Execução Fiscal 0801150-93.2023.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 3.098.343,19

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

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DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS BELLA EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 09:12

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 10:31

Conclusos para despacho

28/08/2025, 09:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de outros documentos

01/08/2025, 14:23

Decorrido prazo de FRANCISCO EDWARD AGUIAR NETO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:12

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Defiro o pedido formulado pela Caixa Econômica Federal no id n. 112990450 para conceder mais um prazo de quinze (15) dias para se manifestar nos autos.

01/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 11:33

Conclusos para despacho

28/05/2025, 22:43

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:44

Todas as movimentações(93)

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 09:12

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 10:31

Conclusos para despacho

28/08/2025, 09:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 10:31

Despacho

•16/06/2025, 11:33

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/08/2025, 13:17

Juntada de outros documentos

01/08/2025, 14:23

Decorrido prazo de FRANCISCO EDWARD AGUIAR NETO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:12

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Defiro o pedido formulado pela Caixa Econômica Federal no id n. 112990450 para conceder mais um prazo de quinze (15) dias para se manifestar nos autos.

01/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 11:33

Conclusos para despacho

28/05/2025, 22:43

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:44

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 16:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

21/05/2025, 10:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 05:37

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 11:05

Conclusos para despacho

07/05/2025, 08:53

Juntada de comunicações

07/05/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 04:20

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 10:19

Conclusos para decisão

28/03/2025, 04:48

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:57

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 10:35

Juntada de diligência

29/01/2025, 10:34

Outras Decisões

27/01/2025, 13:07

Conclusos para despacho

24/01/2025, 07:36

Juntada de Petição de petição

18/01/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 11:38

Juntada de cálculos

15/01/2025, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 09:28

Conclusos para despacho

15/01/2025, 07:06

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 08:46

Juntada de Informações

01/11/2024, 13:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/10/2024, 12:54

Conclusos para despacho

22/10/2024, 13:42

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:15

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 20:42

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 11:37

Juntada de cálculos

13/08/2024, 11:36

Juntada de documento de comprovação

09/08/2024, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 07:58

Conclusos para despacho

01/08/2024, 10:53

Juntada de cálculos

26/05/2024, 19:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/05/2024, 10:20

Conclusos para despacho

20/05/2024, 06:31

Juntada de Petição de petição

18/05/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 12:40

Conclusos para despacho

13/05/2024, 07:39

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS BELLA EIRELI - EPP em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/03/2024, 10:42

Juntada de documento de comprovação

18/03/2024, 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2024, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 10:31

Conclusos para despacho

20/02/2024, 19:07

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

30/12/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2023, 08:54

Conclusos para despacho

27/12/2023, 14:24

Juntada de Petição de cota

25/12/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 21:56

Juntada de diligência

18/12/2023, 21:54

Outras Decisões

15/12/2023, 13:46

Conclusos para despacho

15/12/2023, 06:47

Juntada de diligência

14/12/2023, 14:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/12/2023, 09:23

Conclusos para decisão

14/12/2023, 08:21

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 09:01

Conclusos para despacho

11/12/2023, 07:17

Juntada de Petição de aviso de recebimento

07/12/2023, 14:25

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS BELLA EIRELI - EPP em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2023, 13:03

Juntada de Petição de diligência

22/11/2023, 13:03

Expedição de Mandado.

21/11/2023, 21:23

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 09:16

Conclusos para despacho

17/11/2023, 06:55

Juntada de documento de comprovação

26/10/2023, 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2023, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 11:47

Conclusos para despacho

15/09/2023, 06:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/09/2023, 14:52

Distribuído por sorteio

14/09/2023, 14:52

Despacho

•07/05/2025, 11:05

Despacho

•28/03/2025, 10:19

Decisão

•27/01/2025, 13:07

Despacho

•15/01/2025, 09:28

Decisão

•23/10/2024, 12:54

Despacho

•07/08/2024, 07:58

Decisão

•20/05/2024, 10:20

Despacho

•13/05/2024, 12:40

Despacho

•21/02/2024, 10:31

Despacho

•28/12/2023, 08:54

Despacho

•15/12/2023, 13:46

Decisão

•14/12/2023, 09:23

Despacho

•11/12/2023, 09:01

Todos os documentos(17)

Despacho

•27/03/2026, 10:31

Despacho

•16/06/2025, 11:33

Despacho

•07/05/2025, 11:05

Despacho

•28/03/2025, 10:19

Decisão

•27/01/2025, 13:07

Despacho

•15/01/2025, 09:28

Decisão

•23/10/2024, 12:54

Despacho

•07/08/2024, 07:58

Decisão

•20/05/2024, 10:20

Despacho

•13/05/2024, 12:40

Despacho

•21/02/2024, 10:31

Despacho

•28/12/2023, 08:54

Despacho

•15/12/2023, 13:46

Decisão

•14/12/2023, 09:23

Despacho

•11/12/2023, 09:01

Despacho

•20/11/2023, 09:16

Despacho

•18/09/2023, 11:47