Cumprimento de sentença 0763750-11.2007.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Sucessões da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 13:32

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

30/04/2026, 12:08

Conclusos para despacho

14/04/2026, 07:36

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 11:48

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 08:25

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 10:30

Conclusos para despacho

30/03/2026, 11:55

Juntada de Petição de comunicações

16/03/2026, 11:28

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 09:09

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 08:34

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

11/03/2026, 09:50

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

10/03/2026, 22:52

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 09:46

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 09:56

Todas as movimentações(490)

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 13:32

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

30/04/2026, 12:08

Conclusos para despacho

14/04/2026, 07:36

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 11:48

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 08:25

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 10:30

Documento de Comprovação

•12/03/2026, 08:34

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 10:30

Conclusos para despacho

30/03/2026, 11:55

Juntada de Petição de comunicações

16/03/2026, 11:28

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 09:09

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 08:34

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

11/03/2026, 09:50

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

10/03/2026, 22:52

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 09:46

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 09:56

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:57

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 09:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/01/2026, 17:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/01/2026, 23:34

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 08:51

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

05/12/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 08:55

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

19/11/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 11:56

Conclusos para despacho

14/11/2025, 09:44

Juntada de Certidão

14/11/2025, 09:43

Juntada de Petição de comunicações

05/11/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 12:32

Decorrido prazo de CANDIDA HELENA RIBEIRO COUTINHO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:40

Decorrido prazo de FLAVIANO RIBEIRO COUTINHO NETO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:40

Decorrido prazo de HELENA MARIA MAROJA RIBEIRO COUTINHO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:40

Decorrido prazo de JOSE WALDOMIRO RIBEIRO COUTINHO FILHO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:40

Decorrido prazo de SEBASTIAO JUSTINO DA SILVA RIBEIRO COUTINHO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:40

Decorrido prazo de ANA LUCIA DE ALMEIDA RIBEIRO COUTINHO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:40

Decorrido prazo de SELDA CELESTE RIBEIRO COUTINHO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:40

Decorrido prazo de JOSE WALDOMIRO RIBEIRO COUTINHO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:40

Decorrido prazo de MARIA CARMEM RIBEIRO COUTINHO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:40

Decorrido prazo de RENATO DAVID RIBEIRO COUTINHO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:40

Juntada de Petição de informação

22/10/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 14:27

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Antes de, eventualmente, designar audiência, concedo às partes o prazo de 5 dias para juntar petição conjunta onde conste os termos do acordo, pois sua homologação pelo juízo produz os mesmos efeitos da conciliação firmada em audiência.

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Antes de, eventualmente, designar audiência, concedo às partes o prazo de 5 dias para juntar petição conjunta onde conste os termos do acordo, pois sua homologação pelo juízo produz os mesmos efeitos da conciliação firmada em audiência.

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Antes de, eventualmente, designar audiência, concedo às partes o prazo de 5 dias para juntar petição conjunta onde conste os termos do acordo, pois sua homologação pelo juízo produz os mesmos efeitos da conciliação firmada em audiência.

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Antes de, eventualmente, designar audiência, concedo às partes o prazo de 5 dias para juntar petição conjunta onde conste os termos do acordo, pois sua homologação pelo juízo produz os mesmos efeitos da conciliação firmada em audiência.

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Antes de, eventualmente, designar audiência, concedo às partes o prazo de 5 dias para juntar petição conjunta onde conste os termos do acordo, pois sua homologação pelo juízo produz os mesmos efeitos da conciliação firmada em audiência.

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Antes de, eventualmente, designar audiência, concedo às partes o prazo de 5 dias para juntar petição conjunta onde conste os termos do acordo, pois sua homologação pelo juízo produz os mesmos efeitos da conciliação firmada em audiência.

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Antes de, eventualmente, designar audiência, concedo às partes o prazo de 5 dias para juntar petição conjunta onde conste os termos do acordo, pois sua homologação pelo juízo produz os mesmos efeitos da conciliação firmada em audiência.

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Antes de, eventualmente, designar audiência, concedo às partes o prazo de 5 dias para juntar petição conjunta onde conste os termos do acordo, pois sua homologação pelo juízo produz os mesmos efeitos da conciliação firmada em audiência.

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Antes de, eventualmente, designar audiência, concedo às partes o prazo de 5 dias para juntar petição conjunta onde conste os termos do acordo, pois sua homologação pelo juízo produz os mesmos efeitos da conciliação firmada em audiência.

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Antes de, eventualmente, designar audiência, concedo às partes o prazo de 5 dias para juntar petição conjunta onde conste os termos do acordo, pois sua homologação pelo juízo produz os mesmos efeitos da conciliação firmada em audiência.

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Antes de, eventualmente, designar audiência, concedo às partes o prazo de 5 dias para juntar petição conjunta onde conste os termos do acordo, pois sua homologação pelo juízo produz os mesmos efeitos da conciliação firmada em audiência.

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Antes de, eventualmente, designar audiência, concedo às partes o prazo de 5 dias para juntar petição conjunta onde conste os termos do acordo, pois sua homologação pelo juízo produz os mesmos efeitos da conciliação firmada em audiência.

