Procedimento Comum Cível 0803779-55.2016.8.15.0751 - TJPB

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/05/2026, 12:37

Processo Encaminhado a 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:37

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:06

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:06

Conclusos para despacho

20/01/2026, 09:00

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 13:00

Juntada de Petição de comunicações

16/12/2025, 18:52

Publicado Decisão em 03/12/2025.

03/12/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803779-55.2016.8.15.0751 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de manifestação apresentada pela perita oficial nomeada, na qual informa a impossibilidade técnica de realização de perícia papiloscópica/grafotécnica a partir de cópias simples dos contratos bancários impugnados, destacando que somente com a apresentação das vias originais será possível obter resultados conclusivos e confiáveis. Com efeito, assiste razão à expert. A perícia destinada a aferir a autenticidade de assinatura ou elementos gráficos do documento exige o exame direto dos originais, a fim de permitir a análise de aspectos físicos como pressão, relevo, tipo de tinta, rasuras e eventuais sobreposições. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que a perícia grafotécnica não pode ser considerada conclusiva quando realizada apenas sobre cópias, sendo imprescindível a apresentação dos originais: “É inviável a realização de perícia grafotécnica conclusiva sem o documento original, porquanto a cópia não contém os elementos técnicos indispensáveis à verificação da autenticidade da assinatura.” (STJ, AgInt no REsp 1.849.840/SP, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, 3ª Turma, j. 18/05/2020, DJe 21/05/2020). Dessa forma, não há como admitir, no presente feito, a realização de perícia exclusivamente com base em cópias, sob pena de elaboração de laudo inconclusivo e tecnicamente imprestável, o que afrontaria os princípios da efetividade e da utilidade da prova. Assim, certifique-se nos autos a ausência de apresentação dos documentos originais pela parte ré, conforme já determinado no despacho de ID 117448314, e intime-se novamente a parte responsável para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a juntada das vias originais dos contratos impugnados, sob pena de preclusão da prova pericial e eventual aplicação do disposto no art. 400 do CPC (presunção de veracidade da alegação da parte contrária quanto ao conteúdo do documento). Publique-se. Intime-se. Bayeux, data da assinatura digital. Juiz de Direito

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803779-55.2016.8.15.0751 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de manifestação apresentada pela perita oficial nomeada, na qual informa a impossibilidade técnica de realização de perícia papiloscópica/grafotécnica a partir de cópias simples dos contratos bancários impugnados, destacando que somente com a apresentação das vias originais será possível obter resultados conclusivos e confiáveis. Com efeito, assiste razão à expert. A perícia destinada a aferir a autenticidade de assinatura ou elementos gráficos do documento exige o exame direto dos originais, a fim de permitir a análise de aspectos físicos como pressão, relevo, tipo de tinta, rasuras e eventuais sobreposições. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que a perícia grafotécnica não pode ser considerada conclusiva quando realizada apenas sobre cópias, sendo imprescindível a apresentação dos originais: “É inviável a realização de perícia grafotécnica conclusiva sem o documento original, porquanto a cópia não contém os elementos técnicos indispensáveis à verificação da autenticidade da assinatura.” (STJ, AgInt no REsp 1.849.840/SP, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, 3ª Turma, j. 18/05/2020, DJe 21/05/2020). Dessa forma, não há como admitir, no presente feito, a realização de perícia exclusivamente com base em cópias, sob pena de elaboração de laudo inconclusivo e tecnicamente imprestável, o que afrontaria os princípios da efetividade e da utilidade da prova. Assim, certifique-se nos autos a ausência de apresentação dos documentos originais pela parte ré, conforme já determinado no despacho de ID 117448314, e intime-se novamente a parte responsável para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a juntada das vias originais dos contratos impugnados, sob pena de preclusão da prova pericial e eventual aplicação do disposto no art. 400 do CPC (presunção de veracidade da alegação da parte contrária quanto ao conteúdo do documento). Publique-se. Intime-se. Bayeux, data da assinatura digital. Juiz de Direito

