Execução Fiscal 0804447-81.2024.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 22.496,05

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FRANCINALDO DE ALMEIDA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

27/08/2025, 15:13

Conclusos para despacho

19/08/2025, 11:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:17

Publicado Expediente em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804447-81.2024.8.15.0351. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE: LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA EXECUTADO: FRANCINALDO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SAPÉ Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Sapé Rua Pe. Zeferino Maria, S/N, Centro, SAPÉ - PB - CEP: 58340-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Multas e demais Sanções]

01/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 10:16

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 10:13

Decorrido prazo de FRANCINALDO DE ALMEIDA COSTA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:53

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

22/05/2025, 05:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento

16/05/2025, 08:05

Expedição de Carta.

24/04/2025, 09:54

Juntada de Certidão

24/04/2025, 09:42

Expedição de Carta.

10/01/2025, 14:45

Todas as movimentações(19)

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

27/08/2025, 15:13

Conclusos para despacho

19/08/2025, 11:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:17

Publicado Expediente em 02/07/2025.

Documentos

Decisão

•27/08/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 10:13

02/07/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804447-81.2024.8.15.0351. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE: LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA EXECUTADO: FRANCINALDO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SAPÉ Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Sapé Rua Pe. Zeferino Maria, S/N, Centro, SAPÉ - PB - CEP: 58340-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Multas e demais Sanções]

01/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 10:16

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 10:13

Decorrido prazo de FRANCINALDO DE ALMEIDA COSTA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:53

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

22/05/2025, 05:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento

16/05/2025, 08:05

Expedição de Carta.

24/04/2025, 09:54

Juntada de Certidão

24/04/2025, 09:42

Expedição de Carta.

10/01/2025, 14:45

Determinada diligência

30/09/2024, 15:31

Conclusos para despacho

30/09/2024, 08:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/09/2024, 09:35

Distribuído por sorteio

24/09/2024, 09:35

Decisão

•30/09/2024, 15:31