Apelação Cível 0801207-30.2022.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJPB
2° Grau
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Data de Distribuição
27/02/2023
Valor da Causa
R$ 24.115,38
Órgão julgador
Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos
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Partes do Processo
LUIZ FRANCISCO DE ALMEIDA
CPF
022.***.***-58
Mostrar
Autor
SECRETARIA DE SAUDE RENATA VALERIA NOBREGA
Terceiro
BANCO BRADESCO SA
Terceiro
BANCO FINASA BMC
Terceiro
BRADESCO S.A.
Terceiro
Advogados / Representantes
VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA
OAB/PB 26220
·
CPF
090.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Autor
JONH LENNO DA SILVA ANDRADE
OAB/PB 26712
·
CPF
112.***.***-65
Mostrar
·
Representa: Autor
JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR
OAB/RN 392
·
CPF
247.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (22)
Partes do Processo
(22)
LUIZ FRANCISCO DE ALMEIDA
CPF
022.***.***-58
Mostrar
Autor
SECRETARIA DE SAUDE RENATA VALERIA NOBREGA
Terceiro
BANCO BRADESCO SA
Terceiro
BANCO FINASA BMC
Terceiro
BRADESCO S.A.
Terceiro
BREDESCO
Terceiro
BANCO BRADESCO
Terceiro
AGENCIA PRIME
Terceiro
BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Terceiro
BRADESCO S/A
Terceiro
BRADESCARD
Terceiro
BRADESCO CARD
Terceiro
AGENCIA PRIME JOAO PESSOA
Terceiro
AGEN CIA PRIME JOAO PESSOA
Terceiro
AGENCIA BRADESCO PRIME JOAO PESSOA
Terceiro
BANCO BRADESCO S/A
Terceiro
BRADESCO
Terceiro
BRADESCO EST UNIF
Terceiro
BANCO BRADESCO S.A.
Terceiro
BANCO BRADESCO S.A
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES
CNPJ
08.***.***.0001-60
Mostrar
Reu
BRADESCO AG LUCAS DO RIO VERDE
Reu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
15/04/2026, 06:39
Baixa Definitiva
15/04/2026, 06:39
Transitado em Julgado em 14/04/2026
15/04/2026, 06:38
Decorrido prazo de BRADESCO AG LUCAS DO RIO VERDE em 13/04/2026 23:59.
15/04/2026, 00:31
Juntada de Petição de petição
26/03/2026, 07:52
Publicado Expediente em 19/03/2026.
19/03/2026, 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026
19/03/2026, 00:15
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 01:22
Expedição de Outros documentos.
17/03/2026, 07:56
Conhecido o recurso de BRADESCO AG LUCAS DO RIO VERDE - CNPJ: 60.746.948/1836-08 (APELADO) e não-provido
16/03/2026, 20:44
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/03/2026, 15:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026
27/02/2026, 00:20
Publicado Intimação de Pauta em 27/02/2026.
27/02/2026, 00:20
Expedição de Outros documentos.
25/02/2026, 10:35
Expedição de Outros documentos.
25/02/2026, 08:48
Ver todas as movimentações (73)
Todas as movimentações
(73)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
15/04/2026, 06:39
Baixa Definitiva
15/04/2026, 06:39
Transitado em Julgado em 14/04/2026
15/04/2026, 06:38
Decorrido prazo de BRADESCO AG LUCAS DO RIO VERDE em 13/04/2026 23:59.
15/04/2026, 00:31
Juntada de Petição de petição
Documentos
Acórdão
•
16/03/2026, 20:44
Despacho
•
20/02/2026, 21:38
26/03/2026, 07:52
Publicado Expediente em 19/03/2026.
19/03/2026, 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026
19/03/2026, 00:15
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 01:22
Expedição de Outros documentos.
17/03/2026, 07:56
Conhecido o recurso de BRADESCO AG LUCAS DO RIO VERDE - CNPJ: 60.746.948/1836-08 (APELADO) e não-provido
16/03/2026, 20:44
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/03/2026, 15:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026
27/02/2026, 00:20
Publicado Intimação de Pauta em 27/02/2026.
27/02/2026, 00:20
Expedição de Outros documentos.
25/02/2026, 10:35
Expedição de Outros documentos.
25/02/2026, 08:48
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/02/2026, 08:42
Pedido de inclusão em pauta virtual
20/02/2026, 21:38
Conclusos para despacho
29/01/2026, 13:18
Recebidos os autos
29/01/2026, 13:06
Juntada de certidão automática numopede
29/01/2026, 13:06
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
27/06/2025, 16:49
Baixa Definitiva
27/06/2025, 16:49
Transitado em Julgado em 17/06/2025
27/06/2025, 16:48
Decorrido prazo de LUIZ FRANCISCO DE ALMEIDA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025, 00:13
Decorrido prazo de BRADESCO AG LUCAS DO RIO VERDE em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025, 00:24
Decorrido prazo de BRADESCO AG LUCAS DO RIO VERDE em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025, 00:19
Expedição de Outros documentos.
