Cumprimento de sentença 0807121-93.2016.8.15.0001 - TJPB

Processo Encaminhado a Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande

02/02/2026, 01:30

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

09/12/2025, 07:44

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

04/12/2025, 08:50

Conclusos para decisão

13/11/2025, 08:26

Decorrido prazo de MARCO TULIO MONTENEGRO CAVALCANTI DIAS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:19

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 17:52

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 17:41

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 12:12

Juntada de Petição de comunicações

27/10/2025, 08:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/10/2025, 15:40

Publicado Decisão em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0807121-93.2016.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. Retornam os autos do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba após julgamento do agravo de instrumento nº 0809194-94.2023.8.15.0000, interposto pelo executado, Campinense Clube. Conforme acórdão de id. 125040268, foi dado provimento parcial ao recurso para declarar a nulidade do leilão judicial do imóvel conhecido como Estádio "O Renatão", realizado em 12 de julho de 2022. Para cumprimento das determinações da instância superior, compete a este juízo, além de determinar a realização de perícia judicial para avaliação do bem, deliberar sobre os efeitos decorrentes da nulidade da hasta pública, em especial no que tange à situação do arrematante, Sr. Enzo Stephani Rodrigues Ribeiro. Este juízo, em decisão anterior (id. 71240544), havia determinado ao arrematante o pagamento do valor do lance sob pena de aplicação de sanções, as quais são agora objeto de reanálise diante do novo cenário processual. É o que importa relatar. DECIDO. Nulidade do leilão e manutenção das penalidades ao arrematante A controvérsia reside em saber se a nulidade da hasta pública, declarada por vício na avaliação do bem, tem o condão de afastar as penalidades aplicadas ao arrematante em razão do seu claro e incontroverso descumprimento das regras do edital. De acordo com o acórdão proferido no agravo de instrumento nº 0809194-94.2023.8.15.0000, a nulidade da alienação judicial foi declarada com base, unicamente, na disparidade entre os valores de avaliação do imóvel, um vício que antecede a própria realização do leilão e que não guarda qualquer relação com a conduta do arrematante. Ocorre que a conduta do arrematante, Sr. Enzo Stephani Rodrigues Ribeiro, deve ser analisada de forma autônoma. O edital de leilão (id. 57378853), como lei entre as partes naquele procedimento, estabelecia de forma inequívoca a obrigatoriedade do pagamento à vista e imediato do valor do lance. No entanto, o Sr. Enzo, logo após sagrar-se vencedor na hasta realizada em 12 de julho de 2022, optou por não efetuar o pagamento. Em vez disso, no mesmo dia, peticionou nos autos (id. 60833122) para requerer a suspensão da sua obrigação de pagar, levantando dúvidas sobre a propriedade do imóvel arrematado. Tal conduta representa uma violação direta das regras que regeram o certame. O momento para o licitante realizar todas as diligências necessárias acerca do bem, incluindo a verificação de sua titularidade e ônus, conforme já pontuado anteriormente, é anterior ao oferecimento do lance. Ao participar do leilão e ofertar um lance, o arrematante vincula-se irretratavelmente às condições do edital, assumindo a obrigação de pagamento caso seu lance seja o vencedor. A posterior alegação de dúvidas sobre a propriedade do bem não o exime da responsabilidade assumida. A nulidade da hasta, declarada por motivo de vício na avaliação, é um fato jurídico distinto e independente do inadimplemento do arrematante. A obrigação do Sr. Enzo de pagar o valor do lance nasceu e se tornou exigível no momento em que a arrematação foi declarada, e seu descumprimento se consumou naquele ato. A anulação posterior do leilão por um vício de procedimento – a avaliação defasada – não tem o poder de apagar a infração cometida pelo arrematante, que deliberadamente optou por não honrar o compromisso financeiro que assumiu perante o juízo. As penalidades impostas na decisão de id. 71240544, portanto, não