

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 00:42

Juntada de Ofício

09/12/2021, 11:46

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 00:34

Decorrido prazo de PACELLI DA ROCHA MARTINS em 06/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 02:55

Juntada de certidão

14/11/2021, 19:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/10/2021, 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2021, 11:01

Juntada de Certidão

06/10/2021, 10:54

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 29/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 11:04

Transitado em Julgado em 26/08/2021

30/08/2021, 09:28

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 01:41

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 14:19

Julgado procedente em parte do pedido

23/07/2021, 14:46

Juntada de Petição de petição

29/04/2021, 09:19

Conclusos para julgamento

16/12/2020, 21:03

Juntada de Petição de petição

16/12/2020, 17:50

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 12:43

Decretada a revelia

03/12/2020, 11:21

Conclusos para decisão

24/11/2020, 13:47

Decorrido prazo de PACELLI DA ROCHA MARTINS em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 01:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/10/2020, 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2020, 09:29

Ato ordinatório praticado

20/04/2020, 21:14

Juntada de Petição de petição

13/01/2020, 11:11

Decorrido prazo de RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES em 09/12/2019 23:59:59.

15/12/2019, 14:13

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 29/11/2019 23:59:59.

15/12/2019, 14:13

Decorrido prazo de PACELLI DA ROCHA MARTINS em 09/12/2019 23:59:59.

15/12/2019, 14:07

Decorrido prazo de DENISE SOARES em 29/11/2019 23:59:59.

15/12/2019, 14:07

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 15:16

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 15:14

Ato ordinatório praticado

21/11/2019, 15:14

Juntada de ato ordinatório

21/11/2019, 15:14

Juntada de Petição de petição

15/08/2019, 15:45

Processo migrado para o PJe

01/08/2019, 17:57

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 10: 07/2019 12:23 TJEJPEL

10/07/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 07/2019 NF 89/19

10/07/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 07/2019 MIGRACAO P/PJE

10/07/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 07/2019

10/07/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 06/2019

11/06/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 23: 05/2019 D017423192001 15:08:51 004

23/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 09: 05/2019 PACELLI DA ROCHA MARTINS

09/05/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 12/2018

16/01/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 12/2018

13/12/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 12/2018 P053079182001 16:42:21 DENISE

13/12/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 11/2018 P053079182001 17:08:35 DENISE

27/11/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 06: 11/2018 NOTA DE FORO 159

08/11/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 11/2018 NF 159/1

01/11/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 01: 11/2018 D044909182001 17:23:44 003

01/11/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 24: 08/2018 PACELLI DA ROCHA MARTINS

24/08/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 07/2018 P031569182001 10:15:57 DENISE

06/07/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 07/2018 P021077182001 10:15:55 DENISE

06/07/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 07/2018 P031569182001 17:48:47 DENISE

05/07/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 05/2018 P021077182001 17:10:33 DENISE

02/05/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 24: 04/2018 NOTA DE FORO 054/2018

25/04/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 04/2018 NF 54/18

21/04/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 14: 11/2017 D032570172001 16:22:40 002

14/11/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 09: 06/2017 PACELLI DA ROCHA MARTINS

09/06/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 12/2016 P040286162001 18:08:09 DENISE

15/12/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 05/2016 P040286162001 17:39:23 DENISE

18/05/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 04: 05/2016 NOTA DE FORO 045/2016

04/05/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 05/2016 NF 45/16

02/05/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 09/2015

21/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 02/2015

28/02/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 02/2015 PA01938142001 12:38:07 DENISE

28/02/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 05/2014 PA01938142001 07/05/2014 16:39

10/10/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 14: 04/2014 NF 047/2014 PD 22/04/2014

15/04/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 04/2014 NF 47/14

10/04/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NAO ATINGIDA 08: 08/2013 MANDADO JUNTAD

08/08/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 06/2013 PACELLI DA ROCHA MARTINS

17/06/2013, 00:00

Mov. [11024] - CONCEDIDA A ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA A PARTE 23: 04/2013 CITAÇÃO ORDENADA

23/04/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013

28/03/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 01/2013

15/01/2013, 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

03/12/2012, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•21/11/2019, 15:14

Ato Ordinatório

•21/11/2019, 15:14

Ato Ordinatório

•20/04/2020, 21:14

Decisão

•03/12/2020, 11:21

Sentença

•23/07/2021, 14:46

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 00:34

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 00:42

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 00:48

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 13:25

Despacho

•02/05/2022, 10:50

Petição

•12/05/2022, 11:02

Documento de Comprovação

•12/05/2022, 11:02

Decisão

•29/08/2022, 11:51

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 10:14

Petição

•09/03/2023, 17:34

Todos os documentos(30)

Ato Ordinatório

•21/11/2019, 15:14

Ato Ordinatório

•21/11/2019, 15:14

Ato Ordinatório

•20/04/2020, 21:14

Decisão

•03/12/2020, 11:21

Sentença

•23/07/2021, 14:46

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 00:34

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 00:42

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 00:48

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 13:25

Despacho

•02/05/2022, 10:50

Petição

•12/05/2022, 11:02

Documento de Comprovação

•12/05/2022, 11:02

Decisão

•29/08/2022, 11:51

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 10:14

Petição

•09/03/2023, 17:34

Decisão

•10/05/2023, 13:58

Decisão

•10/05/2023, 14:11

Despacho

•24/05/2023, 22:33

Despacho

•31/05/2023, 12:43

Despacho

•26/06/2023, 14:51

Despacho

•03/07/2023, 07:39

Decisão

•21/03/2024, 09:14

Decisão

•22/03/2024, 07:51

Decisão

•22/04/2024, 11:02

Decisão

•22/04/2024, 12:14

Decisão

•11/07/2024, 14:56

Despacho

•03/12/2024, 12:57

Decisão

•17/06/2025, 12:20

Decisão

•09/07/2025, 16:05

Decisão

•13/04/2026, 12:41