Procedimento Comum Cível 0060940-60.2014.8.15.2001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 10:32

Transitado em Julgado em 11/12/2025

17/12/2025, 10:31

Decorrido prazo de ROSANGELO MACIEL DA COSTA em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:10

Decorrido prazo de CICERA FURTADO DA SILVA COSTA em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:10

Publicado Sentença em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ROSANGELO MACIEL DA COSTA, CICERA FURTADO DA SILVA COSTA REU: IRENE DA CONCEICAO, ALECSANDRA DA CONCEICAO S E N T E N Ç A EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE XXX. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 485, VIII, DO CPC/15. - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando o autor desistir da ação. Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0060940-60.2014.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. ROSANGELO MACIEL DA COSTA e CICERA FURTADO DA SILVA COSTA, já qualificads à exordial, ingressou em juízo, por intermédio de advogado(a)(s) devidamente habilitado(a)(s), com Ação de Rescisão Contratual c/c Indenização por Danos Materiais e Morais em face de IRENE DA CONCEICAO e ALECSANDRA DA CONCEIÇÃO, também qualificadas, pelos motivos fáticos e jurídicos declinados na peça de ingresso. O feito apresentava tramitação regular quando a parte autora atravessou petição requerendo, alternativamente, a citação por edital das promovidas ou a desistência da presente ação (Id nº 116404027), com a consequente extinção do feito, sem resolução de mérito. É o breve relatório. Decido. Prima facie, indefiro o pedido de citação por edital das partes promovidas, pelas razões já expostas nas decisões de Id nº 64624205, Id nº 51526295 e Id nº 26164811, pág. 43. Outrossim, dentre as formas de extinção do processo sem resolução de mérito, encontra-se a hipótese elencada no art. 485, VIII, do CPC, a qual proclama que o juiz não resolverá o mérito quando "homologar a desistência da ação". É esta exatamente a hipótese desta demanda, pois a parte autora requereu expressamente a desistência do presente feito, conforme se vê do peditório hospedado no Id nº 116404027. In casu, verifico ser desnecessária a intimação da parte promovida para se manifestar acerca do pedido de desistência, tendo em vista que não chegou a ser citada. Isto posto, com fincas no art. 200, § único, do CPC, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora, ficando extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Ocorrendo o trânsito em julgado da sentença, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Adriana Barreto Lóssio de Souza Juíza de Direito em substituição

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ROSANGELO MACIEL DA COSTA, CICERA FURTADO DA SILVA COSTA REU: IRENE DA CONCEICAO, ALECSANDRA DA CONCEICAO S E N T E N Ç A EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE XXX. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 485, VIII, DO CPC/15. - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando o autor desistir da ação. Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0060940-60.2014.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. ROSANGELO MACIEL DA COSTA e CICERA FURTADO DA SILVA COSTA, já qualificads à exordial, ingressou em juízo, por intermédio de advogado(a)(s) devidamente habilitado(a)(s), com Ação de Rescisão Contratual c/c Indenização por Danos Materiais e Morais em face de IRENE DA CONCEICAO e ALECSANDRA DA CONCEIÇÃO, também qualificadas, pelos motivos fáticos e jurídicos declinados na peça de ingresso. O feito apresentava tramitação regular quando a parte autora atravessou petição requerendo, alternativamente, a citação por edital das promovidas ou a desistência da presente ação (Id nº 116404027), com a consequente extinção do feito, sem resolução de mérito. É o breve relatório. Decido. Prima facie, indefiro o pedido de citação por edital das partes promovidas, pelas razões já expostas nas decisões de Id nº 64624205, Id nº 51526295 e Id nº 26164811, pág. 43. Outrossim, dentre as formas de extinção do processo sem resolução de mérito, encontra-se a hipótese elencada no art. 485, VIII, do CPC, a qual proclama que o juiz não resolverá o mérito quando "homologar a desistência da ação". É esta exatamente a hipótese desta demanda, pois a parte autora requereu expressamente a desistência do presente feito, conforme se vê do peditório hospedado no Id nº 116404027. In casu, verifico ser desnecessária a intimação da parte promovida para se manifestar acerca do pedido de desistência, tendo em vista que não chegou a ser citada. Isto posto, com fincas no art. 200, § único, do CPC, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora, ficando extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Ocorrendo o trânsito em julgado da sentença, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Adriana Barreto Lóssio de Souza Juíza de Direito em substituição

14/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 08:56

Extinto o processo por desistência

12/11/2025, 20:45

Conclusos para despacho

17/07/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 17:24

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0060940-60.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0060940-60.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 09:38

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 09:37

Decorrido prazo de CICERA FURTADO DA SILVA COSTA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:31

Decorrido prazo de ROSANGELO MACIEL DA COSTA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:31

Juntada de Petição de diligência

12/06/2025, 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/06/2025, 09:38

Juntada de Petição de diligência

12/06/2025, 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/06/2025, 09:30

Expedição de Mandado.

