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Inquérito PolicialDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALInquérito Policial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Santa Luzia

Partes do Processo

DELEGACIA DE COMARCA DE SANTA LUZIA

Autor

RENATO ARAUJO DE MEDEIROS

CPF

Reu

A ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

OUTROS_PARTICIPANTES

THIAGO DE FREITAS CARNEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/04/2026, 11:41

Juntada de Petição de diligência

09/04/2026, 11:41

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 10:09

Juntada de Petição de cota

13/03/2026, 12:07

Juntada de documento de comprovação

12/03/2026, 08:04

Expedição de Mandado.

12/03/2026, 08:01

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 08:00

Expedição de Carta.

12/03/2026, 08:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 08:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 09/06/2026 12:00 Vara Única de Santa Luzia.

05/02/2026, 22:05

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 11:30

Conclusos para despacho

05/02/2026, 10:59

Juntada de Petição de réplica

04/02/2026, 16:37

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 08:52

Todas as movimentações(52)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/04/2026, 11:41

Juntada de Petição de diligência

09/04/2026, 11:41

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 10:09

Juntada de Petição de cota

13/03/2026, 12:07

Juntada de documento de comprovação

12/03/2026, 08:04

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 11:30

Despacho

•13/01/2026, 08:52

Expedição de Mandado.

12/03/2026, 08:01

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 08:00

Expedição de Carta.

12/03/2026, 08:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 08:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 09/06/2026 12:00 Vara Única de Santa Luzia.

05/02/2026, 22:05

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 11:30

Conclusos para despacho

05/02/2026, 10:59

Juntada de Petição de réplica

04/02/2026, 16:37

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 08:52

Conclusos para despacho

07/01/2026, 13:00

Juntada de Petição de resposta

19/11/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 12:38

Conclusos para despacho

07/11/2025, 12:00

Decorrido prazo de RENATO ARAUJO DE MEDEIROS em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2025, 10:42

Juntada de Petição de diligência

20/10/2025, 10:42

Expedição de Mandado.

18/10/2025, 11:53

Ato ordinatório praticado

18/10/2025, 11:48

Juntada de Petição de diligência

17/10/2025, 20:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2025, 20:59

Expedição de Mandado.

13/10/2025, 10:56

Juntada de Guia de acolhimento institucional/familiar

13/10/2025, 10:53

Juntada de Petição de diligência

10/10/2025, 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/10/2025, 11:23

Expedição de Mandado.

09/10/2025, 07:40

Recebida a denúncia contra RENATO ARAUJO DE MEDEIROS - CPF: 702.617.344-82 (INDICIADO)

06/10/2025, 10:39

Conclusos para despacho

06/10/2025, 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/10/2025, 07:49

Declarada incompetência

01/10/2025, 13:23

Determinada a redistribuição dos autos

01/10/2025, 13:23

Conclusos para decisão

30/09/2025, 12:18

Juntada de Petição de denúncia

16/09/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 19:07

Conclusos para despacho

18/07/2025, 17:22

Juntada de certidão de decurso de prazo

18/07/2025, 17:21

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80 em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:30

Publicado Mandado em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª VARA REGIONAL DAS GARANTIAS - PATOS/PB PATOS, ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, PIANCÓ, POMBAL, PRINCESA ISABEL, SANTA LUZIA, TAPEROÁ, TEIXEIRA, SOUSA, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA, CONCEIÇÃO, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE IP n. 0800423-66.2025.8.15.0321 AUTORIDADE: DELEGACIA DE COMARCA DE SANTA LUZIA INDICIADO: RENATO ARAUJO DE MEDEIROS DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO Vistos. Concluídas as investigações policiais, não havendo prisão pr

01/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 12:14

Juntada de informações prestadas

30/06/2025, 12:13

Determinada diligência

20/05/2025, 07:42

Conclusos para despacho

01/05/2025, 12:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/03/2025, 11:14

Distribuído por dependência

13/03/2025, 11:14

Despacho

•07/11/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•18/10/2025, 11:48

Decisão

•06/10/2025, 10:39

Decisão

•01/10/2025, 13:23

Decisão

•20/05/2025, 07:42