Procedimento Comum Cível 0823893-33.2025.8.15.2001 - TJPB

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

08/04/2026, 20:22

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 15:58

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 15/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:45

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 07:36

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 07:36

Transitado em Julgado em 24/09/2025

09/10/2025, 07:36

Juntada de Petição de comunicações

24/09/2025, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:07

Publicado Sentença em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ALLIANZ SEGUROS S/A REU: TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA SENTENÇA CIVIL E PROCESSO CIVIL - ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES - HOMOLOGAÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Homologa-se, por sentença, acordo firmado entre as partes, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, CPC. I – RELATÓRIO. Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0823893-33.2025.8.15.2001 [Acidente de Trânsito] Trata-se de ação movida por ALLIANZ SEGUROS S.A em face de TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA, todos devidamente qualificados. Extrai-se da leitura dos autos que as partes celebraram um acordo para for fim ao presente processo. (ID 117715669). É o que importa relatar. II – FUNDAMENTAÇÃO. Deve prevalecer a autonomia da vontade das partes, que rege as relações obrigacionais. Além disso, observo presentes os pressupostos gerais de validade dos negócios jurídicos, quais sejam: capacidade das partes; objeto lícito, possível, determinado ou determinável e a forma prescrita ou não defesa em lei (art. 104 do Código Civil). O que tenho é uma transação observando seus requisitos próprios: (a) um acordo de vontade entre interessados; (b) a extinção ou a prevenção de litígios; (c) a reciprocidade de concessões. Desse modo, deve ser homologado o pacto. III- DISPOSITIVO. Sendo assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Considerando que o acordo foi realizado antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento de custas processuais ainda pendentes, consoante art. 90, §3°, do CPC. Honorários como pactuados. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se as partes. Considerando que não há interesse recursal, visto que o pleito foi integralmente acolhido, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixas e anotações pertinentes CUMPRA-SE. João Pessoa – PB, assinatura e data pelo sistema. ISABELLE DE FREITAS BATISTA ARAÚJO Juíza de Direito

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ALLIANZ SEGUROS S/A REU: TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA SENTENÇA CIVIL E PROCESSO CIVIL - ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES - HOMOLOGAÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Homologa-se, por sentença, acordo firmado entre as partes, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, CPC. I – RELATÓRIO. Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0823893-33.2025.8.15.2001 [Acidente de Trânsito] Trata-se de ação movida por ALLIANZ SEGUROS S.A em face de TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA, todos devidamente qualificados. Extrai-se da leitura dos autos que as partes celebraram um acordo para for fim ao presente processo. (ID 117715669). É o que importa relatar. II – FUNDAMENTAÇÃO. Deve prevalecer a autonomia da vontade das partes, que rege as relações obrigacionais. Além disso, observo presentes os pressupostos gerais de validade dos negócios jurídicos, quais sejam: capacidade das partes; objeto lícito, possível, determinado ou determinável e a forma prescrita ou não defesa em lei (art. 104 do Código Civil). O que tenho é uma transação observando seus requisitos próprios: (a) um acordo de vontade entre interessados; (b) a extinção ou a prevenção de litígios; (c) a reciprocidade de concessões. Desse modo, deve ser homologado o pacto. III- DISPOSITIVO. Sendo assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Considerando que o acordo foi realizado antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento de custas processuais ainda pendentes, consoante art. 90, §3°, do CPC. Honorários como pactuados. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se as partes. Considerando que não há interesse recursal, visto que o pleito foi integralmente acolhido, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixas e anotações pertinentes CUMPRA-SE. João Pessoa – PB, assinatura e data pelo sistema. ISABELLE DE FREITAS BATISTA ARAÚJO Juíza de Direito

23/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 10:19

Homologada a Transação

18/09/2025, 10:46

Conclusos para decisão

28/08/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 16:07

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

06/08/2025, 15:20

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:35

Juntada de entregue (ecarta)

19/07/2025, 03:49

Publicado Decisão em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0823893-33.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Na conformidade da sistemática do vigente Código de Processo Civil, sabe-se que, em seu art. 334, há determinação expressa para designação de audiência prévia de conciliação/mediação antes da apresentação de defesa do réu, no intuito de tentar promover a composição amigável entre as partes. Tal norma admite apenas duas hipóteses de exceção, a saber: havendo manifestaçã

01/07/2025, 00:00

Expedição de Carta.

30/06/2025, 10:57

Determinada a citação de TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA - CNPJ: 12.613.006/0001-13 (REU)

16/06/2025, 11:48

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 06:38

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

13/05/2025, 14:03

Conclusos para despacho

07/05/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 16:30

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALLIANZ SEGUROS S/A (61.573.796/0001-66).

01/05/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

01/05/2025, 12:07

Outras Decisões

01/05/2025, 12:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/04/2025, 16:48

Distribuído por sorteio

30/04/2025, 16:48

—

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 15/10/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 24/09/2025

Juntada de Petição de comunicações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

Publicado Sentença em 24/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(33)