Embargos à Execução Fiscal 0829689-25.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2025

Valor da Causa

R$ 56.493,45

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

VEPEL VEICULOS E PECAS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/SP 163613·CPF·Representa: Autor

ANDREA NUNES MELO

OAB/PB 11771·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

VEPEL VEICULOS E PECAS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 09:20

Juntada de Petição de contrarrazões

08/04/2026, 11:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/02/2026, 16:00

Publicado Expediente em 19/02/2026.

19/02/2026, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 08:09

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 08:09

Julgado improcedente o pedido

09/02/2026, 18:26

Conclusos para despacho

09/09/2025, 11:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:34

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/08/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:06

Publicado Expediente em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:06

Todas as movimentações(36)

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 09:20

Juntada de Petição de contrarrazões

08/04/2026, 11:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/02/2026, 16:00

Publicado Expediente em 19/02/2026.

19/02/2026, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

Documentos

Sentença

•09/02/2026, 18:26

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 07:42

14/02/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 08:09

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 08:09

Julgado improcedente o pedido

09/02/2026, 18:26

Conclusos para despacho

09/09/2025, 11:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:34

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/08/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:06

Publicado Expediente em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 ATO ORDINATÓRIO 1. Em conformidade com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Livro II, Título V, Capítulo VIII, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Pa

01/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 07:45

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 07:45

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 07:42

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 13:29

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

07/03/2025, 10:08

Decorrido prazo de VEPEL VEICULOS E PECAS LTDA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 03:58

Juntada de documento de comprovação

18/12/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 11:00

Juntada de Certidão

18/12/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 10:56

Concedida a Medida Liminar

17/12/2024, 10:18

Conclusos para decisão

02/12/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 07:46

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a VEPEL VEICULOS E PECAS LTDA (08.709.578/0001-23).

12/09/2024, 07:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/09/2024, 15:23

Distribuído por dependência

10/09/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 13:29

Decisão

•18/12/2024, 10:56

Decisão

•17/12/2024, 10:18

Despacho

•12/09/2024, 07:46