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Antes de, eventualmente, designar audiência, concedo às partes o prazo de 5 dias para juntar petição conjunta onde conste os termos do acordo, pois sua homologação pelo juízo produz os mesmos efeitos da conciliação firmada em audiência.

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Antes de, eventualmente, designar audiência, concedo às partes o prazo de 5 dias para juntar petição conjunta onde conste os termos do acordo, pois sua homologação pelo juízo produz os mesmos efeitos da conciliação firmada em audiência.

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Antes de, eventualmente, designar audiência, concedo às partes o prazo de 5 dias para juntar petição conjunta onde conste os termos do acordo, pois sua homologação pelo juízo produz os mesmos efeitos da conciliação firmada em audiência.

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Antes de, eventualmente, designar audiência, concedo às partes o prazo de 5 dias para juntar petição conjunta onde conste os termos do acordo, pois sua homologação pelo juízo produz os mesmos efeitos da conciliação firmada em audiência.

17/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 10:11

Juntada de Petição de contrarrazões

06/10/2025, 08:41

Juntada de Petição de contrarrazões

03/10/2025, 09:46

Decorrido prazo de CANDIDA HELENA RIBEIRO COUTINHO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:39

Decorrido prazo de FLAVIANO RIBEIRO COUTINHO NETO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:39

Decorrido prazo de HELENA MARIA MAROJA RIBEIRO COUTINHO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:39

Decorrido prazo de JOSE WALDOMIRO RIBEIRO COUTINHO FILHO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:39

Decorrido prazo de SELDA CELESTE RIBEIRO COUTINHO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:39

Decorrido prazo de JOSE WALDOMIRO RIBEIRO COUTINHO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:39

Decorrido prazo de MARIA CARMEM RIBEIRO COUTINHO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:39