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803779-55.2016.8.15.0751 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de manifestação apresentada pela perita oficial nomeada, na qual informa a impossibilidade técnica de realização de perícia papiloscópica/grafotécnica a partir de cópias simples dos contratos bancários impugnados, destacando que somente com a apresentação das vias originais será possível obter resultados conclusivos e confiáveis. Com efeito, assiste razão à expert. A perícia destinada a aferir a autenticidade de assinatura ou elementos gráficos do documento exige o exame direto dos originais, a fim de permitir a análise de aspectos físicos como pressão, relevo, tipo de tinta, rasuras e eventuais sobreposições. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que a perícia grafotécnica não pode ser considerada conclusiva quando realizada apenas sobre cópias, sendo imprescindível a apresentação dos originais: “É inviável a realização de perícia grafotécnica conclusiva sem o documento original, porquanto a cópia não contém os elementos técnicos indispensáveis à verificação da autenticidade da assinatura.” (STJ, AgInt no REsp 1.849.840/SP, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, 3ª Turma, j. 18/05/2020, DJe 21/05/2020). Dessa forma, não há como admitir, no presente feito, a realização de perícia exclusivamente com base em cópias, sob pena de elaboração de laudo inconclusivo e tecnicamente imprestável, o que afrontaria os princípios da efetividade e da utilidade da prova. Assim, certifique-se nos autos a ausência de apresentação dos documentos originais pela parte ré, conforme já determinado no despacho de ID 117448314, e intime-se novamente a parte responsável para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a juntada das vias originais dos contratos impugnados, sob pena de preclusão da prova pericial e eventual aplicação do disposto no art. 400 do CPC (presunção de veracidade da alegação da parte contrária quanto ao conteúdo do documento). Publique-se. Intime-se. Bayeux, data da assinatura digital. Juiz de Direito

02/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 11:02

Juntada de Certidão

01/12/2025, 11:01

Deferido o pedido de

25/09/2025, 09:09

Conclusos para despacho

11/09/2025, 08:28

Juntada de Certidão

11/09/2025, 08:28

Juntada de petição

10/09/2025, 11:53

Juntada de Certidão

04/09/2025, 15:38

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 04:10

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 04:10

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 15:17

Publicado Despacho em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803779-55.2016.8.15.0751 DESPACHO Vistos, etc. Considerando a manifestação da parte autora (ID 116417707), notadamente quanto ao cumprimento de suas obrigações processuais e à reafirmação da necessidade de apresentação dos originais dos contratos bancários impugnados, reitero as determinações anteriores no seguinte sentido: Intimem-se os réus para, no prazo de 10 (dez) dias, juntarem aos autos as vias originais dos contratos bancários impugnados, conforme determinado nos IDs anteriores e reiterado pela parte autora, sob pena de desconsideração da autenticidade dos documentos apresentados apenas em cópia, nos termos do art. 429, II, do CPC; Após o prazo acima, com ou sem a apresentação dos originais, intime-se a perita para que informe sobre: a) a possibilidade de prosseguir com os exames periciais, indicando eventuais limitações técnicas decorrentes da ausência de documentação original; b) a necessidade de agendamento de diligência complementar junto à parte autora ou outros esclarecimentos que entenda pertinentes para a conclusão do laudo. Reforcem-se os termos da decisão que atribuiu aos réus o ônus financeiro da prova pericial, diante da controvérsia sobre a autenticidade dos contratos por eles apresentados. Em caso de inércia da perita, certifique-se e faça-se conclusão imediata dos autos para nomear novo perito. Após a manifestação da perita, retornem os autos conclusos para análise do prosseguimento. Cumpra-se com urgência. Bayeux, data da assinatura digital. ANTONIO RUDIMACY FIRMINO DE SOUSA Juiz de Direito

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803779-55.2016.8.15.0751 DESPACHO Vistos, etc. Considerando a manifestação da parte autora (ID 116417707), notadamente quanto ao cumprimento de suas obrigações processuais e à reafirmação da necessidade de apresentação dos originais dos contratos bancários impugnados, reitero as determinações anteriores no seguinte sentido: Intimem-se os réus para, no prazo de 10 (dez) dias, juntarem aos autos as vias originais dos contratos bancários impugnados, conforme determinado nos IDs anteriores e reiterado pela parte autora, sob pena de desconsideração da autenticidade dos documentos apresentados apenas em cópia, nos termos do art. 429, II, do CPC; Após o prazo acima, com ou sem a apresentação dos originais, intime-se a perita para que informe sobre: a) a possibilidade de prosseguir com os exames periciais, indicando eventuais limitações técnicas decorrentes da ausência de documentação original; b) a necessidade de agendamento de diligência complementar junto à parte autora ou outros esclarecimentos que entenda pertinentes para a conclusão do laudo. Reforcem-se os termos da decisão que atribuiu aos réus o ônus financeiro da prova pericial, diante da controvérsia sobre a autenticidade dos contratos por eles apresentados. Em caso de inércia da perita, certifique-se e faça-se conclusão imediata dos autos para nomear novo perito. Após a manifestação da perita, retornem os autos conclusos para análise do prosseguimento. Cumpra-se com urgência. Bayeux, data da assinatura digital. ANTONIO RUDIMACY FIRMINO DE SOUSA Juiz de Direito