decorrem da anulação do leilão, mas sim do ato ilícito praticado pelo arrematante ao descumprir o edital. Trata-se de sanção por comportamento processual inadequado, que frustrou a legítima expectativa de satisfação do crédito e causou tumulto e atraso desnecessário ao andamento da execução. Isentar o arrematante das penalidades cabíveis diante do descumprimento do edital o anistia de suas responsabilidades, criando um perigoso precedente, incentivando que licitantes, após arrematarem um bem, busquem subterfúgios para se esquivar do pagamento, apostando na eventual descoberta de alguma nulidade processual para se livrarem das sanções. Dessa forma, a anulação da arrematação por vício na avaliação do bem não afasta a responsabilidade do arrematante pelas consequências de seu inadimplemento voluntário e injustificado. Contudo, pelos fundamentos acima aduzidos, MANTENHO INTEGRALMENTE as penalidades impostas ao arrematante, Sr. ENZO STEPHANI RODRIGUES RIBEIRO, na decisão de id. 71240544, consistentes na perda do sinal, caso houvesse, e na obrigação de pagar a comissão do leiloeiro e a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do seu lance, conforme art. 895, §4º, e art. 897 do Código de Processo Civil. Tais sanções decorrem exclusivamente do descumprimento injustificado das obrigações assumidas no edital do leilão, conduta esta que não é alcançada ou justificada pela posterior declaração de nulidade da hasta por vício na avaliação do bem. Por fim, nomeio como perita a expert CAROLINE TEIXEIRA BARBOSA, Avaliadora de Bens Imóveis/Imóveis Urbanos/Corretora de Imóveis/Imóveis Residenciais e Comerciais, com endereço na Rua Francisco Ernesto do Rego, 2526, Casa de esquina, Cruzeiro, Campina Grande/PB, 58415-620. Telefone: (83) 99929-8674. E-mail: [email protected]. Ficam as partes intimadas da nomeação da senhora perita. As partes têm o prazo de 15 (quinze) das para arguir impedimento ou suspeição da perita, se for o caso, indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos. Notificar a perita desde já. Verificar se o telefone celular acima informado tem conta de WhatsApp vinculada. Em caso positivo, enviando-lhe cópia integral dos autos (em PDF, via WhatsApp), para, em até 5 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários, currículo com comprovação de especialização, contatos profissionais. Caso o tamanho do arquivo exceda o máximo possível para envio através do WhatsApp, encaminhar para o e-mail acima descrito. Caso o celular não tenha conta de WhatsApp vinculada, notificar a perita apenas pelo sistema sem enviar cópia dos autos e, na notificação, acrescentar a necessidade de envio dos autos para seu endereço eletrônico. Considerando que a necessidade de instauração da nova perícia decorre exclusivamente do agravo de instrumento interposto pelo executado, que logrou êxito em demonstrar a plausibilidade do risco de alienação por preço vil com fulcro em um laudo divergente por ele apresentado, e que tal perícia visa resguardar precípuo interesse do próprio devedor (obtenção do justo preço na expropriação e aplicação do princípio da menor onerosidade), caberá ao Campinense Clube o ônus financeiro pela remuneração do perito judicial, com fulcro no artigo 95 do Código de Processo Civil. Fixo, desde já, o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação de laudo, a partir do momento em que a senhora perita já estiver com todo o material necessário à realização do trabalho. Ficam as partes intimadas do conteúdo desta decisão. QUESITOS DO JUÍZO 1. Descrever a metodologia de avaliação adotada (método comparativo de dados de mercado, involutivo, ou outro pertinente), justificando-se a escolha e detalhando os parâmetros e dados de mercado utilizados para a composição do valor final, incluindo o valor do metro quadrado do terreno e das diversas áreas construídas. 2. Qual o valor atualizado de mercado do imóvel, considerando-se o seu estado de conservação, a idade aparente, a funcionalidade do complexo esportivo e a destinação social/desportiva que possui, apresentando-se o laudo final de avaliação em conformidade com as normas técnicas da ABNT e o Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica (PTAM). CAMPINA GRANDE, 16 de outubro de 2025. Andréa Dantas Ximenes - Juiz(a) de Direito