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

02/10/2025, 23:28

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 07:24

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 14:52

Juntada de Petição de informação

23/09/2025, 16:02

Determinada Requisição de Informações

19/09/2025, 11:03

Conclusos para despacho

12/09/2025, 07:43

Juntada de Certidão

12/09/2025, 07:05

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 15:13

Publicado Despacho em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:37

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0763750-11.2007.8.15.2001 DESPACHO Diante do acórdão do id. 117184338 e do trânsito em julgado do id. 117184339, intime-se a parte vencida para, em 15 dias, na forma do id. 117184324, efetuar o pagamento da quantia de R$ 2.944.834,96, quanto ao espólio de Marcus Odilon Ribeiro Coutinho (Av. Maximiano de Figueiredo, nº 308 e Av. Dom Pedro II, 204) e de R$ 2.390.120,84, quanto ao espólio de José Waldomiro Ribeiro Coutinho (Rua João Suassuna, nº 49), sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios na mesma proporção. Inerte, requeira o exequente o que de direito, em 5 dias. Lembro que o pagamento ou eventual penhora será objeto da sobrepartilha nos mesmos autos do inventário (no caso, de Flaviano Ribeiro Coutinho), junto com os demais bens sonegados, tal como reconhecido na sentença do id. 23402529, págs. 51/55. João Pessoa, 20.8.2025 Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0763750-11.2007.8.15.2001 DESPACHO Diante do acórdão do id. 117184338 e do trânsito em julgado do id. 117184339, intime-se a parte vencida para, em 15 dias, na forma do id. 117184324, efetuar o pagamento da quantia de R$ 2.944.834,96, quanto ao espólio de Marcus Odilon Ribeiro Coutinho (Av. Maximiano de Figueiredo, nº 308 e Av. Dom Pedro II, 204) e de R$ 2.390.120,84, quanto ao espólio de José Waldomiro Ribeiro Coutinho (Rua João Suassuna, nº 49), sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios na mesma proporção. Inerte, requeira o exequente o que de direito, em 5 dias. Lembro que o pagamento ou eventual penhora será objeto da sobrepartilha nos mesmos autos do inventário (no caso, de Flaviano Ribeiro Coutinho), junto com os demais bens sonegados, tal como reconhecido na sentença do id. 23402529, págs. 51/55. João Pessoa, 20.8.2025 Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0763750-11.2007.8.15.2001 DESPACHO Diante do acórdão do id. 117184338 e do trânsito em julgado do id. 117184339, intime-se a parte vencida para, em 15 dias, na forma do id. 117184324, efetuar o pagamento da quantia de R$ 2.944.834,96, quanto ao espólio de Marcus Odilon Ribeiro Coutinho (Av. Maximiano de Figueiredo, nº 308 e Av. Dom Pedro II, 204) e de R$ 2.390.120,84, quanto ao espólio de José Waldomiro Ribeiro Coutinho (Rua João Suassuna, nº 49), sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios na mesma proporção. Inerte, requeira o exequente o que de direito, em 5 dias. Lembro que o pagamento ou eventual penhora será objeto da sobrepartilha nos mesmos autos do inventário (no caso, de Flaviano Ribeiro Coutinho), junto com os demais bens sonegados, tal como reconhecido na sentença do id. 23402529, págs. 51/55. João Pessoa, 20.8.2025 Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0763750-11.2007.8.15.2001 DESPACHO Diante do acórdão do id. 117184338 e do trânsito em julgado do id. 117184339, intime-se a parte vencida para, em 15 dias, na forma do id. 117184324, efetuar o pagamento da quantia de R$ 2.944.834,96, quanto ao espólio de Marcus Odilon Ribeiro Coutinho (Av. Maximiano de Figueiredo, nº 308 e Av. Dom Pedro II, 204) e de R$ 2.390.120,84, quanto ao espólio de José Waldomiro Ribeiro Coutinho (Rua João Suassuna, nº 49), sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios na mesma proporção. Inerte, requeira o exequente o que de direito, em 5 dias. Lembro que o pagamento ou eventual penhora será objeto da sobrepartilha nos mesmos autos do inventário (no caso, de Flaviano Ribeiro Coutinho), junto com os demais bens sonegados, tal como reconhecido na sentença do id. 23402529, págs. 51/55. João Pessoa, 20.8.2025 Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0763750-11.2007.8.15.2001 DESPACHO Diante do acórdão do id. 117184338 e do trânsito em julgado do id. 117184339, intime-se a parte vencida para, em 15 dias, na forma do id. 117184324, efetuar o pagamento da quantia de R$ 2.944.834,96, quanto ao espólio de Marcus Odilon Ribeiro Coutinho (Av. Maximiano de Figueiredo, nº 308 e Av. Dom Pedro II, 204) e de R$ 2.390.120,84, quanto ao espólio de José Waldomiro Ribeiro Coutinho (Rua João Suassuna, nº 49), sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios na mesma proporção. Inerte, requeira o exequente o que de direito, em 5 dias. Lembro que o pagamento ou eventual penhora será objeto da sobrepartilha nos mesmos autos do inventário (no caso, de Flaviano Ribeiro Coutinho), junto com os demais bens sonegados, tal como reconhecido na sentença do id. 23402529, págs. 51/55. João Pessoa, 20.8.2025 Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0763750-11.2007.8.15.2001 DESPACHO Diante do acórdão do id. 117184338 e do trânsito em julgado do id. 117184339, intime-se a parte vencida para, em 15 dias, na forma do id. 117184324, efetuar o pagamento da quantia de R$ 2.944.834,96, quanto ao espólio de Marcus Odilon Ribeiro Coutinho (Av. Maximiano de Figueiredo, nº 308 e Av. Dom Pedro II, 204) e de R$ 2.390.120,84, quanto ao espólio de José Waldomiro Ribeiro Coutinho (Rua João Suassuna, nº 49), sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios na mesma proporção. Inerte, requeira o exequente o que de direito, em 5 dias. Lembro que o pagamento ou