Execução Fiscal 0830854-29.2021.8.15.2001 - TJPB

Execução Fiscal 0830854-29.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/12/2024, 09:34

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:09

Conclusos para despacho

11/03/2024, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:18

Decorrido prazo de LUIZ AFONSO WAN DALL JUNIOR em 02/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:50

Decorrido prazo de PEDRO DANIEL MAGALHAES em 02/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:50

Decorrido prazo de RN COMERCIO VAREJISTA S.A em 02/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:50

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI em 02/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:50

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 04:20

Publicado Decisão em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0830854-29.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Cuida-se de exceção de pré-executividade invocando questões relativas à certeza do título. O excipiente alega, em apertada síntese, a inexigibilidade do tributo cobrado, tendo em vista o julgamento do RE nº 1.287.019/DF (Tema 1.093) e da ADI nº 5.469/DF. Intimada, a Fazenda Estadual apresentou impugnação (ID 56745302), pugnando pela rejeição da exceção. Relatado. Decido.

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0830854-29.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Cuida-se de exceção de pré-executividade invocando questões relativas à certeza do título. O excipiente alega, em apertada síntese, a inexigibilidade do tributo cobrado, tendo em vista o julgamento do RE nº 1.287.019/DF (Tema 1.093) e da ADI nº 5.469/DF. Intimada, a Fazenda Estadual apresentou impugnação (ID 56745302), pugnando pela rejeição da exceção. Relatado. Decido.

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0830854-29.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Cuida-se de exceção de pré-executividade invocando questões relativas à certeza do título. O excipiente alega, em apertada síntese, a inexigibilidade do tributo cobrado, tendo em vista o julgamento do RE nº 1.287.019/DF (Tema 1.093) e da ADI nº 5.469/DF. Intimada, a Fazenda Estadual apresentou impugnação (ID 56745302), pugnando pela rejeição da exceção. Relatado. Decido.

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0830854-29.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Cuida-se de exceção de pré-executividade invocando questões relativas à certeza do título. O excipiente alega, em apertada síntese, a inexigibilidade do tributo cobrado, tendo em vista o julgamento do RE nº 1.287.019/DF (Tema 1.093) e da ADI nº 5.469/DF. Intimada, a Fazenda Estadual apresentou impugnação (ID 56745302), pugnando pela rejeição da exceção. Relatado. Decido.

11/05/2023, 00:00

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•31/08/2021, 18:43

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•31/08/2021, 18:43

—

Partes do Processo(7)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de provimento correcional

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ AFONSO WAN DALL JUNIOR em 02/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO DANIEL MAGALHAES em 02/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de RN COMERCIO VAREJISTA S.A em 02/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI em 02/06/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 12/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

Todas as movimentações(28)