Nomeado perito

16/10/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 11:06

Conclusos para decisão

13/10/2025, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 16:53

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

12/10/2025, 21:43

Juntada de Petição de informações prestadas

08/05/2024, 09:36

Publicado Decisão em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0807121-93.2016.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. Nesta data, atualizei o sistema mantendo o Dr Rembrandt com advogado cadastrado em favor do Campinense Clube e único apto a receber intimações via sistema Pje e DJEN. Não há prazo em andamento em favor do demandado/executado. Fica a parte demandada intimada apenas para ciência deste conteúdo. O processo está aguardando resultado de julgamento de agravo. Retorne

30/04/2024, 00:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 08091949420238150000

29/04/2024, 18:59

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 18:59

Conclusos para decisão

29/04/2024, 18:58

Juntada de Petição de informações prestadas

25/04/2024, 16:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento

22/04/2024, 08:47

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

03/04/2024, 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 08:38

Conclusos para despacho

20/03/2024, 08:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato

09/11/2023, 11:15

Decorrido prazo de ENZO STEPHANI RODRIGUES RIBEIRO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:29

Juntada de comunicações

31/08/2023, 16:11

Juntada de Ofício

31/08/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 17:15

Outras Decisões

31/07/2023, 17:15

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

31/07/2023, 16:43

Decorrido prazo de MARCO TULIO MONTENEGRO CAVALCANTI DIAS em 12/05/2023 23:59.

19/05/2023, 16:11

Juntada de Petição de informações prestadas

10/05/2023, 09:34

Conclusos para decisão

28/04/2023, 09:28

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 16:17

Juntada de Petição de comunicações

25/04/2023, 09:51

Determinada Requisição de Informações

24/04/2023, 12:56

Conclusos para decisão

20/04/2023, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2023, 08:10

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

14/04/2023, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2023, 09:53

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

12/04/2023, 09:45

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 05:01

Rejeitada a exceção de pré-executividade

09/04/2023, 20:38

Expedição de Outros documentos.

09/04/2023, 20:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

14/07/2022, 17:15

Conclusos para decisão

13/07/2022, 09:44

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

12/07/2022, 17:54

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 17:13

Decorrido prazo de CAMPINENSE CLUBE em 21/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:34

Decorrido prazo de CAMPINENSE CLUBE em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 11:19

Decorrido prazo de MARCO TULIO MONTENEGRO CAVALCANTI DIAS em 09/05/2022 23:59:59.

11/05/2022, 07:21

Publicado Edital em 26/04/2022.

27/04/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

25/04/2022, 01:18

Publicacao/Comunicacao Edital Edital - segue em anexo

25/04/2022, 00:00

Juntada de Petição de comunicações

22/04/2022, 14:23

Juntada de Petição de comunicações

22/04/2022, 14:08

Expedição de Edital.

22/04/2022, 11:50

Juntada de comunicações

22/04/2022, 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 07:19

Conclusos para despacho

20/04/2022, 06:58

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

18/04/2022, 21:21

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

18/04/2022, 20:58

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2022, 10:15

Decorrido prazo de CAMPINENSE CLUBE em 29/03/2022 23:59:59.

30/03/2022, 01:41

Juntada de Petição de comunicações

07/03/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

26/02/2022, 15:57

Outras Decisões

26/02/2022, 15:57

Conclusos para despacho

23/12/2021, 00:51

Juntada de Petição de petição

20/12/2021, 10:47

Juntada de ofício

28/10/2021, 09:09

Juntada de comunicações

26/10/2021, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 20:34

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 20:34

Conclusos para despacho

05/08/2021, 14:53

Decorrido prazo de CAMPINENSE CLUBE em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 02:38

Juntada de Petição de comunicações

28/06/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 09:09

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 09:06

Juntada de Ofício

20/06/2021, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 20:43

Conclusos para despacho

11/06/2021, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 09:31

Conclusos para despacho

12/05/2021, 21:38

Juntada de comunicações

12/05/2021, 06:39

Juntada de Ofício

06/05/2021, 11:00

Decorrido prazo de CAMPINENSE CLUBE em 28/04/2021 23:59:59.

