Desapropriação 0800179-33.2018.8.15.1211 - TJPB | JusConsulta

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DesapropriaçãoServidãoCoisasDIREITO CIVILDesapropriação

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2020

Valor da Causa

R$ 3.800,00

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2026, 21:54

Conclusos para despacho

17/04/2026, 08:15

Transitado em Julgado em 11/02/2026

15/04/2026, 08:47

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 11:18

Decorrido prazo de INDUSTRIA ALIMENTICIA DO VALE LTDA. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:40

Juntada de Petição de comunicações

26/01/2026, 08:30

Publicado Intimação em 21/01/2026.

24/01/2026, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - INTIMO AS PARTES acerca de todo o teor da decisão de id 129084802.

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - INTIMO AS PARTES acerca de todo o teor da decisão de id 129084802.

19/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 09:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/12/2025, 08:49

Conclusos para despacho

29/10/2025, 13:42

Juntada de Petição de contrarrazões

27/10/2025, 16:03

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:57

Todas as movimentações(188)

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2026, 21:54

Conclusos para despacho

17/04/2026, 08:15

Transitado em Julgado em 11/02/2026

15/04/2026, 08:47

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 11:18

Decorrido prazo de INDUSTRIA ALIMENTICIA DO VALE LTDA. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:40

Juntada de Petição de comunicações

26/01/2026, 08:30

Publicado Intimação em 21/01/2026.

24/01/2026, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - INTIMO AS PARTES acerca de todo o teor da decisão de id 129084802.

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - INTIMO AS PARTES acerca de todo o teor da decisão de id 129084802.

19/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 09:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/12/2025, 08:49

Conclusos para despacho

29/10/2025, 13:42

Juntada de Petição de contrarrazões

27/10/2025, 16:03

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo o autor para oferecer as contrarrazões aos embargos de declaração de Id. 124754054.

23/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 12:09

Conclusos para despacho

22/10/2025, 08:38

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 13:50

Juntada de Petição de comunicações

07/10/2025, 14:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/10/2025, 14:27

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - INTIMO AS PARTES acerca de todo o teor da sentença de id 123217034.

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - INTIMO AS PARTES acerca de todo o teor da sentença de id 123217034.

01/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 13:42

Julgado procedente em parte do pedido

29/09/2025, 07:50

Decorrido prazo de MARTA LIANE DE ALMEIDA RAMALHO LOUREIRO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:00

Juntada de Certidão

11/09/2025, 08:12

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 08:17

Juntada de Certidão

10/09/2025, 08:16

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 08:14

Juntada de documento de comprovação

10/09/2025, 08:13

Juntada de Alvará

05/09/2025, 07:44

Expedido alvará de levantamento

14/08/2025, 20:33

Deferido o pedido de

14/08/2025, 20:33

Conclusos para despacho

13/08/2025, 14:38

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 13:40

Decorrido prazo de MARTA LIANE DE ALMEIDA RAMALHO LOUREIRO em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 22:16

Decorrido prazo de INDUSTRIA ALIMENTICIA DO VALE LTDA. em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:08

Juntada de Petição de comunicações

07/07/2025, 17:07

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - INTIMO AS PARTES acerca de todo o teor da decisão de ID 115256805.

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - INTIMO AS PARTES acerca de todo o teor da decisão de ID 115256805.

01/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 09:39

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/06/2025, 22:47

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 10:42

Conclusos para julgamento

09/01/2025, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 14:56

Conclusos para despacho

10/12/2024, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2024, 22:29

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2024, 17:41

Juntada de Certidão

14/10/2024, 17:40

Juntada de Petição de razões finais

10/10/2024, 10:34

Juntada de Petição de alegações finais

27/09/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 16:49

Conclusos para despacho

12/09/2024, 21:31

Juntada de Certidão

12/09/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 10:56

Juntada de Petição de comunicações

26/03/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 12:51

Conclusos para despacho

08/03/2024, 09:28

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/03/2024, 19:58

Expedição de Outros documentos.

28/12/2023, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2023, 17:34

Conclusos para despacho

27/12/2023, 12:15

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 10:43

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 22:34

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 21:02

Conclusos para despacho

23/11/2023, 22:00

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 12:20

Decorrido prazo de MARTA LIANE DE ALMEIDA RAMALHO LOUREIRO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:16

Juntada de Petição de comunicações

26/06/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2023, 17:46

Conclusos para decisão

05/06/2023, 20:32

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 19:38

Decorrido prazo de MARTA LIANE DE ALMEIDA RAMALHO LOUREIRO em 23/02/2023 23:59.

27/02/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 11:04

Retificado o movimento Conclusos para despacho

27/12/2022, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

27/12/2022, 13:51

Conclusos para despacho

28/11/2022, 20:24

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 21:55

Decorrido prazo de RENATO DE MENDONCA CANUTO NETO em 13/10/2022 23:59.

20/10/2022, 01:51

Decorrido prazo de INDUSTRIA ALIMENTICIA DO VALE LTDA. em 13/10/2022 23:59.