05/06/2025, 11:03

Expedição de Mandado.

05/06/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:58

Determinada diligência

31/05/2025, 11:27

Conclusos para despacho

29/05/2025, 11:34

Decorrido prazo de CICERA FURTADO DA SILVA COSTA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 04:34

Decorrido prazo de ROSANGELO MACIEL DA COSTA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 00:21

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0060940-60.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0060940-60.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

12/05/2025, 00:00

Decorrido prazo de ROSANGELO MACIEL DA COSTA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:37

Decorrido prazo de CICERA FURTADO DA SILVA COSTA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:37

Decorrido prazo de CICERA FURTADO DA SILVA COSTA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:37

Decorrido prazo de ROSANGELO MACIEL DA COSTA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:37

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0060940-60.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0060940-60.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

10/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 10:55

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 10:54

Juntada de Petição de diligência

08/04/2025, 21:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/04/2025, 21:49

Expedição de Mandado.

07/04/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 11:32

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2025.

27/03/2025, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0060940-60.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0060940-60.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

26/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 15:46

Juntada de diligência

25/03/2025, 15:45

Determinada diligência

08/03/2025, 21:51

Conclusos para despacho

27/01/2025, 11:31

Decorrido prazo de ALECSANDRA DA CONCEICAO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:41

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

08/12/2024, 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/12/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 16:32

Juntada de Certidão

03/12/2024, 15:38

Expedição de Mandado.

21/11/2024, 07:49

Expedição de Mandado.

21/11/2024, 07:49

Determinada diligência

07/10/2024, 12:35

Conclusos para despacho

26/08/2024, 10:32

Juntada de

26/08/2024, 10:31

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:39

Decorrido prazo de ROSANGELO MACIEL DA COSTA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de CICERA FURTADO DA SILVA COSTA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:07

Publicado Intimação em 12/07/2024.

12/07/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0060940-60.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0060940-60.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

11/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 10:45

Juntada de Petição de certidão

10/07/2024, 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2024, 20:23

Determinada diligência

07/06/2024, 11:15

Determinada a citação de IRENE DA CONCEICAO (REU)

07/06/2024, 11:14

Conclusos para despacho

11/03/2024, 15:43

Juntada de Petição de outros documentos

19/12/2023, 21:04

Juntada de diligência

05/12/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 16:11

Juntada de diligência

22/11/2023, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 08:25

Conclusos para despacho

29/06/2023, 09:56

Juntada de

29/06/2023, 09:56

Decorrido prazo de CICERA FURTADO DA SILVA COSTA em 20/06/2023 23:59.

26/06/2023, 14:32

Decorrido prazo de ROSANGELO MACIEL DA COSTA em 20/06/2023 23:59.

26/06/2023, 14:32

Publicado Intimação em 02/06/2023.

02/06/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0060940-60.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0060940-60.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

01/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 14:30

Decorrido prazo de ROSANGELO MACIEL DA COSTA em 26/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:14

Decorrido prazo de CICERA FURTADO DA SILVA COSTA em 26/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:14

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0060940-60.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0060940-60.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

11/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 16:13

Juntada de Petição de certidão

10/05/2023, 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2023, 11:48

Juntada de provimento correcional

04/11/2022, 23:59

Decorrido prazo de ROSANGELO MACIEL DA COSTA em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 01:55

Decorrido prazo de CICERA FURTADO DA SILVA COSTA em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 01:55

Conclusos para despacho

11/10/2022, 22:33

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 23:36

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2022, 09:12

Conclusos para despacho

25/01/2022, 16:39

Juntada de Petição de outros documentos

19/01/2022, 21:37

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 11:44

Conclusos para despacho

18/11/2021, 14:42

Decorrido prazo de CICERA FURTADO DA SILVA COSTA em 16/11/2021 23:59:59.

17/11/2021, 05:14

Decorrido prazo de ROSANGELO MACIEL DA COSTA em 16/11/2021 23:59:59.

17/11/2021, 05:14

Juntada de Petição de outros documentos

09/11/2021, 12:44

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 09:59

Juntada de certidão de intimação

22/10/2021, 09:58

Juntada de diligência

11/10/2021, 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/10/2021, 15:46

Expedição de Mandado.