eventual penhora será objeto da sobrepartilha nos mesmos autos do inventário (no caso, de Flaviano Ribeiro Coutinho), junto com os demais bens sonegados, tal como reconhecido na sentença do id. 23402529, págs. 51/55. João Pessoa, 20.8.2025 Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0763750-11.2007.8.15.2001 DESPACHO Diante do acórdão do id. 117184338 e do trânsito em julgado do id. 117184339, intime-se a parte vencida para, em 15 dias, na forma do id. 117184324, efetuar o pagamento da quantia de R$ 2.944.834,96, quanto ao espólio de Marcus Odilon Ribeiro Coutinho (Av. Maximiano de Figueiredo, nº 308 e Av. Dom Pedro II, 204) e de R$ 2.390.120,84, quanto ao espólio de José Waldomiro Ribeiro Coutinho (Rua João Suassuna, nº 49), sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios na mesma proporção. Inerte, requeira o exequente o que de direito, em 5 dias. Lembro que o pagamento ou eventual penhora será objeto da sobrepartilha nos mesmos autos do inventário (no caso, de Flaviano Ribeiro Coutinho), junto com os demais bens sonegados, tal como reconhecido na sentença do id. 23402529, págs. 51/55. João Pessoa, 20.8.2025 Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0763750-11.2007.8.15.2001 DESPACHO Diante do acórdão do id. 117184338 e do trânsito em julgado do id. 117184339, intime-se a parte vencida para, em 15 dias, na forma do id. 117184324, efetuar o pagamento da quantia de R$ 2.944.834,96, quanto ao espólio de Marcus Odilon Ribeiro Coutinho (Av. Maximiano de Figueiredo, nº 308 e Av. Dom Pedro II, 204) e de R$ 2.390.120,84, quanto ao espólio de José Waldomiro Ribeiro Coutinho (Rua João Suassuna, nº 49), sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios na mesma proporção. Inerte, requeira o exequente o que de direito, em 5 dias. Lembro que o pagamento ou eventual penhora será objeto da sobrepartilha nos mesmos autos do inventário (no caso, de Flaviano Ribeiro Coutinho), junto com os demais bens sonegados, tal como reconhecido na sentença do id. 23402529, págs. 51/55. João Pessoa, 20.8.2025 Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0763750-11.2007.8.15.2001 DESPACHO Diante do acórdão do id. 117184338 e do trânsito em julgado do id. 117184339, intime-se a parte vencida para, em 15 dias, na forma do id. 117184324, efetuar o pagamento da quantia de R$ 2.944.834,96, quanto ao espólio de Marcus Odilon Ribeiro Coutinho (Av. Maximiano de Figueiredo, nº 308 e Av. Dom Pedro II, 204) e de R$ 2.390.120,84, quanto ao espólio de José Waldomiro Ribeiro Coutinho (Rua João Suassuna, nº 49), sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios na mesma proporção. Inerte, requeira o exequente o que de direito, em 5 dias. Lembro que o pagamento ou eventual penhora será objeto da sobrepartilha nos mesmos autos do inventário (no caso, de Flaviano Ribeiro Coutinho), junto com os demais bens sonegados, tal como reconhecido na sentença do id. 23402529, págs. 51/55. João Pessoa, 20.8.2025 Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0763750-11.2007.8.15.2001 DESPACHO Diante do acórdão do id. 117184338 e do trânsito em julgado do id. 117184339, intime-se a parte vencida para, em 15 dias, na forma do id. 117184324, efetuar o pagamento da quantia de R$ 2.944.834,96, quanto ao espólio de Marcus Odilon Ribeiro Coutinho (Av. Maximiano de Figueiredo, nº 308 e Av. Dom Pedro II, 204) e de R$ 2.390.120,84, quanto ao espólio de José Waldomiro Ribeiro Coutinho (Rua João Suassuna, nº 49), sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios na mesma proporção. Inerte, requeira o exequente o que de direito, em 5 dias. Lembro que o pagamento ou eventual penhora será objeto da sobrepartilha nos mesmos autos do inventário (no caso, de Flaviano Ribeiro Coutinho), junto com os demais bens sonegados, tal como reconhecido na sentença do id. 23402529, págs. 51/55. João Pessoa, 20.8.2025 Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0763750-11.2007.8.15.2001 DESPACHO Diante do acórdão do id. 117184338 e do trânsito em julgado do id. 117184339, intime-se a parte vencida para, em 15 dias, na forma do id. 117184324, efetuar o pagamento da quantia de R$ 2.944.834,96, quanto ao espólio de Marcus Odilon Ribeiro Coutinho (Av. Maximiano de Figueiredo, nº 308 e Av. Dom Pedro II, 204) e de R$ 2.390.120,84, quanto ao espólio de José Waldomiro Ribeiro Coutinho (Rua João Suassuna, nº 49), sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios na mesma proporção. Inerte, requeira o exequente o que de direito, em 5 dias. Lembro que o pagamento ou eventual penhora será objeto da sobrepartilha nos mesmos autos do inventário (no caso, de Flaviano Ribeiro Coutinho), junto com os demais bens sonegados, tal como reconhecido na sentença do id. 23402529, págs. 51/55. João Pessoa, 20.8.2025 Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0763750-11.2007.8.15.2001 DESPACHO Diante do acórdão do id. 117184338 e do trânsito em julgado do id. 117184339, intime-se a parte vencida para, em 15 dias, na forma do id. 117184324, efetuar o pagamento da quantia de R$ 2.944.834,96, quanto ao espólio de Marcus Odilon Ribeiro Coutinho (Av. Maximiano de Figueiredo, nº 308 e Av. Dom Pedro II, 204) e de R$ 2.390.120,84, quanto ao espólio de José Waldomiro Ribeiro Coutinho (Rua João Suassuna, nº 49), sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios na mesma proporção. Inerte, requeira o exequente o que de direito, em 5 dias. Lembro que o pagamento ou eventual penhora será objeto da sobrepartilha nos mesmos autos do inventário (no caso, de Flaviano Ribeiro Coutinho), junto com os demais bens sonegados, tal como reconhecido na sentença do id. 23402529, págs. 51/55. João Pessoa, 20.8.2025 Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito

