Procedimento Comum Cível 0804454-76.2025.8.15.0371 - TJPB

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 06:24

Transitado em Julgado em 10/02/2026

11/02/2026, 06:24

Decorrido prazo de EDNILDA ALMEIDA DE QUEIROGA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:50

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:50

Publicado Sentença em 19/12/2025.

19/12/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0804454-76.2025.8.15.0371. AUTOR: EDNILDA ALMEIDA DE QUEIROGA REU: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA Fórum “Dr. José Mariz”. Rua Francisco Vieira da Costa, s/n, Rachel Gadelha, Sousa – PB, Tel. (83) 3522-6601 E-mail: [email protected] | Whatsapp: (83) 99144-6719 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Descontos dos benefícios] Vistos. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em que, após sucessivas intimações destinadas à manifestação da parte autora sobre a infrutífera tentativa de citação da parte promovida, aquela parte se mostrou contumaz. Os autos vieram conclusos. Eis o relatório. Agora, fundamento e decido. O caso dos autos, conforme se encontra, não comporta demais divagações. A legislação processual civil é clara ao versar sobre casos semelhantes aos em tela. Conforme a leitura do Art. 485, III, do Código de Processo Civil, o processo há de ser extinto sem resolução de mérito no caso de o autor não promover as obrigações processuais que lhe incumbem, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias. Como é sabido, cabe ao autor o emprego de esforço para a descoberta do endereço atualizado da parte promovida, ou ao menos a manifestação solicitando a colaboração do Judiciário para a descoberta de tal informação, o que é evidente que não foi feito pelo autor. Saliento que, em virtude das reiteradas tentativas de contato com a autora, já houve o respeito ao disposto no § 1° do Art. 485 do Código de Processo Civil, de maneira que, pela constante inércia da parte autora, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, que o faço com espeque no Art. 485, III, do CPC. Sem custas, por força de isenção legal, relativa à concessão parcial do benefício da gratuidade de justiça (ID 113115154). Intimem-se da presente sentença. Passado o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Do contrário, com a interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões, remetendo-se aos autos para a instância superior, com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Sousa/PB, data do protocolo eletrônico. Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0804454-76.2025.8.15.0371. AUTOR: EDNILDA ALMEIDA DE QUEIROGA REU: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA Fórum “Dr. José Mariz”. Rua Francisco Vieira da Costa, s/n, Rachel Gadelha, Sousa – PB, Tel. (83) 3522-6601 E-mail: [email protected] | Whatsapp: (83) 99144-6719 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Descontos dos benefícios] Vistos. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em que, após sucessivas intimações destinadas à manifestação da parte autora sobre a infrutífera tentativa de citação da parte promovida, aquela parte se mostrou contumaz. Os autos vieram conclusos. Eis o relatório. Agora, fundamento e decido. O caso dos autos, conforme se encontra, não comporta demais divagações. A legislação processual civil é clara ao versar sobre casos semelhantes aos em tela. Conforme a leitura do Art. 485, III, do Código de Processo Civil, o processo há de ser extinto sem resolução de mérito no caso de o autor não promover as obrigações processuais que lhe incumbem, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias. Como é sabido, cabe ao autor o emprego de esforço para a descoberta do endereço atualizado da parte promovida, ou ao menos a manifestação solicitando a colaboração do Judiciário para a descoberta de tal informação, o que é evidente que não foi feito pelo autor. Saliento que, em virtude das reiteradas tentativas de contato com a autora, já houve o respeito ao disposto no § 1° do Art. 485 do Código de Processo Civil, de maneira que, pela constante inércia da parte autora, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, que o faço com espeque no Art. 485, III, do CPC. Sem custas, por força de isenção legal, relativa à concessão parcial do benefício da gratuidade de justiça (ID 113115154). Intimem-se da presente sentença. Passado o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Do contrário, com a interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões, remetendo-se aos autos para a instância superior, com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Sousa/PB, data do protocolo eletrônico. Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

18/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 17:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/12/2025, 17:00

Conclusos para decisão

10/12/2025, 08:19

Expedição de certidão de decurso de prazo.

