—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

MANOEL AUGUSTO DE SOUTO LIMA

Autor

ALEXANDRE JOSE NUNES DE SOUTO LIMA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

—

Partes do Processo(24)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MANOEL AUGUSTO DE SOUTO LIMA em 09/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de Francisco Pereira Sarmento Gadelha em 09/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de RUY NEVES AMARAL DA ROCHA em 09/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO GADELHA em 09/07/2025 23:59.

Publicado Expediente em 02/07/2025.

Publicado Expediente em 02/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

Publicado Expediente em 02/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

Publicado Expediente em 02/07/2025.

Todas as movimentações(142)