10/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 09:17

Determinada Requisição de Informações

20/08/2025, 12:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/08/2025, 12:17

Conclusos para despacho

06/08/2025, 09:00

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 13:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/07/2025, 08:25

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 09:22

Publicado Despacho em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0763750-11.2007.8.15.2001 DESPACHO Retifique-se o cadastramento, observando o substabelecimento do id. 107436447 quanto ao herdeiro RENATO DAVID RIBEIRO COUTINHO. Intime-se o subscritor da petição do id. 107899150 para, em 5 dias, qualificar e juntar procuração bastante. Atendido, aguarde-se o julgamento do agravo 0802183-43.2025.8.15.0000, quando será examinada a petição do id. 107309238. João Pessoa, 28.5.202

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 10:02

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

25/06/2025, 23:13

Juntada de Certidão

05/06/2025, 08:26

Determinada Requisição de Informações

28/05/2025, 16:53

Conclusos para despacho

22/05/2025, 07:43

Juntada de Certidão

21/05/2025, 12:09

Juntada de Petição de comunicações

17/02/2025, 10:45

Decorrido prazo de RENATO DAVID RIBEIRO COUTINHO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 03:36

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 14:20

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A

17/01/2025, 00:05

Determinada Requisição de Informações

12/01/2025, 18:41

Conclusos para despacho

07/11/2024, 08:06

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 23:58

Determinada Requisição de Informações

17/10/2024, 11:45

Conclusos para despacho

21/08/2024, 07:22

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 18:46

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 07:46

Determinada Requisição de Informações

22/07/2024, 12:10

Conclusos para despacho

01/07/2024, 07:35

Juntada de Certidão

30/06/2024, 20:14

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 19:45

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 19:37

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 10:07

Juntada de Certidão

08/05/2024, 10:07

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/05/2024, 16:30

Classe retificada de ADOÇÃO (1401) para INVENTÁRIO (39)

03/05/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 10:59

Conclusos para despacho

29/02/2024, 07:31

Recebidos os autos

29/02/2024, 06:13

Juntada de certidão

29/02/2024, 06:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

08/11/2022, 08:25

Juntada de provimento correcional

07/11/2022, 22:01

Recebidos os autos

04/11/2022, 12:03

Juntada de certidão de prevenção

04/11/2022, 12:03

Apensado ao processo 0000188-20.2017.8.15.2001

02/12/2019, 12:17

Apensado ao processo 0001111-48.1977.8.15.2001

07/11/2019, 19:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior

15/08/2019, 15:17

Juntada de ato ordinatório

14/08/2019, 14:04

Ato ordinatório praticado

14/08/2019, 14:04

Juntada de certidão

14/08/2019, 13:51

Processo migrado para o PJe

12/08/2019, 07:08

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 25: 07/2019 13:05 TJEIN12

25/07/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 07/2019 NF 90/19

25/07/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 25: 07/2019 MIGRACAO P/PJE

25/07/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 07/2019 P018788192001 16:10:17 SEBASTI

08/07/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 08: 07/2019 P018782192001 16:10:17 SELDA F

08/07/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 07/2019 P018788192001 17:20:19 SEBASTI

01/07/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 01: 07/2019 P018782192001 17:15:38 TERCEIR

01/07/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 06/2019 P016886192001 17:31:55 ANA DAL

25/06/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 07: 06/2019 SENTENçA

25/06/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 06/2019 P016886192001 12:18:38 ANA DAL

11/06/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 06/2019 NF 68/19

05/06/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 06/2019 NF 68/19

05/06/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 06/2019 NF 68/19

05/06/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 11/2018

01/11/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 11/2018

01/11/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 01: 11/2018 P049428182001 14:42:12 ANA DAL

01/11/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 11/2018 FECHAMENTO DE GERENCIAL

01/11/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 11/2018 P067096152001 14:41:31 HELENA

01/11/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 01: 11/2018 PA00562152001 14:41:31 SELD

01/11/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 11/2018 PA04502142001 14:41:31 ANA DAL

01/11/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 30: 10/2018 P049428182001 17:06:54 ANA DAL

30/10/2018, 00:00

Mov. [272] - PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUIZO OU D

09/03/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 09: 03/2018 RESULTADO DE AGRAVO

09/03/2018, 00:00

Mov. [272] - PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUIZO OU D

09/10/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 09: 10/2017

09/10/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 07/2017

24/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 07/2017

24/07/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 07/2017

20/07/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 13/10/2016 005190PB

13/10/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 18: 08/2016 DESPACHO

19/08/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 08/2016 NF 123/1

16/08/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 08/2016

15/08/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 08/2016

15/08/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 07/2016

28/07/2016, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 14: 12/2015

14/12/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 12/2015

14/12/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 14: 12/2015 P099112152001 13:52:34 HELENA

14/12/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 01: 12/2015 P099112152001 18:23:33 HELENA

01/12/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 26: 11/2015 P097328152001 17:57:06 MARCOS

26/11/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 26: 11/2015 P097327152001 17:57:06 MARCOS

26/11/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 25: 11/2015 P097328152001 17:51:22 MARCOS

25/11/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 25: 11/2015 P097327152001 17:49:53 MARCOS

25/11/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 04: 11/2015 P091068152001 15:36:41 FLAVIAN

04/11/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 11/2015 P090246152001 15:36:41 MARCOS

04/11/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 03: 11/2015 P091068152001 18:04:59 FLAVIAN

03/11/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 10/2015 P090246152001 15:32:28 MARCOS

29/10/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 28: 10/2015 DESPACHO

28/10/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 10/2015

26/10/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 10/2015 NF 158/1

26/10/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 10/2015 NF 158/1

26/10/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 10/2015

01/10/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 10/2015

01/10/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 01: 10/2015 P074493152001 14:44:22 SEBASTI

01/10/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 14: 09/2015 DESPACHO

01/10/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 09/2015

01/10/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 18: 09/2015 P074493152001 18:10:43 SEBASTI

18/09/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 11/09/2015 010568PB

11/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 09/2015 NF 131/1

10/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 09/2015 APELACAO RECEBIDA

