Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0802257-89.2023.8.15.0381 - TJPB | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Itabaiana

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE JURIPIRANGA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE JURIPIRANGA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

JOSE ROBERTO DE ANDRADE

CPF

Reu

ERICA RENATA FERREIRA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GILDO SOARES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JANILDA MARIA DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE VAUDINEZ DE MOURA BORBA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 09:37

Transitado em Julgado em 08/07/2025

18/07/2025, 09:37

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE ANDRADE em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 02:16

Publicado Sentença em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:20

Juntada de Petição de cota

01/07/2025, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DELEGACIA DO MUNICÍPIO DE JURIPIRANGA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: JOSE ROBERTO DE ANDRADE SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) 0802257-89.2023.8.15.0381 [Desacato] Trata-se de ação penal pública em que o Ministério Público denunciou JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE, já qualificado nos autos, nas sanções do art. 147, caput, c/c art. 69 do Código Penal (por duas vezes) Segundo a denúncia oferecida em 14/10/202

01/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 08:33

Julgado improcedente o pedido

30/06/2025, 08:33

Juntada de Petição de cota

31/03/2025, 11:19

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 11:12

Juntada de Certidão

26/02/2025, 11:11

Juntada de Certidão

25/02/2025, 15:02

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 25/02/2025 11:00 2ª Vara Mista de Itabaiana.

25/02/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 12:28

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 09:37

Transitado em Julgado em 08/07/2025

18/07/2025, 09:37

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE ANDRADE em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 02:16

Publicado Sentença em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

Documentos

SENTENÇA

•30/06/2025, 08:33

SENTENÇA

•30/06/2025, 08:33

02/07/2025, 00:20

Juntada de Petição de cota

01/07/2025, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DELEGACIA DO MUNICÍPIO DE JURIPIRANGA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: JOSE ROBERTO DE ANDRADE SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) 0802257-89.2023.8.15.0381 [Desacato] Trata-se de ação penal pública em que o Ministério Público denunciou JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE, já qualificado nos autos, nas sanções do art. 147, caput, c/c art. 69 do Código Penal (por duas vezes) Segundo a denúncia oferecida em 14/10/202

01/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 08:33

Julgado improcedente o pedido

30/06/2025, 08:33

Juntada de Petição de cota

31/03/2025, 11:19

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 11:12

Juntada de Certidão

26/02/2025, 11:11

Juntada de Certidão

25/02/2025, 15:02

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 25/02/2025 11:00 2ª Vara Mista de Itabaiana.

25/02/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 12:28

Juntada de Certidão

24/02/2025, 13:44

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

20/02/2025, 12:31

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

20/02/2025, 12:31

Juntada de Petição de diligência

04/02/2025, 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2025, 09:38

Juntada de Petição de diligência

04/02/2025, 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2025, 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2025, 17:12

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

17/01/2025, 17:12

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/01/2025, 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2025, 17:08

Expedição de Mandado.

09/01/2025, 13:19

Expedição de Mandado.

09/01/2025, 13:19

Expedição de Mandado.

09/01/2025, 13:19

Expedição de Mandado.

09/01/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 13:19

Expedição de Carta.

09/01/2025, 13:19

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 25/02/2025 11:00 2ª Vara Mista de Itabaiana.

12/12/2024, 13:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/12/2024, 08:43

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE ANDRADE em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:36

Conclusos para despacho

19/11/2024, 12:04

Juntada de Petição de defesa prévia

19/11/2024, 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2024, 13:13

Juntada de Petição de diligência

17/11/2024, 13:13

Expedição de Mandado.

01/11/2024, 12:25

Recebida a denúncia contra JOSE ROBERTO DE ANDRADE - CPF: 700.622.564-75 (AUTOR DO FATO)

15/10/2024, 12:14

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

15/10/2024, 10:22

Conclusos para despacho

15/10/2024, 10:16

Juntada de Petição de denúncia

14/10/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2024, 10:56

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 22/08/2024 10:30 2ª Vara Mista de Itabaiana.

27/08/2024, 20:42

Juntada de Certidão

14/06/2024, 11:43

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) redesignada para 22/08/2024 10:30 2ª Vara Mista de Itabaiana.

11/06/2024, 09:59

Juntada de Certidão

11/06/2024, 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2024, 13:01

Juntada de Petição de diligência

19/05/2024, 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2024, 12:57

Juntada de Petição de diligência

19/05/2024, 12:57

Juntada de Petição de diligência

19/05/2024, 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2024, 12:53

Juntada de Certidão

29/04/2024, 10:32

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

26/04/2024, 15:36

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

26/04/2024, 15:36

Expedição de Mandado.

26/04/2024, 13:16

Expedição de Mandado.

26/04/2024, 13:16

Expedição de Mandado.

26/04/2024, 13:16

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 13/06/2024 10:30 2ª Vara Mista de Itabaiana.

28/02/2024, 10:55

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 01:33

Determinada diligência

22/02/2024, 11:49

Conclusos para despacho

07/02/2024, 12:28

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2024, 13:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/02/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 11:39

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 11:39

Juntada de Petição de cota

21/12/2023, 21:23

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/12/2023, 11:28

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 07/12/2023 12:30 2ª Vara Mista de Itabaiana.

16/12/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

16/12/2023, 11:23

Decorrido prazo de GILDO SOARES DA SILVA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:42

Decorrido prazo de ERICA RENATA FERREIRA DA SILVA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:42

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE ANDRADE em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:42

Juntada de Certidão

07/12/2023, 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2023, 12:26

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

05/12/2023, 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2023, 12:24

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

05/12/2023, 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2023, 12:22

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

05/12/2023, 12:22

Juntada de Petição de cota

20/11/2023, 12:06

Expedição de Mandado.

06/11/2023, 10:51

Expedição de Mandado.

06/11/2023, 10:51

Expedição de Mandado.

06/11/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 10:50

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 07/12/2023 12:30 2ª Vara Mista de Itabaiana.

06/11/2023, 10:45

Determinada diligência

26/09/2023, 16:57

Conclusos para despacho

12/09/2023, 17:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/09/2023, 15:10

Distribuído por sorteio

11/09/2023, 15:10

DESPACHO

•11/12/2024, 08:43

DECISÃO

•15/10/2024, 12:14

DESPACHO

•22/02/2024, 11:49

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 11:39

DESPACHO

•26/09/2023, 16:57