07/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 10:42

Conclusos para decisão

24/07/2025, 01:32

Juntada de Petição de comunicações

16/07/2025, 23:32

Publicado Ato Ordinatório em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSEFA DE LACERDA DOS SANTOS REU: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A, BANCO BMG SA ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração e em cumprimento ao Código de Normas Judicial, art. 302 e seguintes, nesta data, diante da ausên ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0803779-55.2016.8.15.0751

01/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 11:06

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 11:03

Juntada de documento de comprovação

26/02/2025, 16:44

Juntada de documento de comprovação

28/11/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 11:05

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 18:28

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:10

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 21:54

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 21:54

Juntada de Petição de comunicações

10/09/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 00:51

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 00:51

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 00:51

Juntada de Certidão

10/09/2024, 00:41

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 10:11

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 06:02

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 10:47

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 10:28

Conclusos para despacho

02/09/2024, 19:04

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 15:35

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 10:50

Juntada de Petição de comunicações

19/08/2024, 18:54

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 23:52

Juntada de informações prestadas

16/08/2024, 23:41

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 19:15

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 19:15

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 19:15

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 19:15

Decorrido prazo de GRACINETE DUARTE DA COSTA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 01:21

Outras Decisões

07/08/2024, 07:00

Conclusos para despacho

02/08/2024, 08:36

Juntada de petição

02/08/2024, 08:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2024, 17:10

Juntada de Petição de diligência

12/07/2024, 17:10

Expedição de Mandado.

11/07/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 07:20

Conclusos para despacho

03/06/2024, 07:16

Juntada de Petição de petição

02/06/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 15:31

Juntada de Certidão

09/05/2024, 15:30

Desentranhado o documento

09/05/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 06:39

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:14

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:14

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 14:46

Conclusos para decisão

16/04/2024, 22:36

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 16:54

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 03:59

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 08:56

Conclusos para despacho

22/03/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 16:00

Juntada de Petição de contestação

01/03/2024, 13:54

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:11

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:30

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 12:38

Juntada de Petição de comunicações

06/02/2024, 22:53

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 12:01

Conclusos para despacho

08/01/2024, 12:58

Juntada de certidão de decurso de prazo

02/01/2024, 10:53

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:18

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:51

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:44

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 03:03

Juntada de Petição de comunicações

20/11/2023, 21:42

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 20:32

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 16:06

Conclusos para despacho

05/10/2023, 11:35

Juntada de Certidão

05/10/2023, 11:33

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:11

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:42

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:41

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 15:26

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 16:56

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

23/07/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 15:19

Juntada de documento de comprovação

21/07/2023, 15:15

Nomeado perito

29/05/2023, 12:32

Conclusos para despacho

26/05/2023, 10:59

Juntada de certidão de decurso de prazo

26/05/2023, 10:58

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 03/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:43

Juntada de Petição de comunicações

25/04/2023, 15:45

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 18/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:16

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 19/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:41

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:27

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 08:37

Juntada de Petição de comunicações

20/03/2023, 21:52

Conclusos para despacho

20/03/2023, 08:34

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

18/03/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 10:51

Nomeado perito

27/02/2023, 16:13

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 17/02/2023 23:59.

23/02/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 15:11

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 01:30

Conclusos para despacho

31/01/2023, 12:28

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 08:36

Conclusos para despacho

25/08/2022, 15:45

Juntada de Certidão

25/08/2022, 15:44

Juntada de comunicações

25/08/2022, 15:43

Decorrido prazo de GRACINETE DUARTE DA COSTA em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 05:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2022, 18:29

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/07/2022, 18:29

Classe retificada de EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/07/2022, 17:03

Expedição de Mandado.

27/07/2022, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 11:18

Conclusos para despacho

09/05/2022, 09:45

Juntada de Petição de informações prestadas

06/05/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 12:28

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 12:21

Decorrido prazo de Instituto de Polícia Científica - IPC João Pessoa em 25/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 03:57

Expedição de Outros documentos.