20/10/2022, 01:51

Juntada de Petição de comunicações

05/10/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

25/09/2022, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 10:21

Conclusos para despacho

20/09/2022, 22:07

Decorrido prazo de MARTA LIANE DE ALMEIDA RAMALHO LOUREIRO em 09/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:42

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 14:25

Conclusos para despacho

18/08/2022, 17:49

Juntada de provimento correcional

14/08/2022, 22:36

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 22:23

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 21:48

Conclusos para despacho

23/11/2021, 12:49

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 21:51

Decorrido prazo de MARTA LIANE DE ALMEIDA RAMALHO LOUREIRO em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 01:54

Conclusos para despacho

29/04/2021, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 18:36

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 23:30

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 14:53

Conclusos para despacho

08/02/2021, 22:55

Juntada de certidão de decurso de prazo

08/02/2021, 22:54

Decorrido prazo de Allisson Carlos Vitalino em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 01:40

Decorrido prazo de CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 01:40

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 10:13

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2020, 21:26

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2020, 11:35

Conclusos para despacho

18/10/2020, 20:17

Decorrido prazo de MARTA LIANE DE ALMEIDA RAMALHO LOUREIRO em 05/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 00:23

Juntada de Petição de petição

05/10/2020, 22:39

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 22:22

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2020, 21:05

Decorrido prazo de Allisson Carlos Vitalino em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 08:53

Conclusos para despacho

03/06/2020, 00:09

Juntada de Petição de petição

28/05/2020, 16:34

Juntada de Petição de petição

22/05/2020, 13:15

Expedição de Outros documentos.

09/05/2020, 09:57

Expedição de Outros documentos.

09/05/2020, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 11:12

Conclusos para despacho

28/03/2020, 11:07

Juntada de ato ordinatório

28/03/2020, 11:05

Redistribuído por sorteio em razão de desinstalação de unidade judiciária

18/03/2020, 14:20

Decorrido prazo de Allisson Carlos Vitalino em 10/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 04:38

Juntada de Petição de petição

06/03/2020, 15:23

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 12:38

Conclusos para despacho

15/12/2019, 08:04

Juntada de certidão

15/12/2019, 08:03

Decorrido prazo de Allisson Carlos Vitalino em 13/12/2019 23:59:59.

15/12/2019, 00:21

Decorrido prazo de Allisson Carlos Vitalino em 27/11/2019 23:59:59.

09/12/2019, 01:30

Juntada de Petição de petição

26/11/2019, 10:02

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 16:33

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 12:21

Conclusos para despacho

17/11/2019, 07:17

Decorrido prazo de Allisson Carlos Vitalino em 13/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 03:34

Juntada de Petição de petição

19/10/2019, 17:50

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2019, 11:20

Conclusos para despacho

10/10/2019, 22:24

Juntada de outros documentos

08/10/2019, 08:38

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2019, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2019, 10:35

Conclusos para despacho

14/03/2019, 09:50

Juntada de outros documentos

14/03/2019, 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2019, 13:27

Juntada de Petição de petição

25/02/2019, 13:39

Juntada de Petição de petição

21/02/2019, 13:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/02/2019, 13:35

Juntada de Petição de outros documentos

21/02/2019, 10:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/02/2019, 10:45

Juntada de Petição de petição

21/02/2019, 10:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/02/2019, 10:44

Juntada de Petição de petição

21/02/2019, 10:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/02/2019, 10:42

Juntada de Petição de petição

18/02/2019, 15:40

Juntada de Petição de contestação

06/02/2019, 15:07

Expedição de Mandado.

18/01/2019, 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2019, 14:02

Expedição de Mandado.

18/01/2019, 13:56

Juntada de Petição de petição

07/12/2018, 10:05

Concedida a Medida Liminar

31/10/2018, 20:49

Conclusos para despacho

23/10/2018, 10:48

Decorrido prazo de CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR em 27/06/2018 23:59:59.

28/06/2018, 00:40

Juntada de Petição de petição

02/05/2018, 15:38

Expedição de Outros documentos.

01/05/2018, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2018, 10:03

Conclusos para decisão

22/04/2018, 21:47

Distribuído por sorteio

22/04/2018, 21:47

Documentos

Despacho

•18/04/2026, 21:54

Decisão

•17/12/2025, 08:49

Despacho

•22/10/2025, 12:09

Sentença

•29/09/2025, 07:50

Decisão

•10/09/2025, 08:14

Decisão

•14/08/2025, 20:33

Decisão

•27/06/2025, 22:47

Despacho

•07/01/2025, 14:56

Despacho

•24/09/2024, 16:49

Despacho

•18/03/2024, 12:51

Despacho

•28/12/2023, 18:26

Despacho

•28/12/2023, 17:34

Despacho

•27/11/2023, 22:34

Despacho

•24/11/2023, 21:02

Despacho

•10/06/2023, 17:46

Todos os documentos(31)

Despacho

•18/04/2026, 21:54

Decisão

•17/12/2025, 08:49

Despacho

•22/10/2025, 12:09

Sentença

•29/09/2025, 07:50

Decisão

•10/09/2025, 08:14

Decisão

•14/08/2025, 20:33

Decisão

•27/06/2025, 22:47

Despacho

•07/01/2025, 14:56

Despacho

•24/09/2024, 16:49

Despacho

•18/03/2024, 12:51

Despacho

•28/12/2023, 18:26

Despacho

•28/12/2023, 17:34

Despacho

•27/11/2023, 22:34

Despacho

•24/11/2023, 21:02

Despacho

•10/06/2023, 17:46

Despacho

•30/11/2022, 18:25

Despacho

•23/09/2022, 10:21

Despacho

•22/08/2022, 14:25

Despacho

•17/01/2022, 21:48

Despacho

•02/08/2021, 21:51

Despacho

•09/04/2021, 14:53

Despacho

•13/12/2020, 11:35

Despacho

•30/08/2020, 21:05

Despacho

•08/05/2020, 11:12

Ato Ordinatório

•28/03/2020, 11:05

Despacho

•11/02/2020, 12:38

Despacho

•19/11/2019, 12:21

Despacho

•15/10/2019, 11:20

Despacho

•14/03/2019, 10:35

Decisão

•31/10/2018, 20:49

Despacho

•27/04/2018, 10:03