Execução Fiscal 0806594-68.2021.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 55.066,62

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

JOSEILTON VITAL DOS SANTOS

CPF

Reu

CAMPINA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

05/11/2025, 16:56

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 12:14

Conclusos para despacho

10/09/2025, 18:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

24/06/2025, 00:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/06/2025, 00:14

Expedição de Mandado.

12/06/2025, 09:10

Juntada de Certidão

14/04/2025, 11:43

Juntada de Certidão

09/04/2025, 12:05

Outras Decisões

30/01/2025, 09:50

Conclusos para despacho

30/01/2025, 09:25

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 04:29

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 10:39

Todas as movimentações(69)

Conclusos para despacho

05/11/2025, 16:56

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 12:14

Conclusos para despacho

10/09/2025, 18:22

Documentos

Despacho

•24/03/2021, 19:23

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 12:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

24/06/2025, 00:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/06/2025, 00:14

Expedição de Mandado.

12/06/2025, 09:10

Juntada de Certidão

14/04/2025, 11:43

Juntada de Certidão

09/04/2025, 12:05

Outras Decisões

30/01/2025, 09:50

Conclusos para despacho

30/01/2025, 09:25

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 04:29

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 11:10

Conclusos para despacho

23/07/2024, 09:34

Juntada de Informações

23/07/2024, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 10:00

Conclusos para despacho

24/05/2024, 16:39

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:46

Decorrido prazo de CAMPINA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - EPP em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:00

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 17:27

Juntada de Certidão

13/09/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 15:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/05/2023, 11:54

Conclusos para despacho

25/05/2023, 11:04

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 11:04

Juntada de Informações

24/05/2023, 06:11

Juntada de Certidão

16/05/2023, 08:46

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 07:27

Expedição de Outros documentos.

29/04/2023, 19:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/03/2023, 10:32

Conclusos para despacho

18/03/2023, 23:52

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 22:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/10/2022, 12:59

Conclusos para despacho

21/10/2022, 12:00

Expedição de certidão de decurso de prazo.

21/10/2022, 11:58

Decorrido prazo de CAMPINA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - EPP em 01/07/2022 23:59.

03/07/2022, 02:53

Publicado Edital em 26/04/2022.

27/04/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

25/04/2022, 01:19

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 3ª Vara da Fazenda Pública. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0806594-68.2021.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por esta Unidade Judiciária tramita a ação acima mencionada, promovida pelo ESTADO DA PARAIBA em face de CAMPINA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - EPP e JOSEILTON VITAL

25/04/2022, 00:00

Expedição de Edital.

23/04/2022, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 11:46

Conclusos para despacho

28/03/2022, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/02/2022 23:59:59.

26/02/2022, 01:43

Juntada de Petição de petição

17/12/2021, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 04:12

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 14:14

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 14:13

Juntada de certidão

01/12/2021, 14:07

Decorrido prazo de JOSEILTON VITAL DOS SANTOS em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 03:00

Juntada de aviso de recebimento

16/11/2021, 13:31

Juntada de Carta

27/10/2021, 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/10/2021, 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/10/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 12:58

Outras Decisões

08/10/2021, 11:16

Conclusos para despacho

07/10/2021, 14:11

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 11/08/2021 23:59:59.

12/08/2021, 02:14

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 12:56

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 19:23

Conclusos para despacho

24/03/2021, 13:30

Distribuído por sorteio

16/03/2021, 22:52

Decisão

•08/10/2021, 11:16

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 14:13

Despacho

•31/03/2022, 11:46

Decisão

•21/10/2022, 12:59

Decisão

•20/03/2023, 10:32

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 11:04

Decisão

•25/05/2023, 11:54

Despacho

•27/05/2024, 10:00

Despacho

•23/07/2024, 11:10

Decisão

•30/01/2025, 09:50

Despacho

•12/09/2025, 12:14

Despacho

•12/09/2025, 16:13