Apelação Cível 0800537-24.2017.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 20 - Des. Onaldo Rocha de Queiroga

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Civil Pública · Vara Única de Gurinhém 1° Grau · TJPB · Ação Civil Pública · Vara Única de Gurinhém 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 20 - Des. Onaldo Rocha de Queiroga

Partes do Processo

JOAO BATISTA DIAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Reu

MUNICIPIO DE CALDAS BRANDAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANTONIO MARCOS BARBOSA BEZERRA

OAB/PB 8624·CPF·Representa: Autor

RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA

OAB/PB 10478·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

06/11/2025, 08:12

Baixa Definitiva

06/11/2025, 08:12

Transitado em Julgado em 06/11/2025

06/11/2025, 08:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALDAS BRANDAO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:00

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DIAS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:58

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DIAS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:38

Juntada de Petição de cota

18/09/2025, 19:24

Publicado Expediente em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 17:00

Conhecido o recurso de JOAO BATISTA DIAS - CPF: 429.191.347-87 (APELANTE) e provido

09/09/2025, 11:16

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/09/2025, 12:40

Todas as movimentações(38)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

06/11/2025, 08:12

Baixa Definitiva

06/11/2025, 08:12

Transitado em Julgado em 06/11/2025

06/11/2025, 08:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALDAS BRANDAO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:00

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DIAS em 06/10/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•09/09/2025, 11:16

DESPACHO

•18/08/2025, 13:33

07/10/2025, 00:58

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DIAS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:38

Juntada de Petição de cota

18/09/2025, 19:24

Publicado Expediente em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 17:00

Conhecido o recurso de JOAO BATISTA DIAS - CPF: 429.191.347-87 (APELANTE) e provido

09/09/2025, 11:16

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/09/2025, 12:40

Publicado Intimação de Pauta em 22/08/2025.

28/08/2025, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

28/08/2025, 19:26

Juntada de Petição de cota

28/08/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 14:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/08/2025, 12:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/08/2025, 13:33

Conclusos para despacho

13/08/2025, 11:05

Juntada de Petição de parecer

13/08/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 11:36

Conclusos para despacho

09/07/2025, 12:35

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 12:07

Publicado Expediente em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 09:57

Juntada de Certidão

27/06/2025, 08:28

Conclusos para despacho

27/06/2025, 08:28

Recebidos os autos

27/06/2025, 07:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/06/2025, 07:59

Distribuído por sorteio

27/06/2025, 07:59

DESPACHO

•18/07/2025, 11:36

DESPACHO

•30/06/2025, 09:57

DESPACHO

•25/06/2025, 10:45

DESPACHO

•22/04/2025, 12:06

SENTENÇA

•14/07/2024, 12:57

DESPACHO

•08/04/2023, 17:28

DESPACHO

•23/03/2022, 11:45

DESPACHO

•02/10/2021, 18:03

DECISÃO

•26/05/2021, 10:13

DESPACHO

•02/02/2021, 10:35

DECISÃO

•06/05/2020, 10:16

DESPACHO

•05/11/2019, 14:50

DESPACHO

•21/11/2018, 14:40

Todos os documentos(27)

ACÓRDÃO

•09/09/2025, 11:16

DESPACHO

•18/08/2025, 13:33

DESPACHO

•18/07/2025, 11:36

DESPACHO

•30/06/2025, 09:57

DESPACHO

•25/06/2025, 10:45

DESPACHO

•22/04/2025, 12:06

SENTENÇA

•14/07/2024, 12:57

DESPACHO

•08/04/2023, 17:28

DESPACHO

•23/03/2022, 11:45

DESPACHO

•02/10/2021, 18:03

DECISÃO

•26/05/2021, 10:13

DESPACHO

•02/02/2021, 10:35

DECISÃO

•06/05/2020, 10:16

DESPACHO

•05/11/2019, 14:50

DESPACHO

•21/11/2018, 14:40

DESPACHO

•09/09/2018, 19:55

DESPACHO

•01/02/2018, 10:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/12/2017, 16:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/12/2017, 16:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/12/2017, 16:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/12/2017, 16:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/12/2017, 16:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/12/2017, 16:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/12/2017, 16:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/12/2017, 16:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/12/2017, 16:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/12/2017, 16:13