03/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 09/2015

02/09/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 01: 09/2015

01/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 09/2015 NF 126/1

01/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 09/2015 NF 126/1

01/09/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 08/2015 P067096152001 12:44:26 HELENA

28/08/2015, 00:00

Mov. [200] - EMBARGOS DE DECLARACAO NAO-ACOLHIDOS 28: 08/2015

28/08/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 08/2015

27/08/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 08/2015

27/08/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 07: 08/2015 D069048152001 12:53:53 064

07/08/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 07: 08/2015 D067416152001 12:53:53 065

07/08/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 07/2015 P043855152001 17:41:20 SEBASTI

01/07/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 01: 07/2015

01/07/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 29: 06/2015

29/06/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 06/2015 ABRA-SE O 7 VOLUME

26/06/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 06/2015 P043855152001 13:34:18 SEBASTI

26/06/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 06/2015

26/06/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 25: 06/2015 D059733152001 16:10:00 SELDA F

25/06/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 06/2015 NF 81/15

10/06/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 06/2015

01/06/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 05/2015

29/05/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 05/2015

28/05/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 05/2015 P032824152001 13:49:21 HELENA

28/05/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 05/2015 P032824152001 18:24:15 HELENA

26/05/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 05/2015 P031216152001 16:02:39 SEBASTI

25/05/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 21: 05/2015 DESPACHO

25/05/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 05/2015 P031216152001 14:58:27 SEBASTI

22/05/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 05/2015 NF 69/15

19/05/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 05/2015

08/05/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 05/2015

08/05/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 05/2015 P024093152001 08:09:27 SEBASTI

08/05/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 05/2015 P024093152001 17:17:17 SEBASTI

05/05/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 04/2015 P020301152001 18:44:19 MARCOS

28/04/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 04/2015 NF 57/15

28/04/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 04/2015 NF 57/15

28/04/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 04/2015 P020301152001 14:55:10 MARCOS

27/04/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 04/2015

23/04/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 04/2015

22/04/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 04/2015 P014670152001 07:49:49 MARCOS

17/04/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 04/2015 P013672152001 07:49:49 MARCOS

17/04/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 04/2015 D031865152001 07:49:04 062

17/04/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 04/2015 D031864152001 07:49:04 060

17/04/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 04/2015 D031809152001 07:49:04 059

17/04/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 04/2015 D031486152001 07:49:04 061

17/04/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 04/2015

16/04/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 04/2015 P014670152001 14:21:55 MARCOS

10/04/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 04/2015 P013672152001 17:17:08 MARCOS

08/04/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 03/2015

31/03/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 03/2015 P009507152001 17:05:47 SEBASTI

30/03/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 03/2015 P008046152001 17:05:47 SEBASTI

30/03/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 03/2015 P009507152001 13:10:17 SEBASTI

27/03/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 03/2015 P008046152001 11:46:44 SEBASTI

25/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 03/2015

17/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 03/2015

17/03/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 03/2015

17/03/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 03: 03/2015

05/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 02/2015

19/02/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 02/2015

19/02/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 19: 02/2015

19/02/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 02/2015

09/02/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 02/2015

09/02/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 02/2015

09/02/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 02/2015 NF 15/15

09/02/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 02/2015

03/02/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 02/2015

02/02/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 01/2015

30/01/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 30: 01/2015

30/01/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 01/2015

29/01/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 01/2015

29/01/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 01/2015

29/01/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 27: 01/2015

27/01/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 22: 01/2015

22/01/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 22: 01/2015 CORREGEDORIA

22/01/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 20: 01/2015 PA00562152001 20/01/2015

21/01/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 08: 01/2015

08/01/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 11: 12/2014 SENTENCA

11/12/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 12/2014 NF 202/1

09/12/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 09: 12/2014 SENT. REGIST. L.01/14, R. 318

09/12/2014, 00:00

Mov. [200] - EMBARGOS DE DECLARACAO NAO-ACOLHIDOS 05: 12/2014

05/12/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 12/2014

05/12/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 12/2014

04/12/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 12/2014

04/12/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 11/2014

25/11/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 11/2014

25/11/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 11/2014

25/11/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 11/2014 PA04502142001 17/11/2014 12:31

18/11/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 11/2014 NF 182/1

06/11/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 11/2014 NF 182/1

06/11/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 11/2014 NF 182/1

06/11/2014, 00:00

Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 03: 11/2014

03/11/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 10/2014

29/10/2014, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 29: 10/2014 D006480142001 12:40:36 058

29/10/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 10/2014

29/10/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 24: 10/2014

24/10/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 10/2014

23/10/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 09/2014 NF 142/1

08/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 09/2014 NF 137/1

01/09/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 18/07/2014 005190PB

18/07/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 07/2014

14/07/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 07/2014

14/07/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 07/2014

11/07/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 10: 07/2014

10/07/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 19: 05/2014

19/05/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 05: 05/2014 MAND.AG.DEVOL.

