Execução Fiscal 0006585-98.2012.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 25.139,00

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 25 - Des. Wolfram da Cunha Ramos

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

SD EQUIPAMENTOS PARA PSICULTURA LTDA

Reu

SD INDUSTRIA, COMERCIO E AQUICULTURA LTDA

CNPJ

Reu

DERCIO JOSE BRUN

CPF

Reu

SIMAO LUIZ BRUN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

10/10/2025, 07:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/08/2025, 11:16

Declarada incompetência

07/08/2025, 08:19

Conclusos para despacho

07/08/2025, 07:47

Juntada de certidão de prevenção

24/07/2025, 14:35

Recebidos os autos

24/07/2025, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

01/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/03/2025, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 10:39

Conclusos para despacho

24/02/2025, 09:54

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:59

Decorrido prazo de WAGNER HERBE SILVA BRITO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:10

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

24/11/2024, 11:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/11/2024, 11:58

Todas as movimentações(167)

Conclusos para despacho

10/10/2025, 07:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/08/2025, 11:16

Declarada incompetência

07/08/2025, 08:19

Conclusos para despacho

07/08/2025, 07:47

Juntada de certidão de prevenção

24/07/2025, 14:35

Documentos

Decisão

•07/08/2025, 08:19

Acórdão

•19/06/2025, 21:40

Recebidos os autos

24/07/2025, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

01/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/03/2025, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 10:39

Conclusos para despacho

24/02/2025, 09:54

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:59

Decorrido prazo de WAGNER HERBE SILVA BRITO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:10

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

24/11/2024, 11:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/11/2024, 11:58

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 10:41

Juntada de Petição de contrarrazões

26/09/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 13:29

Juntada de Petição de apelação

07/02/2024, 10:13

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 07:25

Conclusos para despacho

06/10/2023, 06:46

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/08/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 12:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2023, 07:34

Conclusos para julgamento

29/06/2023, 13:00

Decorrido prazo de Governo do Estado da Paraíba em 06/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 22:49

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 10:19

Conclusos para despacho

13/11/2022, 18:08

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 15:42

Decorrido prazo de Estado da Paraíba em 24/10/2022 23:59.

31/10/2022, 01:05

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 09:56

Juntada de Certidão

24/08/2022, 09:52

Juntada de Alvará

24/08/2022, 06:45

Deferido o pedido de

22/06/2022, 11:41

Conclusos para despacho

22/06/2022, 09:39

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 11:46

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 01:36

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2022, 19:05

Conclusos para despacho

15/04/2022, 17:45

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 12:10

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 03:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/03/2022, 12:03

Conclusos para despacho

05/03/2022, 18:07

Juntada de Petição de petição

28/02/2022, 08:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/02/2022, 08:50

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 06:30

Conclusos para decisão

11/02/2022, 06:18

Juntada de Petição de petição

18/01/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 07:36

Conclusos para despacho

11/11/2021, 06:39

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 08/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 09:12

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 21:03

Conclusos para despacho

17/08/2021, 10:54

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 14:24

Juntada de Certidão

08/07/2021, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 08:01

Conclusos para despacho

06/07/2021, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 01:09

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 19:49

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 08:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2021, 08:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2021, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 07:46

Conclusos para despacho

29/04/2021, 19:19

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 03:33

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 01:10

Conclusos para decisão

17/11/2020, 19:45

Juntada de Petição de petição

12/11/2020, 09:07

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 03:13

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 10:35

Conclusos para despacho

13/10/2020, 10:18

Ato ordinatório praticado

09/12/2019, 10:33

Juntada de ato ordinatório

09/12/2019, 10:33

Processo migrado para o PJe

07/11/2019, 20:25

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 26: 10/2019 13:18 TJESA08

26/10/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 10/2019 NF 117/1

26/10/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 26: 10/2019 MIGRACAO P/PJE

26/10/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 10/2019 P002756190731 12:34:18 TERCEIR

26/10/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 10/2019 P002243180731 12:34:18 TERCEIR

26/10/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 10/2019 P001612180731 12:34:18 TERCEIR

26/10/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 10/2019 P007351160731 12:34:18 TERCEIR

26/10/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 10/2019 P007237160731 12:34:18 SD EQUI

