Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0806549-44.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Fabrício Meira Macedo TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Fabrício Meira Macedo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/04/2026, 11:33

Declarada incompetência

07/04/2026, 08:37

Determinada a redistribuição dos autos

07/04/2026, 08:37

Conclusos para despacho

25/03/2026, 07:26

Processo Desarquivado

25/03/2026, 07:26

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/02/2026, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

19/02/2026, 03:13

Publicado Sentença em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:13

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 09:29

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 09:28

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 09:28

Juntada de ofício requisitório de precatório

14/01/2026, 14:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2026, 13:49

Determinado o arquivamento

14/01/2026, 13:49

Todas as movimentações(119)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/04/2026, 11:33

Declarada incompetência

07/04/2026, 08:37

Determinada a redistribuição dos autos

07/04/2026, 08:37

Conclusos para despacho

25/03/2026, 07:26

Processo Desarquivado

25/03/2026, 07:26

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 08:37

Sentença

•13/02/2026, 09:28

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/02/2026, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

19/02/2026, 03:13

Publicado Sentença em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:13

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 09:29

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 09:28

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 09:28

Juntada de ofício requisitório de precatório

14/01/2026, 14:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2026, 13:49

Determinado o arquivamento

14/01/2026, 13:49

Conclusos para despacho

13/01/2026, 10:50

Juntada de Outros documentos

13/01/2026, 07:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:37

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES ALVES em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 03:04

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 16:54

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2025.

26/11/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0806549-44.2022.8.15.2001. REQUERENTE: MARIA DAS DORES ALVES REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XIV, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para se manifestarem acerca da minuta do ofício requisitório de precatório, no prazo de 05 (cinco) dias. João Pessoa, 24 de novembro de 2025 ANA IZABEL LOPES SOARES DE OLIVEIRA Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Adicional de Serviço Noturno, Adicional de Periculosidade]

25/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de alegações finais

24/11/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 11:47

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 11:47

Juntada de Precatório

24/11/2025, 11:46

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 16:11

Juntada de Alvará

08/08/2025, 12:01

Juntada de Certidão

06/08/2025, 09:17

Expedido alvará de levantamento

31/07/2025, 11:55

Determinada expedição de Precatório/RPV

31/07/2025, 11:54

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

31/07/2025, 11:54

Conclusos para despacho

30/07/2025, 07:56

Juntada de Petição de alegações finais

29/07/2025, 12:28

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES ALVES em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:15

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 10:35

Juntada de RPV

04/07/2025, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:16

Publicado Expediente em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0806549-44.2022.8.15.2001. REQUERENTE: MARIA DAS D EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DECISÃO Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Adicional de Serviço Noturno, Adicional de Periculosidade]

01/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 08:20

Juntada de Petição de alegações finais

10/06/2025, 07:19

Deferido o pedido de

04/06/2025, 09:57

Conclusos para despacho

02/06/2025, 09:05

Juntada de Petição de alegações finais

31/05/2025, 06:59

Homologado o pedido

30/05/2025, 21:58

Determinada expedição de Precatório/RPV

30/05/2025, 21:58

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

30/05/2025, 21:58

Conclusos para despacho

29/05/2025, 16:50

Juntada de Petição de alegações finais

29/05/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 15:01

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 15:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/05/2025, 15:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 04:20

Juntada de Petição de informação

16/04/2025, 18:15

Juntada de Petição de informação

31/03/2025, 19:42

Determinada Requisição de Informações

28/03/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 11:21

Conclusos para despacho

26/03/2025, 18:19

Juntada de Petição de alegações finais

25/03/2025, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 12:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/03/2025, 10:56

Conclusos para decisão

12/03/2025, 12:06

Juntada de Petição de alegações finais

11/03/2025, 08:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:28

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 09:47

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 09:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/12/2024, 05:11

