Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0847443-96.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

EDIFICIO RESIDENCIAL LA MAR

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE FERNANDES VIANA

OAB/PB 24838·CPF·Representa: Autor

CLEBER DE SOUZA SILVA

OAB/PB 11719·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 12:24

Conclusos para decisão

21/04/2026, 23:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

21/04/2026, 23:31

Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL LA MAR em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:58

Publicado Decisão em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:32

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 14:10

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 14:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/02/2026, 14:30

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Conclusos para despacho

05/09/2025, 13:34

Juntada de certidão de prevenção

05/09/2025, 10:10

Recebidos os autos

05/09/2025, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

01/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/07/2024, 10:50

Todas as movimentações(52)

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 12:24

Conclusos para decisão

21/04/2026, 23:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

21/04/2026, 23:31

Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL LA MAR em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:58

Publicado Decisão em 26/02/2026.

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 12:24

Decisão

•24/02/2026, 14:30

26/02/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:32

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 14:10

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 14:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/02/2026, 14:30

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Conclusos para despacho

05/09/2025, 13:34

Juntada de certidão de prevenção

05/09/2025, 10:10

Recebidos os autos

05/09/2025, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

01/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/07/2024, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:01

Juntada de Petição de contrarrazões

08/07/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 09:59

Conclusos para despacho

25/06/2024, 08:14

Juntada de Petição de apelação

21/06/2024, 17:04

Juntada de Petição de cota

24/05/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

19/05/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos.

19/05/2024, 08:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/05/2024, 19:14

Conclusos para decisão

17/05/2024, 11:32

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 14:51

Conclusos para despacho

22/02/2024, 12:16

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 13:21

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 13:28

Julgado improcedente o pedido

09/08/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 18:14

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 12:30

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 11:52

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 11:51

Juntada de Petição de contestação

12/04/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 12:57

Conclusos para despacho

18/09/2022, 16:47

Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL LA MAR em 27/06/2022 23:59.

29/06/2022, 15:25

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 06:07

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EDIFICIO RESIDENCIAL LA MAR - CNPJ: 31.629.585/0001-37 (AUTOR).

15/04/2022, 08:25

Conclusos para despacho

14/02/2022, 14:34

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 17:08

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 17:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/11/2021, 22:49

Distribuído por sorteio

25/11/2021, 22:48

Decisão

•24/02/2026, 14:30

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•30/06/2025, 10:40

Despacho

•17/03/2025, 10:47

Despacho

•19/07/2024, 11:17

Despacho

•25/06/2024, 09:59

Sentença

•18/05/2024, 19:14

Despacho

•22/02/2024, 14:51

Sentença

•09/08/2023, 18:14

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 11:52

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 11:51

Despacho

•01/12/2022, 12:57

Decisão

•18/04/2022, 06:07

Decisão

•15/04/2022, 08:25

Todos os documentos(17)

Despacho

•28/04/2026, 12:24

Decisão

•24/02/2026, 14:30

Decisão

•24/02/2026, 14:30

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•30/06/2025, 10:40

Despacho

•17/03/2025, 10:47

Despacho

•19/07/2024, 11:17

Despacho

•25/06/2024, 09:59

Sentença

•18/05/2024, 19:14

Despacho

•22/02/2024, 14:51

Sentença

•09/08/2023, 18:14

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 11:52

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 11:51

Despacho

•01/12/2022, 12:57

Decisão

•18/04/2022, 06:07

Decisão

•15/04/2022, 08:25

Despacho

•06/12/2021, 10:30

Despacho

•26/11/2021, 17:08