26/10/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 10/2019 P004852160731 12:34:18 TERCEIR

26/10/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 12/2019

09/09/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 09/2019

06/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 09/2019

06/09/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 09/2019

06/09/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 09/2019 P002756190731 09:11:16 TERCEIR

06/09/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 09/08/2019

09/08/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 07/2019

18/07/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 07/2019

17/07/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 07/2019 P002130190731 13:48:46 TERCEIR

17/07/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 07/2019

15/07/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 07/2019 P002130190731 09:14:35 TERCEIR

12/07/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 18/09/2019 FAZ ES

17/06/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 06/2019

14/06/2019, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 07: 06/2018 ATE 07/12/20

07/06/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 06/2018

06/06/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 06/2018

06/06/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 06/2018

05/06/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 06/2018 P002243180731 09:34:58 TERCEIR

04/06/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 10/05/2018

11/05/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 04/2018

23/04/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 04/2018

23/04/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 04/2018

23/04/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 04/2018

23/04/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 04/2018 P001612180731 10:59:18 TERCEIR

20/04/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 23/03/2018

23/03/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 03/2018 CERTIFICADO

20/03/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 23: 11/2017

23/11/2017, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 16: 12/2016

03/02/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 12/2016

03/02/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 12/2016

16/12/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 12/2016

16/12/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 12/2016

05/12/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 12/2016

05/12/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 12/2016

05/12/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 12/2016

05/12/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 12/2016 P007351160731 09:05:50 TERCEIR

02/12/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 11/2016 P007237160731 12:32:08 SD EQUI

28/11/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 18/11/2016

18/11/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 11/2016

07/11/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 11/2016

04/11/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 04: 11/2016 NEGATIVO

04/11/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 19: 10/2016 AR JUNTADO

19/10/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 09: 09/2016 CARTA DE CITAçãO EXPEDIDA

09/09/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 08/2016

08/08/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 08/2016

03/08/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 08/2016

03/08/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 07/2016

03/08/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 07/2016 P004852160731 09:04:32 TERCEIR

29/07/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 01/07/2016

01/07/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 01: 07/2016 CERTIFICADO

01/07/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 17: 03/2016

17/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 06/2013

12/06/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 06/2013

11/06/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO DENUNCIA 10: 06/2013

11/06/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 06/2013

11/06/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 17/05/2013

17/05/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 04/2013

10/04/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 04/2013

09/04/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 09: 04/2013 CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA

09/04/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 21: 03/2013 CARTA DE CITAÇÃO EXPEDIDA

21/03/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 23112012

26/11/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23112012

26/11/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21112012

21/11/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 21112012

21/11/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

20/11/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 20112012 SND2

20/11/2012, 00:00

Despacho

•30/05/2025, 16:05

Despacho

•20/05/2025, 23:33

Acórdão

•23/04/2025, 15:47

Despacho

•28/03/2025, 14:14

Despacho

•24/02/2025, 10:39

Sentença

•22/11/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 13:29

Despacho

•06/10/2023, 07:25

Sentença

•30/06/2023, 07:34

Despacho

•14/11/2022, 10:19

Despacho

•22/06/2022, 11:41

Despacho

•16/04/2022, 19:05

Todos os documentos(24)

Decisão

•07/08/2025, 08:19

Acórdão

•19/06/2025, 21:40

Despacho

•30/05/2025, 16:05

Despacho

•20/05/2025, 23:33

Acórdão

•23/04/2025, 15:47

Despacho

•28/03/2025, 14:14

Despacho

•24/02/2025, 10:39

Sentença

•22/11/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 13:29

Despacho

•06/10/2023, 07:25

Sentença

•30/06/2023, 07:34

Despacho

•14/11/2022, 10:19

Despacho

•22/06/2022, 11:41

Despacho

•16/04/2022, 19:05

Decisão

•31/03/2022, 12:03

Despacho

•11/02/2022, 06:30

Despacho

•11/11/2021, 07:36

Despacho

•17/08/2021, 21:03

Despacho

•07/07/2021, 08:01

Despacho

•10/05/2021, 07:46

Despacho

•24/11/2020, 15:37

Despacho

•19/10/2020, 10:35

Ato Ordinatório

•09/12/2019, 10:33