Acordo de Não Persecução Penal 0800975-40.2021.8.15.0331 - TJPB

Acordo de Não Persecução Penal 0800975-40.2021.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cabedelo ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) 0800975-40.2021.8.15.0331 [Crimes de Trânsito] AUTORIDADE: 6ª DELEGACIA DISTRITAL DE SANTA RITA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80 INVESTIGADO: CELIO JOSE AULER SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de procedimento em face de CELIO JOSE AULER, no qual foi celebrado e homologado Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), nos termos do art. 28-A do Código de Processo Penal. No caso dos

09/07/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 09:08

Juntada de Certidão

08/07/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 09:08

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80 em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:20

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 16:08

Publicado Expediente em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cabedelo ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) 0800975-40.2021.8.15.0331 [Crimes de Trânsito] AUTORIDADE: 6ª DELEGACIA DISTRITAL DE SANTA RITA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80 INVESTIGADO: CELIO JOSE AULER SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de procedimento em face de CELIO JOSE AULER, no qual foi celebrado e homologado Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), nos termos do art. 28-A do Código de Processo Penal. No caso dos

01/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 12:48

Extinta a Punibilidade de CELIO JOSE AULER - CPF: 188.703.922-87 (INVESTIGADO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

30/06/2025, 12:38

Conclusos para decisão

30/06/2025, 08:50

Juntada de Sentença

30/06/2025, 08:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/07/2024, 07:26

Documentos

SENTENÇA

•30/06/2025, 12:38

CERTIDÃO

•30/06/2025, 08:50

—

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80 em 07/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 02/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinta a Punibilidade de CELIO JOSE AULER - CPF: 188.703.922-87 (INVESTIGADO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

Conclusos para decisão

Juntada de Sentença

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

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