29/04/2021, 01:14

Juntada de Petição de comunicações

06/04/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

27/03/2021, 09:17

Outras Decisões

27/03/2021, 09:17

Conclusos para despacho

17/12/2020, 22:25

Decorrido prazo de CAMPINENSE CLUBE em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:40

Decorrido prazo de CAMPINENSE CLUBE em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 01:03

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 18:47

Conclusos para despacho

20/10/2020, 16:43

Juntada de Petição de informações prestadas

20/10/2020, 16:15

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 18:37

Decorrido prazo de CAMPINENSE CLUBE em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 17:13

Conclusos para despacho

11/09/2020, 21:39

Juntada de Petição de petição

11/09/2020, 14:40

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 20:13

Juntada de Petição de petição

09/09/2020, 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2020, 14:28

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

24/08/2020, 14:28

Decorrido prazo de CAMPINENSE CLUBE em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 02:45

Juntada de Petição de comunicações

08/04/2020, 10:43

Expedição de Mandado.

06/03/2020, 09:33

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 09:25

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 17:16

Conclusos para despacho

31/01/2020, 07:54

Juntada de Petição de petição

30/01/2020, 14:34

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2020, 17:20

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/12/2019, 12:59

Juntada de Petição de petição

26/11/2019, 13:16

Conclusos para despacho

20/11/2019, 18:26

Juntada de certidão

20/11/2019, 18:26

Juntada de Petição de petição

20/11/2019, 09:17

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 07:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/10/2019, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2019, 13:46

Conclusos para despacho

23/10/2019, 16:53

Juntada de Petição de informações prestadas

03/09/2019, 11:30

Expedição de Mandado.

29/08/2019, 15:45

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 18:56

Juntada de Petição de petição

28/08/2019, 09:46

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2019, 18:15

Conclusos para despacho

16/08/2019, 12:00

Juntada de Petição de petição

16/08/2019, 11:44

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2019, 12:37

Conclusos para despacho

20/04/2019, 14:11

Juntada de Petição de petição

02/04/2019, 16:57

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2019, 12:02

Conclusos para despacho

12/03/2019, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2019, 14:32

Conclusos para despacho

10/03/2019, 23:48

Juntada de Petição de petição

10/02/2019, 16:10

Decorrido prazo de CAMPINENSE CLUBE em 05/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 04:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2018, 17:44

Expedição de Mandado.

31/10/2018, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2018, 21:04

Conclusos para despacho

30/10/2018, 17:55

Transitado em Julgado em 25 de Junho de 2018

30/10/2018, 17:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/09/2018, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2018, 11:32

Conclusos para despacho

26/08/2018, 15:53

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 25/06/2018 23:59:59.

26/06/2018, 01:16

Expedição de Outros documentos.

21/05/2018, 18:55

Julgado procedente o pedido

14/03/2018, 13:58

Conclusos para decisão

17/02/2018, 12:12

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 07/11/2017 23:59:59.

08/11/2017, 00:58

Juntada de Petição de petição

20/10/2017, 17:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2017, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2017, 17:40

Conclusos para despacho

14/07/2017, 12:42

Expedição de certidão de decurso de prazo.

14/07/2017, 12:42

Audiência conciliação realizada para 16/02/2017 14:00 9ª Vara Cível de Campina Grande.

21/02/2017, 14:34

Juntada de certidão

15/02/2017, 17:59

Expedição de Outros documentos.

02/12/2016, 07:56

Expedição de Mandado.

02/12/2016, 07:56

Audiência conciliação designada para 16/02/2017 14:00 9ª Vara Cível de Campina Grande.

02/12/2016, 07:49

Juntada de certidão

02/12/2016, 07:47

Juntada de Petição de petição

08/09/2016, 16:00

Juntada de Petição de petição

15/07/2016, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2016, 16:21

Conclusos para despacho

28/04/2016, 17:50

Distribuído por sorteio

26/04/2016, 22:46

—

Processo Encaminhado a Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MARCO TULIO MONTENEGRO CAVALCANTI DIAS em 12/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Decisão em 20/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

Todas as movimentações(187)

Todos os documentos(46)