Apelação Cível 0801566-59.2023.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 42.485,69

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Feitos Especiais da Capital

Partes do Processo

RAFAEL DA SILVA RODRIGUES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

SAYLES RODRIGO SCHUTZ

OAB/SC 15426·CPF·Representa: Autor

LEANDRO MORATELLI

OAB/SC 46128·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

21/10/2025, 10:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

21/10/2025, 10:50

Transitado em Julgado em 20/10/2025

21/10/2025, 10:48

Decorrido prazo de Procuradoria Federal no Estado da Paraíba PF-PB em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

29/08/2025, 00:23

Publicado Expediente em 28/08/2025.

29/08/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 09:53

Conhecido o recurso de RAFAEL DA SILVA RODRIGUES - CPF: 062.500.114-12 (APELANTE) e provido

21/08/2025, 10:54

Cancelada a movimentação processual

06/08/2025, 10:40

Desentranhado o documento

06/08/2025, 10:40

Juntada de certidão de julgamento

06/08/2025, 10:40

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:27

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:24

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

21/10/2025, 10:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

21/10/2025, 10:50

Transitado em Julgado em 20/10/2025

21/10/2025, 10:48

Decorrido prazo de Procuradoria Federal no Estado da Paraíba PF-PB em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

Documentos

ACÓRDÃO

•21/08/2025, 10:54

DESPACHO

•23/06/2025, 12:59

15/09/2025, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

29/08/2025, 00:23

Publicado Expediente em 28/08/2025.

29/08/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 09:53

Conhecido o recurso de RAFAEL DA SILVA RODRIGUES - CPF: 062.500.114-12 (APELANTE) e provido

21/08/2025, 10:54

Cancelada a movimentação processual

06/08/2025, 10:40

Desentranhado o documento

06/08/2025, 10:40

Juntada de certidão de julgamento

06/08/2025, 10:40

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:27

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:24

Decorrido prazo de INSS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:42

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:08

Decorrido prazo de CRISTIANA RIBEIRO COUTINHO FURTADO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:08

Decorrido prazo de CRISTIANA RIBEIRO COUTINHO FURTADO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:17

Publicado Intimação de Pauta em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:17

Publicado Intimação de Pauta em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:09

Publicado Intimação de Pauta em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:09

Publicado Intimação de Pauta em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 11:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/06/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 10:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/06/2025, 10:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/06/2025, 12:59

Conclusos para despacho

22/05/2025, 10:10

Juntada de decisão

22/05/2025, 09:58

Recebidos os autos

22/05/2025, 09:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

24/04/2025, 08:11

Baixa Definitiva

24/04/2025, 08:11

Transitado em Julgado em 24/04/2025

24/04/2025, 08:10

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social-INSS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:03

Decorrido prazo de CRISTIANA RIBEIRO COUTINHO FURTADO em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 12:47

Conhecido o recurso de RAFAEL DA SILVA RODRIGUES - CPF: 062.500.114-12 (APELANTE) e provido

19/02/2025, 22:14

Cancelada a movimentação processual

16/02/2025, 09:37

Desentranhado o documento

16/02/2025, 09:37

Juntada de certidão de julgamento

16/02/2025, 09:36

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 12:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2025, 11:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/12/2024, 22:43

Conclusos para despacho

03/12/2024, 09:06

Juntada de Certidão

03/12/2024, 09:06

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 12:27

Conclusos para despacho

05/09/2024, 13:57

Juntada de Petição de agravo (interno)

03/09/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 10:17

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita

21/08/2024, 11:07

Conclusos para despacho

19/08/2024, 08:36

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 11:05

Conclusos para despacho

17/06/2024, 16:51

Juntada de Certidão

17/06/2024, 16:51

Recebidos os autos

17/06/2024, 16:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/06/2024, 16:06

Distribuído por sorteio

17/06/2024, 16:06

DECISÃO

•20/05/2025, 09:01

ACÓRDÃO

•19/02/2025, 22:14

DESPACHO

•05/12/2024, 22:43

DESPACHO

•10/10/2024, 12:27

DECISÃO

•21/08/2024, 11:07

DESPACHO

•18/06/2024, 11:05

DESPACHO

•16/06/2024, 07:53

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2024, 09:49

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2024, 09:48

SENTENÇA

•04/04/2024, 19:21

SENTENÇA

•03/04/2024, 14:48

DESPACHO

•17/11/2023, 08:51

DESPACHO

•17/11/2023, 03:29

Todos os documentos(26)

ACÓRDÃO

•21/08/2025, 10:54

DESPACHO

•23/06/2025, 12:59

DECISÃO

•20/05/2025, 09:01

ACÓRDÃO

•19/02/2025, 22:14

DESPACHO

•05/12/2024, 22:43

DESPACHO

•10/10/2024, 12:27

DECISÃO

•21/08/2024, 11:07

DESPACHO

•18/06/2024, 11:05

DESPACHO

•16/06/2024, 07:53

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2024, 09:49

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2024, 09:48

SENTENÇA

•04/04/2024, 19:21

SENTENÇA

•03/04/2024, 14:48

DESPACHO

•17/11/2023, 08:51

DESPACHO

•17/11/2023, 03:29

DESPACHO

•08/10/2023, 11:02

DESPACHO

•08/10/2023, 09:40

DESPACHO

•11/09/2023, 09:34

DESPACHO

•03/08/2023, 11:10

DESPACHO

•02/08/2023, 06:16

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2023, 08:55

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2023, 08:55

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2023, 10:05

DESPACHO

•19/03/2023, 11:02

DECISÃO

•13/03/2023, 07:35

DECISÃO

•10/03/2023, 13:24