Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0847017-84.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

KAIROS EPITACIO COLEGIO LTDA - ME

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

LUKAS TOSCANO MONTENEGRO DE MORAIS

OAB/PB 29355·CPF·Representa: Autor

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS

OAB/PB 10050·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

KAIROS EPITACIO COLEGIO LTDA - ME

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/01/2026, 14:34

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 22:02

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:34

Juntada de Petição de contrarrazões

20/11/2025, 18:10

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 21:02

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 15:45

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 22:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/07/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:23

Publicado Sentença em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: KAIROS EPITACIO COLEGIO LTDA - ME REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA NA INICIAL INFERIOR À 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS QUE NORTEOU A ADOÇÃO DO RITO PROCESSUAL DOS JUIZADOS FAZENDÁRIOS DE ACORDO COM O ART. 2º, DA LEI 12.153/2009. IRDR 10 QUE DETERMINOU A C Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0847017-84.2021.8.15.2001 [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]

01/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 09:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/06/2025, 09:15

Todas as movimentações(57)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/01/2026, 14:34

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 22:02

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:34

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Sentença

•30/01/2026, 14:34

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 15:45

20/11/2025, 18:10

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 21:02

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 15:45

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 22:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/07/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:23

Publicado Sentença em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: KAIROS EPITACIO COLEGIO LTDA - ME REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA NA INICIAL INFERIOR À 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS QUE NORTEOU A ADOÇÃO DO RITO PROCESSUAL DOS JUIZADOS FAZENDÁRIOS DE ACORDO COM O ART. 2º, DA LEI 12.153/2009. IRDR 10 QUE DETERMINOU A C Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0847017-84.2021.8.15.2001 [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]

01/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 09:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/06/2025, 09:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/04/2025, 14:15

Conclusos para despacho

13/03/2025, 18:52

Juntada de Petição de contrarrazões

20/06/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 19:35

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 14:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/05/2024, 14:32

Conclusos para decisão

16/05/2024, 13:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2024, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 13:44

Conclusos para decisão

19/09/2023, 13:06

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

02/05/2023, 09:37

Conclusos para despacho

02/05/2023, 08:36

Juntada de Petição de apelação

31/03/2023, 22:53

Juntada de Petição de cota

09/03/2023, 10:02

Julgado improcedente o pedido

28/02/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 13:10

Conclusos para julgamento

25/02/2023, 20:51

Juntada de Certidão

25/02/2023, 20:49

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 18:37

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 19:08

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 19:07

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 20:11

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 21:42

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 21:40

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 03:23

Decorrido prazo de FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 04:25

Juntada de Petição de contestação

15/03/2022, 09:07

Decorrido prazo de KAIROS EPITACIO COLEGIO LTDA - ME em 31/01/2022 23:59:59.

11/03/2022, 02:14

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 18:26

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 18:23

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/03/2022, 22:25

Conclusos para despacho

24/02/2022, 19:45

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 16:19

Conclusos para despacho

03/12/2021, 18:01

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 13:28

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a KAIROS EPITACIO COLEGIO LTDA - ME (26.518.148/0001-06).

26/11/2021, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 13:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/11/2021, 15:06

Distribuído por sorteio

24/11/2021, 15:06

Sentença

•30/06/2025, 09:16

Sentença

•01/04/2025, 14:15

Documento Jurisprudência

•19/06/2024, 19:35

Decisão

•16/05/2024, 14:32

Despacho

•20/09/2023, 13:44

Decisão

•02/05/2023, 09:37

Sentença

•28/02/2023, 13:10

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 19:08

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 19:07

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 21:40

Decisão

•09/03/2022, 22:25

Despacho

•06/12/2021, 16:19

Despacho

•26/11/2021, 13:28