Execução Fiscal 0804551-90.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 32.916,35

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

17/04/2026, 16:58

Conclusos para despacho

04/03/2026, 18:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:28

Juntada de Petição de contrarrazões

13/08/2025, 18:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Publicado Expediente em 01/08/2025.

01/08/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 ATO ORDINATÓRIO 1.Em conformidade com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Livro II, Título V, Capítulo VIII, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 152, VI, do Código de Processo Civil e do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, observa-se que foram opostos Embargos de Declaração com efeitos infringentes. 2.Por esse motivo, em obediência à Portaria 002/2020 do Cartório Unificado de Fazenda, intimo a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação sobre os embargos opostos (CPC, § 1º, do art. 1023), com observância, em sendo o caso, dos arts. 180, 183 e 186, do CPC, (prazo em dobro). Campina Grande/PB, 30 de julho de 2025 Johnalton Hermes Cabral das Chagas Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente)

31/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 09:37

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 09:36

Decorrido prazo de 700 GAUSS INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE CALCADOS MAGNETICOS LTDA em 23/07/2025 23:59.

25/07/2025, 22:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/07/2025, 11:25

Publicado Expediente em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804551-90.2023.8.15.0001. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA DA SENTENÇA DE ID Nº 114023648.

01/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(76)

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

17/04/2026, 16:58

Conclusos para despacho

04/03/2026, 18:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:28

Juntada de Petição de contrarrazões

13/08/2025, 18:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Publicado Expediente em 01/08/2025.

01/08/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 ATO ORDINATÓRIO 1.Em conformidade com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Livro II, Título V, Capítulo VIII, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 152, VI, do Código de Processo Civil e do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, observa-se que foram opostos Embargos de Declaração com efeitos infringentes. 2.Por esse motivo, em obediência à Portaria 002/2020 do Cartório Unificado de Fazenda, intimo a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação sobre os embargos opostos (CPC, § 1º, do art. 1023), com observância, em sendo o caso, dos arts. 180, 183 e 186, do CPC, (prazo em dobro). Campina Grande/PB, 30 de julho de 2025 Johnalton Hermes Cabral das Chagas Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente)

31/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 09:37

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 09:36

Decorrido prazo de 700 GAUSS INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE CALCADOS MAGNETICOS LTDA em 23/07/2025 23:59.

25/07/2025, 22:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/07/2025, 11:25

Publicado Expediente em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804551-90.2023.8.15.0001. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA DA SENTENÇA DE ID Nº 114023648.

01/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 07:21

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 07:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2025, 12:29

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

17/06/2025, 10:16

Conclusos para despacho

05/06/2025, 11:39

Juntada de Certidão

05/06/2025, 11:36

Juntada de Petição de cota

14/02/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 10:42

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 10:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/11/2024, 11:16

Conclusos para decisão

14/11/2024, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2024, 09:39

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

12/11/2024, 09:20

Juntada de Certidão

17/10/2024, 10:27

Juntada de Certidão

17/10/2024, 10:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/10/2024, 09:21

Conclusos para despacho

16/10/2024, 20:48

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 23:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:53

Decorrido prazo de 700 GAUSS INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE CALCADOS MAGNETICOS LTDA em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 00:29

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 06:03

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 06:03

Acolhida a exceção de pré-executividade

19/08/2024, 12:22

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:46

Conclusos para despacho

04/04/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 15:23

Conclusos para despacho

25/01/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 13:16

Conclusos para decisão

11/12/2023, 11:51

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 00:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/12/2023, 10:58

Conclusos para decisão

28/11/2023, 20:46

Juntada de Petição de outros documentos

28/11/2023, 15:39

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 21:05

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 21:05

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

31/10/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 12:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/09/2023, 11:41

Conclusos para despacho

31/08/2023, 21:02

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/06/2023 23:59.

07/07/2023, 08:52

Decorrido prazo de 700 GAUSS INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE CALCADOS MAGNETICOS LTDA em 21/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 12:20

Conclusos para despacho

14/06/2023, 21:44

Juntada de Petição de certidão

14/06/2023, 21:41

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 20:54

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 20:53

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/04/2023, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 15:55

Conclusos para despacho

15/03/2023, 22:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/02/2023, 10:26

Distribuído por sorteio

24/02/2023, 10:26

Documentos

Comunicações

•17/04/2026, 16:58

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 09:36

Sentença

•27/06/2025, 12:29

Documento de Comprovação

•05/06/2025, 11:36

Decisão

•12/02/2025, 10:42

Decisão

•19/11/2024, 11:16

Comunicações

•12/11/2024, 09:20

Decisão

•17/10/2024, 09:21

Decisão

•19/08/2024, 12:22

Despacho

•25/01/2024, 15:23

Despacho

•12/12/2023, 13:16

Decisão

•07/12/2023, 10:58

Documento Jurisprudência

•28/11/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 21:05

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 21:05

Todos os documentos(23)

Comunicações

•17/04/2026, 16:58

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 09:36

Sentença

•27/06/2025, 12:29

Documento de Comprovação

•05/06/2025, 11:36

Decisão

•12/02/2025, 10:42

Decisão

•19/11/2024, 11:16

Comunicações

•12/11/2024, 09:20

Decisão

•17/10/2024, 09:21

Decisão

•19/08/2024, 12:22

Despacho

•25/01/2024, 15:23

Despacho

•12/12/2023, 13:16

Decisão

•07/12/2023, 10:58

Documento Jurisprudência

•28/11/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 21:05

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 21:05

Documento Jurisprudência

•31/10/2023, 10:48

Documento Jurisprudência

•31/10/2023, 10:48

Decisão

•23/10/2023, 12:16

Decisão

•06/09/2023, 11:41

Despacho

•15/06/2023, 12:20

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 20:54

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 20:53

Despacho

•16/03/2023, 15:55