Procedimento Comum Cível 0801954-36.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 36.903,77

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

JORGE EDUARDO LIMA DORE MARQUES

CPF

Autor

GEOVANNA PAOLLA LIMA DORE MARQUES

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA LIMA MARQUES

CPF

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA (CAGEPA)

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO DELGADO BRILHANTE

OAB/PB 15517·CPF·Representa: Autor

MATHEUS GONDIM DUARTE

OAB/PB 30025·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(35)

JORGE EDUARDO LIMA DORE MARQUES

CPF

Autor

GEOVANNA PAOLLA LIMA DORE MARQUES

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA LIMA MARQUES

CPF

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA (CAGEPA)

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DA PARAIBA

Terceiro

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA - PB

Terceiro

CAGEPA -PB

Terceiro

CAGEPA PB

Terceiro

CAGEPA -PA

Terceiro

CAGEPA-PB

Terceiro

CAGEPA - PARAIBA

Terceiro

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

CAGEPA- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOSTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA

Terceiro

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA - CIA AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

REP LEGAL

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO ESTADO DA PARAIBA-CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA _ CAGEPA

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA PARAIBANA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA

ALCUNHA

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

28/04/2026, 07:37

Recebidos os autos

27/04/2026, 07:58

Juntada de certidão de prevenção

27/04/2026, 07:58

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/10/2025, 11:55

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LIMA MARQUES em 23/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:44

Decorrido prazo de JORGE EDUARDO LIMA DORE MARQUES em 23/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:44

Decorrido prazo de GEOVANNA PAOLLA LIMA DORE MARQUES em 23/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:44

Publicado Expediente em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:36

Publicado Expediente em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:36

Publicado Expediente em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:36

Juntada de Petição de contrarrazões

01/07/2025, 16:48

Todas as movimentações(82)

Conclusos para despacho

28/04/2026, 07:37

Recebidos os autos

27/04/2026, 07:58

Juntada de certidão de prevenção

27/04/2026, 07:58

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Documentos

Acórdão

•24/02/2026, 08:56

Despacho

•18/01/2026, 19:59

01/10/2025, 11:55

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LIMA MARQUES em 23/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:44

Decorrido prazo de JORGE EDUARDO LIMA DORE MARQUES em 23/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:44

Decorrido prazo de GEOVANNA PAOLLA LIMA DORE MARQUES em 23/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:44

Publicado Expediente em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:36

Publicado Expediente em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:36

Publicado Expediente em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:36

Juntada de Petição de contrarrazões

01/07/2025, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801954-36.2021.8.15.2001. AUTOR: MARIA DE FATIMA LIMA MARQUES, GEOVANNA PAOLLA LIMA DORE MARQUES, JORGE EDUARDO LIMA DORE MARQUES REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Indenização por Dano Moral, Fornecimento de Água]

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801954-36.2021.8.15.2001. AUTOR: MARIA DE FATIMA LIMA MARQUES, GEOVANNA PAOLLA LIMA DORE MARQUES, JORGE EDUARDO LIMA DORE MARQUES REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Indenização por Dano Moral, Fornecimento de Água]

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801954-36.2021.8.15.2001. AUTOR: MARIA DE FATIMA LIMA MARQUES, GEOVANNA PAOLLA LIMA DORE MARQUES, JORGE EDUARDO LIMA DORE MARQUES REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Indenização por Dano Moral, Fornecimento de Água]

01/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 09:52

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 09:51

Juntada de Petição de apelação

04/04/2025, 10:02

Decorrido prazo de JORGE EDUARDO LIMA DORE MARQUES em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:34

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LIMA MARQUES em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:34

Decorrido prazo de GEOVANNA PAOLLA LIMA DORE MARQUES em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:34

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 09:13

Julgado procedente em parte do pedido

11/02/2025, 16:31

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:33

Conclusos para despacho

16/09/2024, 10:23

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:40

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 09:47

Conclusos para despacho

20/03/2024, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2023, 13:18

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

19/06/2023, 12:50

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

05/05/2023, 10:56

Juntada de outros documentos

27/04/2023, 10:58

Juntada de Ofício

17/10/2022, 10:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Suscitado Conflito de Competência

26/08/2021, 10:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/08/2021, 10:52

Conclusos para despacho

24/08/2021, 21:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/08/2021, 19:46

Juntada de Certidão

24/08/2021, 19:35

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 19:31

Declarada incompetência

24/08/2021, 06:39

Conclusos para despacho

04/08/2021, 11:49

Juntada de Certidão

04/08/2021, 11:48

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 02/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 03:01

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 10:47

Juntada de Petição de petição

22/07/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 13:56

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 13:55

Juntada de Petição de réplica

09/06/2021, 18:23

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 22:09

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 22:09

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 04:55

Juntada de Petição de contestação

11/05/2021, 09:05

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 11:28

Recebida a emenda à inicial

16/04/2021, 11:22

Conclusos para despacho

10/04/2021, 20:10

Juntada de Certidão

10/04/2021, 20:10

Juntada de Petição de petição

09/04/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 11:42

Outras Decisões

06/04/2021, 11:39

Conclusos para despacho

22/03/2021, 09:59

Juntada de Certidão

22/03/2021, 09:58

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 08:35

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 14:05

Conclusos para despacho

01/03/2021, 11:32

Juntada de Certidão

01/03/2021, 11:32

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 12:40

Distribuído por sorteio

25/01/2021, 10:26

Despacho

•13/01/2026, 17:57

Despacho

•06/10/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 09:51

Sentença

•11/02/2025, 16:31

Despacho

•24/04/2024, 11:39

Despacho

•24/04/2024, 09:47

Documento de Comprovação

•19/06/2023, 12:50

Decisão

•26/08/2021, 10:52

Decisão

•24/08/2021, 19:31

Decisão

•24/08/2021, 06:39

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 13:56

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 13:55

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 22:09

Todos os documentos(24)

Acórdão

•24/02/2026, 08:56

Despacho

•18/01/2026, 19:59

Despacho

•13/01/2026, 17:57

Despacho

•06/10/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 09:51

Sentença

•11/02/2025, 16:31

Despacho

•24/04/2024, 11:39

Despacho

•24/04/2024, 09:47

Documento de Comprovação

•19/06/2023, 12:50

Decisão

•26/08/2021, 10:52

Decisão

•24/08/2021, 19:31

Decisão

•24/08/2021, 06:39

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 13:56

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 13:55

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 22:09

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 22:09

Decisão

•16/04/2021, 11:28

Decisão

•16/04/2021, 11:22

Decisão

•06/04/2021, 11:42

Decisão

•06/04/2021, 11:39

Despacho

•01/03/2021, 15:21

Despacho

•01/03/2021, 14:05

Despacho

•02/02/2021, 15:25

Despacho

•02/02/2021, 12:40