Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0839683-72.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

RODOLFO VITAL XAVIER ROCHA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE TENÓRIO DOURADO

OAB/PB 13415·CPF·Representa: Autor

JOAO BATISTA DE PAIVA NETO

OAB/PB 14646·CPF·Representa: Autor

ALDROVANDO GRISI JÚNIOR

OAB/PB 13302·CPF·Representa: Réu

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

OAB/CE 23599·CPF·Representa: Réu

ELISIA HELENA DE MELO MARTINI

OAB/PB 1853·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

RODOLFO VITAL XAVIER ROCHA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE

Reu

WELL CAR COMISSARIA DE VEICULOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

BANCO ABN AMRO S.A

CNPJ

Reu

JOSE CARLOS FABIAO SANTIAGO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

29/04/2026, 14:54

Declarada incompetência

29/04/2026, 14:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/07/2025, 21:27

Conclusos para despacho

29/11/2024, 16:02

Juntada de Petição de informação

30/09/2024, 16:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/09/2024, 16:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/09/2024, 16:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/09/2024, 16:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/09/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 16:29

Decorrido prazo de RODOLFO VITAL XAVIER ROCHA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 11:09

Todas as movimentações(73)

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

29/04/2026, 14:54

Declarada incompetência

29/04/2026, 14:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Documentos

Decisão

•01/09/2016, 16:53

Despacho

•19/05/2017, 09:42

12/07/2025, 21:27

Conclusos para despacho

29/11/2024, 16:02

Juntada de Petição de informação

30/09/2024, 16:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/09/2024, 16:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/09/2024, 16:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/09/2024, 16:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/09/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 16:29

Decorrido prazo de RODOLFO VITAL XAVIER ROCHA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 11:09

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:59

Conclusos para despacho

04/07/2024, 14:54

Expedição de certidão de decurso de prazo.

04/07/2024, 14:53

Decorrido prazo de RODOLFO VITAL XAVIER ROCHA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 21:59

Conclusos para despacho

24/10/2023, 18:07

Juntada de Certidão

24/10/2023, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 15:16

Conclusos para despacho

19/05/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 20:25

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 24/11/2022 23:59.

27/11/2022, 02:47

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 23:47

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FABIAO SANTIAGO em 21/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:21

Publicado Edital em 26/04/2022.

27/04/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

25/04/2022, 01:18

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58.013.-520 – 6º andar Celulares: (83) 9.9142-8099, 9.9144-9729, 9.9143-3364, 9.9144-2153 E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 30 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS. Processo nº 0839683-72.2016.8.15.2001. O(A) MM. Juiz(a) de Dire

25/04/2022, 00:00

Expedição de Edital.

04/04/2022, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 07:59

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

12/11/2020, 18:23

Juntada de Certidão

12/11/2020, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 11:46

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

03/10/2019, 18:30

Juntada de Petição de petição

23/09/2019, 11:06

Juntada de certidão

20/09/2019, 12:14

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2019, 14:17

Conclusos para despacho

30/08/2019, 11:06

Juntada de certidão

30/08/2019, 11:06

Decorrido prazo de WELL CAR COMISSARIA DE VEICULOS LTDA - EPP em 18/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 02:54

Juntada de Petição de contestação

17/06/2019, 18:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/05/2019, 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2019, 15:47

Expedição de Mandado.

26/05/2019, 07:56

Expedição de Mandado.

26/05/2019, 07:56

Juntada de certidão

26/05/2019, 07:47

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2017, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2017, 09:55

Conclusos para despacho

08/05/2017, 18:27

Juntada de certidão

08/05/2017, 18:27

Juntada de Petição de comunicações

18/11/2016, 12:25

Juntada de Petição de contestação

26/10/2016, 11:43

Juntada de Petição de contestação

17/10/2016, 14:06

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA em 26/09/2016 23:59:59.

27/09/2016, 00:22

Expedição de Mandado.

06/09/2016, 16:08

Expedição de Mandado.

06/09/2016, 16:08

Concedida a Antecipação de tutela

01/09/2016, 16:53

Juntada de Petição de petição

25/08/2016, 19:37

Juntada de Petição de petição

17/08/2016, 19:49

Conclusos para decisão

15/08/2016, 11:45

Distribuído por sorteio

15/08/2016, 11:45

Despacho

•02/09/2019, 14:17

Documento Decisão Agravada

•20/09/2019, 12:14

Documento Decisão Agravada

•20/09/2019, 12:14

Despacho

•20/04/2020, 11:46

Despacho

•10/03/2021, 07:59

Despacho

•23/05/2023, 15:16

Despacho

•16/05/2024, 21:59

Despacho

•26/08/2024, 11:09

Despacho

•10/09/2024, 07:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/09/2024, 16:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/09/2024, 16:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/09/2024, 16:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/09/2024, 16:36

Todos os documentos(16)

Decisão

•01/09/2016, 16:53

Despacho

•19/05/2017, 09:42

Despacho

•02/09/2019, 14:17

Documento Decisão Agravada

•20/09/2019, 12:14

Documento Decisão Agravada

•20/09/2019, 12:14

Despacho

•20/04/2020, 11:46

Despacho

•10/03/2021, 07:59

Despacho

•23/05/2023, 15:16

Despacho

•16/05/2024, 21:59

Despacho

•26/08/2024, 11:09

Despacho

•10/09/2024, 07:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/09/2024, 16:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/09/2024, 16:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/09/2024, 16:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/09/2024, 16:36

Decisão

•29/04/2026, 14:54