Recebidos os autos

11/12/2024, 03:09

Juntada de decisão

11/12/2024, 03:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/05/2024, 08:44

Juntada de Petição de contra-razões

15/05/2024, 14:08

Juntada de Petição de recurso inominado

15/05/2024, 12:34

Ratificada a Decisão Monocrática

14/05/2024, 07:55

Determinada Requisição de Informações

14/05/2024, 07:55

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 07:55

Conclusos para despacho

09/05/2024, 07:48

Juntada de Petição de alegações finais

28/04/2024, 09:11

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

05/03/2024, 09:57

Conclusos para despacho

04/03/2024, 15:54

Recebidos os autos

01/03/2024, 09:49

Juntada de certidão de prevenção

01/03/2024, 09:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/05/2022, 11:20

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 11:15

Juntada de Petição de contra-razões

10/05/2022, 10:48

Juntada de Petição de apelação

09/05/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 13:17

Julgado procedente em parte do pedido

02/05/2022, 18:42

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/04/2022 23:59:59.

14/04/2022, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/04/2022 23:59:59.

07/04/2022, 02:31

Conclusos para julgamento

06/04/2022, 10:43

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 10:50

Juntada de Petição de alegações finais

15/03/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 07:41

Juntada de Petição de alegações finais

14/03/2022, 13:21

Juntada de Petição de alegações finais

14/03/2022, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 11:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/03/2022, 23:52

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 04:52

Conclusos para despacho

09/03/2022, 10:23

Juntada de Informações

09/03/2022, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 14:05

Juntada de diligência

17/02/2022, 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2022, 13:08

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 11:14

Juntada de Petição de contestação

16/02/2022, 15:03

Expedição de Mandado.

15/02/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 09:45

Concedida em parte a Medida Liminar

14/02/2022, 22:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

14/02/2022, 22:17

Distribuído por sorteio

11/02/2022, 11:07

Sentença

•13/02/2026, 09:28

Sentença

•14/01/2026, 13:49

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 11:47

Decisão

•31/07/2025, 11:54

Decisão

•04/06/2025, 09:57

Decisão

•30/05/2025, 21:58

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 15:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/05/2025, 15:33

Despacho

•28/03/2025, 11:21

Decisão

•25/03/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 09:46

Todos os documentos(42)

Decisão

•07/04/2026, 08:37

Sentença

•13/02/2026, 09:28

Sentença

•13/02/2026, 09:28

Sentença

•14/01/2026, 13:49

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 11:47

Decisão

•31/07/2025, 11:54

Decisão

•04/06/2025, 09:57

Decisão

•30/05/2025, 21:58

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 15:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/05/2025, 15:33

Despacho

•28/03/2025, 11:21

Decisão

•25/03/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 09:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/12/2024, 05:11

Decisão

•05/11/2024, 08:25

Decisão

•04/11/2024, 17:55

Decisão

•10/10/2024, 12:03

Decisão

•10/10/2024, 11:58

Acórdão

•25/09/2024, 08:06

Acórdão

•24/09/2024, 10:37

Acórdão

•07/08/2024, 22:04

Decisão

•18/05/2024, 05:58

Decisão

•14/05/2024, 07:55

Documento Jurisprudência

•28/04/2024, 09:11

Decisão

•05/03/2024, 09:57

Despacho

•01/03/2024, 09:20

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•13/03/2023, 13:25

Despacho

•03/02/2023, 12:19

Despacho

•30/01/2023, 09:07

Despacho

•31/10/2022, 20:49

Despacho

•25/07/2022, 23:22

Despacho

•16/05/2022, 17:43

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 11:15

Sentença

•06/05/2022, 13:17

Sentença

•02/05/2022, 18:42

Documento de Comprovação

•23/03/2022, 10:50

Despacho

•15/03/2022, 07:41

Despacho

•14/03/2022, 11:46

Decisão

•15/02/2022, 09:45

Decisão

•14/02/2022, 22:17