17/09/2021, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 16:50

Conclusos para despacho

21/07/2021, 11:06

Juntada de certidão de decurso de prazo

21/07/2021, 11:05

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 10:22

Decorrido prazo de IRENE DA CONCEICAO em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 01:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2021, 11:19

Juntada de diligência

22/06/2021, 11:19

Expedição de Mandado.

25/05/2021, 10:54

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 12:38

Juntada de Outros documentos

25/03/2021, 21:33

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 13:35

Conclusos para despacho

15/10/2020, 15:59

Juntada de Petição de petição

15/10/2020, 08:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/09/2020, 14:51

Juntada de Petição de diligência

09/09/2020, 14:51

Expedição de Mandado.

28/08/2020, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2020, 11:27

Juntada de Petição de informação

28/07/2020, 18:14

Conclusos para despacho

19/03/2020, 18:14

Decorrido prazo de CICERA FURTADO DA SILVA COSTA em 04/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 07:55

Decorrido prazo de ROSANGELO MACIEL DA COSTA em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 03:16

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 09:01

Ato ordinatório praticado

14/02/2020, 09:00

Juntada de ato ordinatório

14/02/2020, 09:00

Processo migrado para o PJe

12/11/2019, 17:20

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 30: 09/2019 15:21 TJEJPA0

30/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 09/2019 NF 135/1

30/09/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 09/2019 MIGRACAO P/PJE

30/09/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 09/2019

25/09/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 04/2019

02/04/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 02: 04/2019

02/04/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 07: 02/2019 DESPACHO

07/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 02/2019 NF 07/19

05/02/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 01/2019

30/01/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 09/2018

12/09/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 09/2018 P040306182001 18:08:38 ROSANGE

12/09/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 08/2018 P040306182001 16:14:15 ROSANGE

29/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 08: 08/2018

08/08/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 07/2018

24/07/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 07/2018

23/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 23: 07/2018

23/07/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 28: 06/2018 DESPACHO

28/06/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 06/2018 NF 100/1

26/06/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 06/2018

20/06/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 03/2017

30/03/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 03/2017 PA02697172001 17:31:58 ROSANGE

30/03/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 03/2017 PA02697172001 30/03/2017 17:24

30/03/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 03/2017

30/03/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 02/03/2017 011045PB

02/03/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 14: 02/2017 DESPACHO

14/02/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 02/2017 NF 10/17

09/02/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 10/2016

13/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 10/2016

11/10/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11: 10/2016 D058582162001 14:38:58 003

11/10/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11: 10/2016 D055873162001 14:38:58 004

11/10/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19: 09/2016

19/09/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19: 09/2016 ALECSANDRA DA CONCEICAO

19/09/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19: 09/2016 IRENE DA CONCEICAO

19/09/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 06/2016

10/06/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 06/2016

09/06/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 05/2016 PA07479162001 14:29:58 ROSANGE

24/05/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 05/2016 D062563152001 14:29:58 002

24/05/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 05/2016 PA07479162001 24/05/2016 13:45

24/05/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 05/2016 DEV

24/05/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 14/10/2015 011045PB

14/10/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 06: 10/2015 NF 164/15

07/10/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 10/2015 NF 164/1

02/10/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 10/2015 vista a parte autora para, no prazo de 5 d

02/10/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 06/2015 P029273152001 12:00:27 ROSANGE

01/06/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 05/2015

22/05/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 22: 05/2015 D047634152001 10:18:33 001

22/05/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 05/2015 P029273152001 12:48:38 ROSANGE

19/05/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 05/2015 P017812152001 16:20:21 ROSANGE

07/05/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 07: 05/2015 ALECSANDRA DA CONCEICAO

07/05/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 07: 05/2015 IRENE DA CONCEICAO

07/05/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 04/2015 P017812152001 17:24:17 ROSANGE

17/04/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 03/2015

23/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 03/2015

20/03/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 03/2015

20/03/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 20: 03/2015

20/03/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 03/2015 DEV

20/03/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 13/03/2015 013943PB

13/03/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 02/2015

02/02/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 02: 02/2015

02/02/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 17: 12/2014

18/12/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 09/2014

01/10/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 26: 09/2014

26/09/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 24: 09/2014 TJEJPWI

24/09/2014, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/12/2025

Decorrido prazo de ROSANGELO MACIEL DA COSTA em 11/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de CICERA FURTADO DA SILVA COSTA em 11/12/2025 23:59.

Publicado Sentença em 17/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 02/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

Todas as movimentações(218)

Todos os documentos(22)