20/03/2022, 19:07

Juntada de Ofício

14/03/2022, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 18:37

Juntada de Petição de comunicações

17/01/2022, 21:54

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 14/12/2021 23:59:59.

15/12/2021, 02:16

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 14/12/2021 23:59:59.

15/12/2021, 02:16

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 09:05

Conclusos para despacho

22/11/2021, 16:20

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

22/11/2021, 12:50

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 01:21

Outras Decisões

21/11/2021, 20:01

Conclusos para despacho

05/10/2021, 08:00

Juntada de comunicações

05/10/2021, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 13:20

Conclusos para despacho

16/06/2021, 07:26

Juntada de documento de comprovação

15/06/2021, 15:02

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 02:09

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 01:59

Juntada de Petição de comunicações

30/09/2020, 21:27

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 23:45

Juntada de Certidão

28/09/2020, 23:41

Juntada de Ofício

28/09/2020, 20:57

Juntada de Petição de petição

01/09/2020, 16:25

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 00:41

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:37

Juntada de Petição de comunicações

17/07/2020, 09:05

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 22:53

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2020, 14:10

Conclusos para despacho

30/06/2020, 10:02

Juntada de Petição de petição

29/06/2020, 19:58

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 08:54

Conclusos para despacho

16/06/2020, 20:59

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:56

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:56

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:45

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:45

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:45

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 11/06/2020 23:59:59.

12/06/2020, 00:45

Juntada de Petição de petição

27/05/2020, 16:10

Juntada de Petição de petição

22/05/2020, 13:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 21:28

Juntada de Petição de petição

05/02/2020, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2019, 18:53

Expedição de Outros documentos.

21/09/2019, 11:52

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

17/07/2019, 17:14

Conclusos para despacho

05/07/2019, 14:36

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 03/06/2019 23:59:59.

04/06/2019, 02:43

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 05:19

Juntada de Petição de comunicações

20/05/2019, 09:35

Juntada de Petição de petição

26/04/2019, 09:49

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2019, 10:07

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em correição extraordinária

15/10/2018, 00:00

Conclusos para despacho

19/06/2018, 13:03

Decorrido prazo de JOACIL FREIRE DA SILVA JUNIOR em 14/06/2018 23:59:59.

15/06/2018, 01:18

Juntada de Petição de petição

14/06/2018, 20:27

Expedição de Outros documentos.

11/05/2018, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2018, 16:53

Decorrido prazo de JOACIL FREIRE DA SILVA JUNIOR em 28/11/2017 23:59:59.

29/11/2017, 02:41

Decorrido prazo de JOACIL FREIRE DA SILVA JUNIOR em 09/11/2017 23:59:59.

10/11/2017, 00:28

Conclusos para despacho

07/11/2017, 16:10

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 06/11/2017 23:59:59.

07/11/2017, 00:31

Juntada de Petição de comunicações

31/10/2017, 17:07

Expedição de Outros documentos.

31/10/2017, 13:33

Juntada de Alvará

30/10/2017, 15:51

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA em 27/10/2017 23:59:59.

28/10/2017, 00:49

Juntada de Petição de comunicações

06/10/2017, 11:21

Expedição de Outros documentos.

04/10/2017, 11:27

Homologada a Transação

02/10/2017, 17:45

Juntada de Petição de petição

27/09/2017, 09:14

Decorrido prazo de JOACIL FREIRE DA SILVA JUNIOR em 25/09/2017 23:59:59.

26/09/2017, 00:13

Conclusos para despacho

18/09/2017, 13:46

Juntada de Petição de comunicações

18/09/2017, 00:38

Expedição de Outros documentos.

02/09/2017, 23:29

Juntada de Petição de petição

29/08/2017, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2017, 18:07

Juntada de Petição de petição

15/08/2017, 18:42

Juntada de certidão

24/04/2017, 16:55

Juntada de certidão

19/04/2017, 12:39

Conclusos para despacho

19/04/2017, 11:06

Juntada de certidão

19/04/2017, 11:06

Juntada de Petição de comunicações

23/02/2017, 15:32

Expedição de Outros documentos.

30/01/2017, 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2017, 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2017, 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2017, 17:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

27/01/2017, 11:55

Juntada de Petição de petição

09/12/2016, 13:12

Conclusos para decisão

06/12/2016, 16:55

Distribuído por sorteio

06/12/2016, 16:55

—

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Processo Encaminhado a 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 27/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/01/2026 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Decisão em 03/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Deferido o pedido de

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