05/05/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 30: 04/2014

30/04/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 07: 04/2014

07/04/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 10/2013 EXPECA-SE MANDADO PESSOAL

03/10/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 10/2013

02/10/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 10/2013

02/10/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 10/2013

02/10/2013, 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR SORTEIO INCOMPETENCIA 01: 10/2013 TJEJPI5

01/10/2013, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 24: 09/2013 DISTRIBUICAO

24/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 09/2013 COMPETENCIA DECLINADA

24/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 09/2013

24/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 08/2013 MANDADO EXPECA-SE

19/08/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 07/2013

25/07/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 07/2013 SEBASTIAO JUSTINO

25/07/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 05/2013 CERTIFICADO PRAZO

15/05/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 11: 04/2013 NF 61/13

11/04/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 04/2013 NF 61/13

10/04/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 03/2013 INTIM-HABILIT

07/03/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 03/2013

05/03/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 03/2013 CERTIDAO DE OBITO

05/03/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 03/2013 NOVA JUNTADA

05/03/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 02/2013

21/02/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 02/2013 DEV JUIZ DA 6A CIVEL

21/02/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14092012

14/09/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 14092012

14/09/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14092012

14/09/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06092012

06/09/2012, 00:00

Mov. [1095] - RAZOES FINAIS 06092012

06/09/2012, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 24082012

24/08/2012, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 09082012 010975PB

09/08/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 09082012

09/08/2012, 00:00

Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 09082012

09/08/2012, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 09042012

09/04/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 09042012

09/04/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 09042012

09/04/2012, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 03042012

03/04/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 03042012

03/04/2012, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 02042012

02/04/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 02042012

02/04/2012, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 29032012

29/03/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 29032012

29/03/2012, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 19032012

19/03/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 16032012

19/03/2012, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 07032012

07/03/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 07032012

07/03/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 28022012

29/02/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 24022012 NF 19: 12

24/02/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 2402201245SEBASTIAO JU

24/02/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 13122011

13/12/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 13122011

13/12/2011, 00:00

Mov. [1151] - AUDIENCIA DESIGNADA 09082012 1430

13/12/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 13122011

13/12/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13122011

13/12/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05092011

05/09/2011, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 05092011 PARECER M.PUB

05/09/2011, 00:00

Mov. [1233] - ABERTURA DE VOLUME 05092011

05/09/2011, 00:00

Mov. [1234] - ENCERRAMENTO DE VOLUME 05092011

05/09/2011, 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 31082011

31/08/2011, 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 30082011

30/08/2011, 00:00

Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 12052011

12/05/2011, 00:00

Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 12052011

12/05/2011, 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 11052011

11/05/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 11052011

11/05/2011, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 05052011

05/05/2011, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 28042011

28/04/2011, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 28042011

28/04/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 26042011 NF 55: 11

26/04/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 2604201136SEBASTIAO JU

26/04/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 20042011

20/04/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 20042011

20/04/2011, 00:00

Mov. [738] - AUDIENCIA ANTECIPADA PARA 12052011 1430

20/04/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20042011

20/04/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04042011

04/04/2011, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 04042011

04/04/2011, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 09032011

09/03/2011, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 06032011

09/03/2011, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 03032011

03/03/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 03032011 NF 22: 11

03/03/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 0303201127SEBASTIAO JU

03/03/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 01032011

01/03/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 01032011

01/03/2011, 00:00

Mov. [86] - AUDIENCIA INSTRUCAO: JULGAMENTO 21092011 1430

01/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01032011

01/03/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17122010

01/03/2011, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 17122010

01/03/2011, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 26112010

09/12/2010, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 06122010

09/12/2010, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 26112010

30/11/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 24112010 NF 151: 10

24/11/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22112010

22/11/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18112010

18/11/2010, 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 18112010

18/11/2010, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 18112010

18/11/2010, 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 18112010

18/11/2010, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 30112010

16/11/2010, 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 11112010

16/11/2010, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 21112010

22/10/2010, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 21102010

22/10/2010, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 13102010

13/10/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13102010

13/10/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28092010

28/09/2010, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 27092010

28/09/2010, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 26092010

17/09/2010, 00:00

Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 16092010

17/09/2010, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 26082010

26/08/2010, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 26082010

26/08/2010, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 2008201013JOSE WALDOMI

20/08/2010, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 19082010

19/08/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 17082010 NF 97: 10

17/08/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 17082010 NF 97: 10

17/08/2010, 00:00

Mov. [85] - AUDIENCIA CONCILIACAO 16092010 1645

06/08/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06082010

06/08/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04062010

04/06/2010, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 04062010

04/06/2010, 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 02062010

04/06/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 01062010

04/06/2010, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 23062010

23/05/2010, 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 23052010

23/05/2010, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 11062010

11/05/2010, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 11052010

11/05/2010, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 12042010 EUNAPIO

