Execução Fiscal 0806498-94.2021.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2021

Valor da Causa

R$ 2.720,25

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 15:14

Juntada de informação

25/11/2025, 15:14

Juntada de documento de comprovação

25/11/2025, 15:12

Juntada de informação

25/09/2025, 09:56

Determinado o arquivamento

10/09/2025, 21:28

Expedido alvará de levantamento

10/09/2025, 21:28

Conclusos para despacho

10/09/2025, 21:22

Juntada de informação

09/09/2025, 17:17

Decorrido prazo de GRUPO QUATRO PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:23

Declarada incompetência

07/08/2025, 14:03

Conclusos para decisão

07/08/2025, 13:13

Publicado Despacho em 16/07/2025.

16/07/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 01:48

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0806498-94.2021.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Renove-se a intimação da parte executada para que informe os dados bancários para expedição do respectivo alvará. CABEDELO, 10 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

15/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 15:14

Juntada de informação

25/11/2025, 15:14

Juntada de documento de comprovação

25/11/2025, 15:12

Juntada de informação

25/09/2025, 09:56

Determinado o arquivamento

10/09/2025, 21:28

Expedido alvará de levantamento

10/09/2025, 21:28

Conclusos para despacho

10/09/2025, 21:22

Juntada de informação

09/09/2025, 17:17

Decorrido prazo de GRUPO QUATRO PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:23

Declarada incompetência

07/08/2025, 14:03

Conclusos para decisão

07/08/2025, 13:13

Publicado Despacho em 16/07/2025.

16/07/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 01:48

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0806498-94.2021.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Renove-se a intimação da parte executada para que informe os dados bancários para expedição do respectivo alvará. CABEDELO, 10 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

15/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 23:37

Conclusos para despacho

10/07/2025, 13:34

Decorrido prazo de GRUPO QUATRO PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:04

Publicado Ato Ordinatório em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0806498-94.2021.8.15.0731. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CABEDELO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA MISTA Telefone: (83) 9144-2970 Promovente:Prefeitura de Cabedelo; MYRNA MAIA RESENDE LUCIO(062.218.244-78); Promovido: GRUPO QUATRO PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de

01/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 08:24

Processo Desarquivado

30/06/2025, 08:22

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 11:24

Decorrido prazo de GRUPO QUATRO PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:32

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:05

Juntada de informação

03/04/2024, 12:25

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de JOÃO BRITO DE GOIS FILHO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:08

Decorrido prazo de GRUPO QUATRO PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 18:39

Juntada de documento de comprovação

30/01/2024, 09:35

Juntada de Ofício

26/01/2024, 18:10

Juntada de outros documentos

22/01/2024, 11:40

Expedido alvará de levantamento

08/12/2023, 11:11

Conclusos para despacho

04/12/2023, 20:34

Decorrido prazo de JOÃO BRITO DE GOIS FILHO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:59

Expedição de Outros documentos.

05/11/2023, 11:23

Determinado o arquivamento

01/10/2023, 19:44

Conclusos para despacho

01/10/2023, 15:33

Decorrido prazo de GRUPO QUATRO PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 21:53

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 08:15

Juntada de Certidão

30/08/2023, 08:14

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 08:12

Decorrido prazo de Prefeitura de Cabedelo em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 20:03

Juntada de cálculos

24/07/2023, 20:01

Transitado em Julgado em 20/07/2023

24/07/2023, 19:54

Decorrido prazo de GRUPO QUATRO PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:41

Decorrido prazo de JOÃO BRITO DE GOIS FILHO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:41

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Cabedelo em 26/06/2023 23:59.

28/06/2023, 20:40

Expedição de Outros documentos.

18/06/2023, 20:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/06/2023, 22:36

Conclusos para julgamento

16/06/2023, 16:41

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2023, 13:23

Conclusos para despacho

03/06/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 20:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/05/2023, 19:23

Conclusos para despacho

22/05/2023, 09:47

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 11:59

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 11:58

Decorrido prazo de GRUPO QUATRO PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento

24/02/2023, 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2023, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 22:08

Conclusos para despacho

17/01/2023, 20:34

Juntada de Petição de petição

27/12/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 17:14

Ato ordinatório praticado

27/11/2022, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 21:58

Conclusos para despacho

02/11/2022, 15:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/10/2022, 00:25

Conclusos para despacho

14/10/2022, 10:16

Juntada de informação

05/10/2022, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2022, 07:02

Conclusos para despacho

01/09/2022, 17:03

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 22:45

Conclusos para despacho

08/08/2022, 12:55

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Cabedelo em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:49

Expedição de Outros documentos.

17/07/2022, 21:57

Ato ordinatório praticado

17/07/2022, 21:55

Decorrido prazo de GRUPO QUATRO PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 09:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento

05/07/2022, 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2022, 21:18

Ato ordinatório praticado

14/05/2022, 21:16

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 11:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 05:07

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 14:08

Juntada de aviso de recebimento

18/03/2022, 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2022, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

26/12/2021, 12:31

Conclusos para despacho

21/12/2021, 21:12

Distribuído por sorteio

20/12/2021, 13:26

Documentos

Decisão

•10/09/2025, 21:28

Decisão

•07/08/2025, 14:03

Despacho

•14/07/2025, 16:28

Despacho

•12/07/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 08:26

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 08:24

Sentença

•19/07/2024, 17:05

Despacho

•08/12/2023, 11:11

Decisão

•01/10/2023, 19:44

Sentença

•16/06/2023, 22:36

Despacho

•04/06/2023, 13:23

Decisão

•22/05/2023, 19:23

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 11:58

Despacho

•18/01/2023, 22:08

Ato Ordinatório

•27/11/2022, 17:11

Todos os documentos(23)

Decisão

•10/09/2025, 21:28

Decisão

•07/08/2025, 14:03

Despacho

•14/07/2025, 16:28

Despacho

•12/07/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 08:26

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 08:24

Sentença

•19/07/2024, 17:05

Despacho

•08/12/2023, 11:11

Decisão

•01/10/2023, 19:44

Sentença

•16/06/2023, 22:36

Despacho

•04/06/2023, 13:23

Decisão

•22/05/2023, 19:23

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 11:58

Despacho

•18/01/2023, 22:08

Ato Ordinatório

•27/11/2022, 17:11

Despacho

•03/11/2022, 21:58

Decisão

•19/10/2022, 00:25

Despacho

•03/09/2022, 07:02

Despacho

•11/08/2022, 22:45

Ato Ordinatório

•17/07/2022, 21:55

Ato Ordinatório

•14/05/2022, 21:16

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 14:08

Despacho

•26/12/2021, 12:31