Procedimento Comum Cível 0802132-59.2024.8.15.0261 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802132-59.2024.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/03/2026, 17:01

Ato ordinatório praticado

08/03/2026, 17:01

Recebidos os autos

04/03/2026, 08:48

Juntada de decisão monocrática terminativa sem resolução de mérito

04/03/2026, 08:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/01/2026, 08:52

Juntada de Certidão

30/01/2026, 08:52

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 11:38

Publicado Edital em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:42

Publicado Expediente em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802132-59.2024.8.15.0261. AUTOR: MARIA TENORIO DA SILVA FILHA FRANCELINO Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO DOS SANTOS PEREIRA NETO - PB30552 REU: BANCO BRADESCO Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A DECISÃO DA SUSPENSÃO PROCESSUAL POR MORTE DA PARTE PROMOVENTE Com a morte da parte autora, ocorre a sucessão processual. “Art. 110. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º.” Neste sentido, o artigo 313, §2º, inciso II, do Código de Processo Civil/2015 preceitua que, falecido a parte promovente, o processo será suspenso: “Art. 313. Suspende-se o processo: I – pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; §2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito;” DISPOSITIVO EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Tarifas] Diante do exposto, com fundamento nos artigos 313, inc. I, do Código de Processo Civil/2015, determino: 1) a publicação no DJe de EDITAL INTIMANDO o inventariante e os herdeiros para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo de 60 dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito (art.313, §2º, II CPC); 2) a SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo mesmo prazo. INTIME-SE o advogado da falecida autora. Cumprida a intimação, SUSPENDA-SE o presente feito pelo prazo determinado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, FAÇA-SE conclusão. CUMPRA-SE. Piancó-PB, data conforme certificação digital. PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - despacho DESPACHO Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Piancó EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Do(a) 1ª Vara Mista de Piancó Do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica(m) INTIMADO(S) pelo presente edital o inventariante e os herdeiros da Sra. MARIA TENÓRIO DA SILVA FILHA FRANCELINO, Brasileira, Casada, Aposentada, CPF: 682.903.304-72, RG: 2.773.433 SSDS/PB, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo de 60 dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito (art.313, §2º, II CPC).Tudo conforme despacho nos autos do Processo n.º 0802132-59.2024.8.15.0261, que tramita neste(a) 1ª Vara Mista de Piancó, E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandei expedir o presente edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei. Piancó-Pb, 20 de agosto de 2025.Eu, Maria do Socorro Araújo de Souza, Analista Judiciário desta vara, o digitei.

21/08/2025, 00:00

Expedição de Edital.

20/08/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 17:57

Documentos

Ato Ordinatório

•08/03/2026, 17:01

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•30/01/2026, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802132-59.2024.8.15.0261. AUTOR: MARIA TENORIO DA SILVA FILHA FRANCELINO Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO DOS SANTOS PEREIRA NETO - PB30552 REU: BANCO BRADESCO Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A DECISÃO DA SUSPENSÃO PROCESSUAL POR MORTE DA PARTE PROMOVENTE Com a morte da parte autora, ocorre a sucessão processual. “Art. 110. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º.” Neste sentido, o artigo 313, §2º, inciso II, do Código de Processo Civil/2015 preceitua que, falecido a parte promovente, o processo será suspenso: “Art. 313. Suspende-se o processo: I – pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; §2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito;” DISPOSITIVO EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Tarifas] Diante do exposto, com fundamento nos artigos 313, inc. I, do Código de Processo Civil/2015, determino: 1) a publicação no DJe de EDITAL INTIMANDO o inventariante e os herdeiros para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo de 60 dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito (art.313, §2º, II CPC); 2) a SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo mesmo prazo. INTIME-SE o advogado da falecida autora. Cumprida a intimação, SUSPENDA-SE o presente feito pelo prazo determinado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, FAÇA-SE conclusão. CUMPRA-SE. Piancó-PB, data conforme certificação digital. PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

21/08/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Juntada de decisão monocrática terminativa sem resolução de mérito

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Edital em 22/08/2025.

Publicado Expediente em 22/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

Expedição de Edital.

Expedição de Outros documentos.

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