Execução Fiscal 0801163-81.2017.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 48.307,68

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

JOSE FAGNER SOARES DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

20/03/2026, 21:20

Recebidos os autos

23/10/2025, 07:55

Juntada de certidão de prevenção

23/10/2025, 07:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 22ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 14/07/2025 às 14:00 até 21/07/2025.

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 22ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 14/07/2025 às 14:00 até 21/07/2025.

01/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/04/2025, 10:59

Decorrido prazo de JOSE FAGNER SOARES DA SILVA - ME em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2025, 11:36

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

25/02/2025, 11:36

Expedição de Mandado.

24/02/2025, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 10:49

Conclusos para despacho

06/02/2025, 07:35

Juntada de Petição de apelação

05/02/2025, 10:23

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 02:57

Todas as movimentações(119)

Conclusos para despacho

20/03/2026, 21:20

Recebidos os autos

23/10/2025, 07:55

Juntada de certidão de prevenção

23/10/2025, 07:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 22ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 14/07/2025 às 14:00 até 21/07/2025.

Documentos

Acórdão

•21/08/2025, 10:55

Despacho

•23/06/2025, 18:06

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 22ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 14/07/2025 às 14:00 até 21/07/2025.

01/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/04/2025, 10:59

Decorrido prazo de JOSE FAGNER SOARES DA SILVA - ME em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2025, 11:36

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

25/02/2025, 11:36

Expedição de Mandado.

24/02/2025, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 10:49

Conclusos para despacho

06/02/2025, 07:35

Juntada de Petição de apelação

05/02/2025, 10:23

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 02:57

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 07:45

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

13/11/2024, 17:18

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 01:42

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 12:00

Conclusos para despacho

03/04/2024, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/01/2024 23:59.

24/01/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 11:00

Juntada de documento de comprovação

11/09/2023, 07:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 00:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2023, 12:09

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

10/08/2023, 12:09

Juntada de Informações

04/08/2023, 12:41

Expedição de Mandado.

12/07/2023, 12:34

Juntada de Ofício

12/07/2023, 08:42

Deferido o pedido de

21/06/2023, 15:00

Conclusos para despacho

21/06/2023, 09:54

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:47

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 11:07

Juntada de documento de comprovação

22/05/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 09:03

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 12:00

Deferido o pedido de

18/10/2022, 09:34

Conclusos para despacho

17/10/2022, 13:00

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 01:41

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 11:25

Conclusos para despacho

01/09/2022, 11:31

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

01/09/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 10:14

Juntada de Outros documentos

01/09/2022, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 09:33

Juntada de Decisão

01/07/2022, 09:40

Juntada de petição inicial

29/06/2022, 07:31

Conclusos para despacho

27/06/2022, 08:09

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 12:08

Outras Decisões

20/06/2022, 12:08

Conclusos para decisão

18/05/2022, 09:58

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/05/2022, 19:51

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 19:51

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 12:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/05/2022, 10:15

Conclusos para despacho

11/05/2022, 07:52

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/05/2022 23:59:59.

11/05/2022, 05:52

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 08:53

Juntada de Outros documentos

25/03/2022, 08:24

Juntada de Alvará

22/03/2022, 11:25

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/02/2022 23:59:59.

24/02/2022, 03:06

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 17:33

Juntada de Petição de informações prestadas

01/02/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 13:28

Conclusos para despacho

01/06/2021, 07:12

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 04:59

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 09:46

Decorrido prazo de JOSE FAGNER SOARES DA SILVA - ME em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 02:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/01/2021, 13:13

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

07/01/2021, 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2020, 23:48

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/12/2020, 23:48

Expedição de Mandado.

10/12/2020, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 07:38

Conclusos para despacho

03/12/2020, 08:25

Juntada de Petição de petição

03/12/2020, 08:09

Juntada de Outros documentos

30/11/2020, 11:11

Juntada de Outros documentos

25/11/2020, 10:21

Juntada de Outros documentos

18/11/2020, 12:06

Expedição de Mandado.

12/11/2020, 08:59

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 08:58

Juntada de Outros documentos

11/11/2020, 11:14

Decorrido prazo de JOSE FAGNER SOARES DA SILVA - ME em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 01:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2020, 22:49

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

28/09/2020, 22:49

Expedição de Mandado.

27/05/2020, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2020, 12:06

Conclusos para despacho

15/04/2020, 13:37

Juntada de Petição de petição

14/04/2020, 20:38

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2020, 12:12

Conclusos para despacho

10/03/2020, 09:05

Expedição de certidão de decurso de prazo.

17/10/2019, 09:08

Juntada de certidão de decurso de prazo

17/10/2019, 09:08

Juntada de certidão

08/08/2019, 09:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2019, 13:14

Outras Decisões

19/06/2019, 09:45

Conclusos para despacho

18/06/2019, 11:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/03/2019, 09:54

Declarada incompetência

28/01/2019, 20:40

Conclusos para decisão

24/10/2018, 08:24

Juntada de certidão

24/10/2018, 08:24

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2017, 15:33

Conclusos para despacho

16/08/2017, 10:19

Distribuído por sorteio

25/07/2017, 10:25

Juntada de Petição de petição inicial

25/07/2017, 10:25

Decisão

•15/04/2025, 08:22

Despacho

•24/02/2025, 10:49

Sentença

•13/11/2024, 17:18

Despacho

•08/04/2024, 12:00

Despacho

•21/06/2023, 15:00

Despacho

•18/10/2022, 09:34

Despacho

•02/09/2022, 11:25

Despacho

•05/07/2022, 09:33

Certidão

•01/07/2022, 09:40

Decisão

•28/06/2022, 08:48

Decisão

•20/06/2022, 12:08

Decisão

•16/05/2022, 10:15

Despacho

•29/07/2021, 13:28

Todos os documentos(21)

Acórdão

•21/08/2025, 10:55

Despacho

•23/06/2025, 18:06

Decisão

•15/04/2025, 08:22

Despacho

•24/02/2025, 10:49

Sentença

•13/11/2024, 17:18

Despacho

•08/04/2024, 12:00

Despacho

•21/06/2023, 15:00

Despacho

•18/10/2022, 09:34

Despacho

•02/09/2022, 11:25

Despacho

•05/07/2022, 09:33

Certidão

•01/07/2022, 09:40

Decisão

•28/06/2022, 08:48

Decisão

•20/06/2022, 12:08

Decisão

•16/05/2022, 10:15

Despacho

•29/07/2021, 13:28

Despacho

•10/12/2020, 07:38

Despacho

•17/04/2020, 12:06

Despacho

•11/03/2020, 12:12

Despacho

•19/06/2019, 09:45

Decisão

•28/01/2019, 20:40

Despacho

•18/08/2017, 15:28