07/10/2025, 07:48

Decorrido prazo de ANA LUIZA ALVES ROCHA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:40

Decorrido prazo de VITORIA BARBOSA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:40

Publicado Expediente em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804454-76.2025.8.15.0371. EXEQUENTE: EDNILDA ALMEIDA DE QUEIROGA RÉU/DEVEDOR(A)/EXECUTADO(A): CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS INTIMAÇÃO Cumprindo determinação do MM Juiz de Direito da 4ª Vara Mista de Sousa, fica a PARTE AUTORA, por seu Advogado INTIMADO(A) para que, em 05 (cinco) dias, impulsione o processo, requerendo o que entender pertinente, sob pena de caracterização de abandono processual (art. 485, III, CPC). Sousa (PB), 25 de setembro de 2025. (FRANCISCA MARTA VIEIRA DE ALMEIDA QUEIROZ) Técnico Judiciário Assinatura eletrônica EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Sousa R. Francisco Vieira da Costa, n. 10, Raquel Gadelha Sousa/PB, CEP: 58804-725 E-mail: [email protected] Tel.: (83) 3522-6601 | Whatsapp: (83) 99144-6719 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)/CREDOR(A)/

26/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 07:03

Decorrido prazo de VITORIA BARBOSA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:50

Decorrido prazo de ANA LUIZA ALVES ROCHA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:50

Publicado Expediente em 02/09/2025.

03/09/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804454-76.2025.8.15.0371. EXEQUENTE: EDNILDA ALMEIDA DE QUEIROGA RÉU/DEVEDOR(A)/EXECUTADO(A): CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS INTIMAÇÃO Cumprindo determinação do MM Juiz de Direito da 4ª Vara Mista de Sousa, fica a PARTE AUTORA através de seu advogado INTIMADO(A) para que, em 15 (quinze) dias, impulsione o processo, requerendo o que entender pertinente, sob pena de caracterização de abandono processual (art. 485, III, CPC). Sousa (PB), 29 de agosto de 2025. (FRANCISCA MARTA VIEIRA DE ALMEIDA QUEIROZ) Técnico Judiciário Assinatura eletrônica EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Sousa R. Francisco Vieira da Costa, n. 10, Raquel Gadelha Sousa/PB, CEP: 58804-725 E-mail: [email protected] Tel.: (83) 3522-6601 | Whatsapp: (83) 99144-6719 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)/CREDOR(A)/

01/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 07:23

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 22:27

Conclusos para decisão

26/08/2025, 08:31

Expedição de certidão de decurso de prazo.

26/08/2025, 08:31

Decorrido prazo de VITORIA BARBOSA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 04:39

Decorrido prazo de ANA LUIZA ALVES ROCHA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 04:39

Publicado Expediente em 30/07/2025.

31/07/2025, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

31/07/2025, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804454-76.2025.8.15.0371. EXEQUENTE: EDNILDA ALMEIDA DE QUEIROGA RÉU/DEVEDOR(A)/EXECUTADO(A): CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS INTIMAÇÃO Cumprindo determinação do MM Juiz de Direito da 4ª Vara Mista de Sousa, fica a PARTE AUTORA INTIMADO(A) para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer endereço apto à localização da parte ré, sob pena de extinção processual, nos moldes do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sousa (PB), 28 de julho de 2025. (FRANCISCA MARTA VIEIRA DE ALMEIDA QUEIROZ) Técnico Judiciário Assinatura eletrônica EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Sousa R. Francisco Vieira da Costa, n. 10, Raquel Gadelha Sousa/PB, CEP: 58804-725 E-mail: [email protected] Tel.: (83) 3522-6601 | Whatsapp: (83) 99144-6719 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)/CREDOR(A)/

29/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:57

Decorrido prazo de VITORIA BARBOSA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 22:45

Decorrido prazo de ANA LUIZA ALVES ROCHA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 22:45

Publicado Expediente em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0804454-76.2025.8.15.0371. AUTOR: EDNILDA ALMEIDA DE QUEIROGA REU: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, S/N, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 11:41

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 11:40

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/06/2025, 06:09

Decorrido prazo de EDNILDA ALMEIDA DE QUEIROGA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 02:20

Expedição de Carta.

04/06/2025, 08:33

Determinada a citação de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CNPJ: 04.721.637/0001-28 (REU)

02/06/2025, 17:36

Conclusos para decisão

02/06/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 13:52

Juntada de Petição de comunicações

29/05/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 11:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/05/2025, 11:18

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EDNILDA ALMEIDA DE QUEIROGA (061.671.894-20).

23/05/2025, 19:45

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 19:45

Gratuidade da justiça concedida em parte a EDNILDA ALMEIDA DE QUEIROGA - CPF: 061.671.894-20 (AUTOR)

23/05/2025, 19:45

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 09:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/05/2025, 12:31

Distribuído por sorteio

22/05/2025, 12:31

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/02/2026

Decorrido prazo de EDNILDA ALMEIDA DE QUEIROGA em 10/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 10/02/2026 23:59.

Publicado Sentença em 19/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para decisão

Expedição de certidão de decurso de prazo.

Decorrido prazo de ANA LUIZA ALVES ROCHA em 06/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de VITORIA BARBOSA em 06/10/2025 23:59.

Publicado Expediente em 29/09/2025.

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