Execução Fiscal 0801080-96.2018.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

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TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 409.724,76

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

MIGUEL SAVIO FILHO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Provisoramente

22/11/2023, 09:46

Juntada de Certidão

22/11/2023, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:52

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 12:45

Juntada de Certidão

20/09/2023, 12:33

Juntada de Certidão

20/09/2023, 11:52

Juntada de Certidão

26/07/2023, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/04/2023, 14:19

Conclusos para decisão

19/04/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 13:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/03/2023, 11:47

Conclusos para decisão

28/03/2023, 08:18

Todas as movimentações(76)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Provisoramente

22/11/2023, 09:46

Juntada de Certidão

22/11/2023, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:52

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•18/04/2018, 09:19

Ato Ordinatório

•28/06/2019, 15:39

20/09/2023, 12:45

Juntada de Certidão

20/09/2023, 12:33

Juntada de Certidão

20/09/2023, 11:52

Juntada de Certidão

26/07/2023, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/04/2023, 14:19

Conclusos para decisão

19/04/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 13:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/03/2023, 11:47

Conclusos para decisão

28/03/2023, 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:56

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 13:19

Juntada de comunicações

02/03/2023, 13:16

Juntada de Informações

27/02/2023, 15:44

Juntada de Informações

27/02/2023, 15:31

Juntada de informação

27/02/2023, 11:25

Juntada de informação

13/02/2023, 12:48

Outras Decisões

09/11/2022, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/10/2022 23:59.

02/11/2022, 00:57

Conclusos para decisão

29/10/2022, 12:34

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 22:35

Decorrido prazo de MIGUEL SAVIO FILHO - ME em 21/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:06

Publicado Edital em 26/04/2022.

27/04/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

25/04/2022, 01:19

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0801080-96.2018.8.15.0371.. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA em desfavor de EXECUTADO: MIGUEL SAVIO FILHO - ME. Tem o presente Edital Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Prazo:30 dias COMARCA DE SOUSA-PB. 4ª VARA MISTA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 (trinta) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório 4ª Vara Mista de Sousa tramitam os autos do processo em epígrafe, proposto por

25/04/2022, 00:00

Expedição de Edital.

22/04/2022, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 16:30

Conclusos para decisão

19/04/2022, 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 05:13

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 14:10

Conclusos para despacho

15/03/2022, 12:16

Juntada de certidão

29/09/2021, 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/08/2021, 08:43

Juntada de Certidão

04/08/2021, 08:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2021, 23:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2021, 23:01

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 21:37

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 19:11

Outras Decisões

13/01/2021, 13:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:36

Conclusos para despacho

15/12/2020, 21:37

Juntada de Petição de petição

15/11/2020, 19:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/11/2020, 19:16

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 19:44

Conclusos para despacho

23/09/2020, 15:28

Juntada de Petição de petição

10/09/2020, 15:05

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 21:48

Outras Decisões

18/08/2020, 15:00

Conclusos para despacho

17/08/2020, 19:54

Juntada de Petição de petição

31/07/2020, 17:46

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 12:10

Juntada de Petição de certidão

20/07/2020, 12:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 02:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2020, 13:54

Juntada de Petição de petição

07/04/2020, 18:48

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 17:13

Conclusos para despacho

13/03/2020, 11:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 01:41

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 11:20

Juntada de Petição de certidão

19/12/2019, 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2019, 15:43

Ato ordinatório praticado

28/06/2019, 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2018, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2018, 09:19

Conclusos para despacho

03/04/2018, 13:30

Distribuído por sorteio

03/04/2018, 10:50

Despacho

•16/03/2020, 17:13

Despacho

•17/03/2020, 07:51

Decisão

•18/08/2020, 15:00

Decisão

•26/08/2020, 21:48

Despacho

•23/09/2020, 19:44

Despacho

•22/10/2020, 15:24

Decisão

•13/01/2021, 13:10

Decisão

•16/03/2021, 19:11

Despacho

•15/03/2022, 14:10

Despacho

•20/04/2022, 16:30

Decisão

•09/11/2022, 12:12

Decisão

•28/03/2023, 11:47

Decisão

•24/04/2023, 14:19