12/04/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12042010

12/04/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09042010

09/04/2010, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 09042010

09/04/2010, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 26032010

29/03/2010, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 26032010

29/03/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 23032010 NF 26: 10

23/03/2010, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 16032010

16/03/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 16032010

16/03/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16032010

16/03/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08022010

08/02/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 16122009

08/02/2010, 00:00

Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 11122009

11/12/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11122009

11/12/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27102009

27/10/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 27102009

27/10/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27102009

27/10/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19102009

19/10/2009, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 19102009

19/10/2009, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 04102009

05/10/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 01102009 NF 150: 9

01/10/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 01102009 NF 150: 9

01/10/2009, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 28092009

28/09/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 28092009

28/09/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28092009

28/09/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17092009

18/09/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 17092009

18/09/2009, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 17092009

18/09/2009, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 22072009

22/07/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 20072009 NF 107: 9

20/07/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 20072009 NF 107: 9

20/07/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 20072009 NF 107: 9

20/07/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 20072009 NF 107: 9

20/07/2009, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 16072009

16/07/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 14072009 NF 104: 9

14/07/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 14072009 NF 104: 9

14/07/2009, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 13072009

13/07/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 13072009

13/07/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13072009

13/07/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09072009

09/07/2009, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 07072009

07/07/2009, 00:00

Mov. [1522] - SUSPEICAO ARGUIDA 07072009

07/07/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07072009

07/07/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21052009

21/05/2009, 00:00

Mov. [1086] - JUNTADA DE OFICIO E OUTROS DOC 04052009

04/05/2009, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 28022009

05/02/2009, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 03022009

05/02/2009, 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 03022009

05/02/2009, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 03022009

05/02/2009, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 28022009

29/01/2009, 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 28012009

29/01/2009, 00:00

Distribuído por sorteio

13/09/2007, 00:00

Documento de Comprovação

•12/03/2026, 08:34

Despacho

•23/01/2026, 17:00

Documento de Comprovação

•19/11/2025, 11:56

Documento de Comprovação

•06/10/2025, 08:41

Documento de Comprovação

•06/10/2025, 08:41

Documento de Comprovação

•06/10/2025, 08:41

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•02/10/2025, 23:28

Despacho

•19/09/2025, 11:03

Despacho

•09/09/2025, 09:13

Despacho

•20/08/2025, 12:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/07/2025, 08:25

Documento de Comprovação

•29/07/2025, 08:25

Despacho

•30/06/2025, 10:03

Todos os documentos(60)

Despacho

•09/04/2026, 10:30

Documento de Comprovação

•12/03/2026, 08:34

Documento de Comprovação

•12/03/2026, 08:34

Despacho

•23/01/2026, 17:00

Documento de Comprovação

•19/11/2025, 11:56

Documento de Comprovação

•06/10/2025, 08:41

Documento de Comprovação

•06/10/2025, 08:41

Documento de Comprovação

•06/10/2025, 08:41

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•02/10/2025, 23:28

Despacho

•19/09/2025, 11:03

Despacho

•09/09/2025, 09:13

Despacho

•20/08/2025, 12:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/07/2025, 08:25

Documento de Comprovação

•29/07/2025, 08:25

Despacho

•30/06/2025, 10:03

Despacho

•28/05/2025, 16:53

Documento Decisão Agravada

•10/02/2025, 13:42

Despacho

•22/01/2025, 14:20

Despacho

•12/01/2025, 18:41

Despacho

•17/10/2024, 23:58

Despacho

•17/10/2024, 11:45

Despacho

•22/07/2024, 12:10

Despacho

•08/05/2024, 10:07

Despacho

•11/03/2024, 10:59

Acórdão

•30/11/2023, 10:34

Despacho

•08/11/2023, 06:48

Despacho

•07/11/2023, 12:02

Acórdão

•03/08/2023, 11:40

Despacho

•13/07/2023, 09:46

Despacho

•14/06/2023, 13:14

Despacho

•13/06/2023, 14:31

Despacho

•10/03/2023, 13:15

Decisão

•02/03/2023, 13:40

Despacho

•15/02/2023, 13:21

Despacho

•06/02/2023, 18:46

Despacho

•02/02/2023, 10:20

Despacho

•16/12/2022, 10:51

Decisão

•30/08/2022, 10:36

Despacho

•08/06/2022, 14:55

Decisão

•14/02/2022, 09:49

Despacho

•20/10/2021, 11:38

Decisão

•19/08/2021, 17:40

Despacho

•13/08/2021, 11:36

Despacho

•29/06/2021, 14:55

Despacho

•17/06/2021, 17:51

Decisão

•19/05/2021, 11:24

Despacho

•13/05/2021, 16:00

Despacho

•19/04/2021, 15:13

Despacho

•17/03/2021, 15:02

Despacho

•12/02/2021, 09:33

Despacho

•12/10/2020, 09:53

Decisão

•20/08/2020, 17:23

Despacho

•14/05/2020, 12:52

Despacho

•15/04/2020, 15:56

Despacho

•05/12/2019, 16:10

Despacho

•04/10/2019, 12:34

Despacho

•01/10/2019, 08:28

Ato Ordinatório

•14/08/2019, 14:04

Autos digitalizados

•12/08/2019, 07:09

Autos digitalizados

•12/08/2019, 07:08