Execução Fiscal 0805035-86.2023.8.15.0751 - TJPB

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:37

Conclusos para despacho

05/11/2025, 08:31

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 17:11

Publicado Expediente em 10/10/2025.

10/10/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805035-86.2023.8.15.0751. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: CENTRAL DAS CESTAS COMERCIO VAREJISTA LTDA De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte EXECUTADO: CENTRAL DAS CESTAS COMERCIO VAREJISTA LTDA, da sentença proferida nos autos acima identificado, que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com arrimo no Enunciado 24, consoante orientação firmada na 1ª Jornada do Fórum Nacional dos Juízes de Execuções Fiscais, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça em 22/08/2025, para, querendo, recorrer, no prazo legal de 15 (quinze) dias. Outrossim, efetuar o pagamento das custas processuais ID 124813814, anexo, ou, acessando o LINK: tjpb.jus.br/custas.judiciais e após pagamento enviar o comprovante para o E-MAIL: [email protected] Advogado: MAYRA ANDRADE MARINHO OAB: PB13496-B Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. João Pessoa, 8 de outubro de 2025 CLAUDIA BARBOSA DE ARAUJO ALEXANDRE Técnico/Analista Judiciário Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23111723410341600000077469126 020004220232455 CDA Documento de Comprovação 23111723410410800000077469127 020004220232455 FDA Documento de Comprovação 23111723410494800000077469128 020004220232455 CNPJ Documento de Comprovação 23111723410566000000077469129 CLS Certidão 23112010110776600000077504518 Despacho Despacho 23112015022530200000077509291 Carta Carta 23112015022530200000077509291 carta citação encaminhada Certidão 23120917500876900000077510606 Certidão de Juntada de AR Certidão 24010910350555300000079115825 AR Proc 0805035-86.2023.8.15.0751 Aviso de Recebimento 24010910350631300000079115830 Certidão Certidão 24013015475005200000079894301 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24013015500037700000079894310 Expediente Expediente 24013015500037700000079894310 Exceção de Pré-Executividade Exceção de Pré-Executividade 24021610333996600000080560953 1. Procuração - Central das Cestas assinada Outros Documentos 24021610334088600000080560960 2. Consulta Simples Nacional Outros Documentos 24021610334161800000080560962 3. PROC 1710552020-5 - CENTRAL DAS CESTAS COMERCIO VAREJISTA EIRELI-1-100 Outros Documentos 24021610334255700000080560964 4. PROC 1710552020-5 - CENTRAL DAS CESTAS COMERCIO VAREJISTA EIRELI-101-200 Outros Documentos 24021610334409000000080560966 5. PROC 1710552020-5 - CENTRAL DAS CESTAS COMERCIO VAREJISTA EIRELI-201-300 Outros Documentos 24021610334583900000080560968 6. PROC 1710552020-5 - CENTRAL DAS CESTAS COMERCIO VAREJISTA EIRELI-301-400 Outros Documentos 24021610334730300000080560971 7. PROC 1710552020-5 - CENTRAL DAS CESTAS COMERCIO VAREJISTA EIRELI-401-526 Outros Documentos 24021610334875800000080560972 Petição Petição 24021911085339300000080209904 020004220232455 Documento de Comprovação 24021911085393900000080268481 cnpj central de cestas comercio varejista ltda Documento de Comprovação 24021911085510700000080268482 CLS Certidão 24022010022087200000080722738 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 24060222015489800000085875110 Despacho Despacho 24061015343517500000086278534 Expediente Expediente 24061015343517500000086278534 impugna o pdf Exceção de Pré-Executividade 24072411030200000000091436158 020004220232455 pdf Documento de Comprovação 24072411030100000000091436159 CLS Certidão 24073112111404500000091898962 Despacho Despacho 24111521383013800000097392486 Expediente Expediente 24111521383013800000097392486 Certidão automática NUMOPEDE Certidão automática NUMOPEDE 24112709313054800000098112102 Petição Petição 24120622371930900000098669437 0805035-86.2023.8.15.0751 Secretaria Executiva da Receita Documento de Comprovação 24120622371957800000098669438 pz decorrido + Cls Certidão 25032111454288400000099449190 Despacho Despacho 25063011542718700000108185663 Expediente Expediente 25063011542718700000108185663 Decisão Decisão 25080811382210500000110374463 Certidão Certidão 25080819253724400000112601975 Petição Petição 25081607242700000000116651040 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 25081607242700000000116651041 Sentença Sentença 25100714053811100000117040720 Certidão Certidão 25100810471471400000117129988 GuiaCustas (2) Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25100810471510200000117129990 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 32082400; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 10:50

Juntada de Certidão

08/10/2025, 10:47

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

07/10/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 01:12

Conclusos para despacho

21/08/2025, 12:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Declarada incompetência

08/08/2025, 11:38

Determinada a redistribuição dos autos

08/08/2025, 11:38

Conclusos para decisão

06/08/2025, 12:09

Decorrido prazo de CENTRAL DAS CESTAS COMERCIO VAREJISTA LTDA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:12

Publicado Expediente em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Bayeux EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0805035-86.2023.8.15.0751 DESPACHO Vistos, etc., Intime-se o excipiente (executado) para, querendo, apresentar réplica à impugnação (Id nº 97298932) no prazo de 15 (quinze) dias. Bayeux-PB, 30 de junho de 2025. Francisco Antunes Batista – Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

01/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 11:54

Conclusos para despacho

21/03/2025, 11:46

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 11:45

Decorrido prazo de MAYRA ANDRADE MARINHO em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 01:03

Decorrido prazo de CENTRAL DAS CESTAS COMERCIO VAREJISTA LTDA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 22:37

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

15/11/2024, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2024, 21:38

Conclusos para despacho

31/07/2024, 12:11

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 12:11

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

24/07/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 15:34

Juntada de provimento correcional

02/06/2024, 22:01

Conclusos para despacho

20/02/2024, 10:02

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 10:02

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 11:08

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

16/02/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 15:50

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 15:47

Juntada de Outros documentos

09/01/2024, 10:35

Juntada de Outros documentos

09/12/2023, 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/11/2023, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 15:02

Conclusos para despacho

20/11/2023, 10:46

Juntada de Certidão

20/11/2023, 10:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/11/2023, 23:46

Distribuído por sorteio

17/11/2023, 23:46

—

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/12/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 10/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Todas as movimentações(53)