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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Gabinete 3 da 2ª Turma Recursal João Pessoa (VAGO)

Partes do Processo

ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO

CPF

Autor

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Partes do Processo(23)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intime-se a parte do inteiro teor do acórdão/decisão.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 31/01/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO em 02/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(39)