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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2026

Valor da Causa

R$ 104.438,90

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

RANEIDE GOMES DA SILVA

CPF

Autor

RAQUEL OLIVIA DA COSTA PORTO DE ARAUJO

CPF

Autor

PAULA FRASSINETTI CHAVES DE CARVALHO

CPF

Autor

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Partes do Processo(10)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Juntada de Outros documentos

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Retificado o movimento Conclusos para decisão

Conclusos para decisão

Declarada incompetência

Determinada a redistribuição dos autos

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(71)

legal

Todos os documentos(20)