15/05/2025, 22:59
Conhecido o recurso de BRADESCO AG LUCAS DO RIO VERDE - CNPJ: 60.746.948/1836-08 (APELADO) e provido em parte
14/05/2025, 14:34
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/05/2025, 07:49
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025, 00:12
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025, 00:08
Expedição de Outros documentos.
22/04/2025, 11:02
Expedição de Outros documentos.
22/04/2025, 10:23
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/04/2025, 10:21
Pedido de inclusão em pauta virtual
10/03/2025, 16:35
Conclusos para despacho
08/03/2025, 20:04
Pedido de inclusão em pauta virtual
07/03/2025, 14:40
Conclusos para despacho
27/11/2024, 07:10
Juntada de Petição de manifestação
27/11/2024, 07:08
Expedição de Outros documentos.
25/11/2024, 10:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024, 10:05
Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024, 09:59
Conclusos para despacho
06/10/2024, 15:07
Recebidos os autos
06/10/2024, 13:01
Juntada de provimento correcional automático
06/10/2024, 13:01
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
10/08/2023, 06:01
Baixa Definitiva
10/08/2023, 06:01
Transitado em Julgado em 09/08/2023
10/08/2023, 06:01
Decorrido prazo de BRADESCO AG LUCAS DO RIO VERDE em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023, 01:23
Decorrido prazo de BRADESCO AG LUCAS DO RIO VERDE em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023, 01:23
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023, 00:05
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023, 00:05
Juntada de Petição de petição
18/07/2023, 15:19
Expedição de Outros documentos.
16/07/2023, 22:55
Conhecido o recurso de LUIZ FRANCISCO DE ALMEIDA - CPF: 022.979.724-58 (APELANTE) e provido
16/07/2023, 19:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/07/2023, 22:11
Juntada de certidão de julgamento
13/07/2023, 22:09
Expedição de Outros documentos.
29/06/2023, 09:54
Expedição de Outros documentos.
29/06/2023, 09:11
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/06/2023, 09:08
Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023, 11:56
Conclusos para despacho
21/06/2023, 11:16
Pedido de inclusão em pauta virtual
21/06/2023, 11:14
Conclusos para despacho
14/03/2023, 09:11
Juntada de Petição de parecer
14/03/2023, 09:10
Expedição de Outros documentos.
03/03/2023, 09:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2023, 09:35
Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023, 09:13
Conclusos para despacho
27/02/2023, 22:09
Juntada de Certidão
27/02/2023, 22:09
Recebidos os autos
27/02/2023, 21:04
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2023, 21:04
Distribuído por sorteio
27/02/2023, 21:03
Ato Ordinatório
•
29/01/2026, 13:05
Sentença
•
05/11/2025, 19:20
Ato Ordinatório
•
26/09/2025, 14:26
Ato Ordinatório
•
29/08/2025, 21:52
Execução / Cumprimento de Sentença
•
11/07/2025, 19:04
Documento de Comprovação
•
11/07/2025, 19:04
Ato Ordinatório
•
30/06/2025, 12:22
Acórdão
•
14/05/2025, 14:34
Despacho
•
10/03/2025, 16:35
Despacho
•
07/03/2025, 14:40
Despacho
•
25/11/2024, 09:59
Ato Ordinatório
•
06/10/2024, 13:00
Ato Ordinatório
•
03/09/2024, 10:51
Ver todos os documentos (39)
Todos os documentos
(39)
Acórdão
•
16/03/2026, 20:44
Despacho
•
20/02/2026, 21:38
Ato Ordinatório
•
29/01/2026, 13:05
Sentença
•
05/11/2025, 19:20
Ato Ordinatório
•
26/09/2025, 14:26
Ato Ordinatório
•
29/08/2025, 21:52
Execução / Cumprimento de Sentença
•
11/07/2025, 19:04
Documento de Comprovação
•
11/07/2025, 19:04
Ato Ordinatório
•
30/06/2025, 12:22
Acórdão
•
14/05/2025, 14:34
Despacho
•
10/03/2025, 16:35
Despacho
•
07/03/2025, 14:40
Despacho
•
25/11/2024, 09:59
Ato Ordinatório
•
06/10/2024, 13:00
Ato Ordinatório
•
03/09/2024, 10:51
Documento Jurisprudência
•
20/08/2024, 14:17
Documento Jurisprudência
•
20/08/2024, 14:17
Documento Jurisprudência
•
20/08/2024, 14:17
Documento Jurisprudência
•
20/08/2024, 14:17
Documento Jurisprudência
•
20/08/2024, 14:17
Documento Jurisprudência
•
20/08/2024, 14:17
Documento Jurisprudência
•
20/08/2024, 14:17
Documento Jurisprudência
•
20/08/2024, 14:17
Documento Jurisprudência
•
20/08/2024, 14:17
Sentença
•
12/08/2024, 08:08
Ato Ordinatório
•
06/05/2024, 12:00
Ato Ordinatório
•
18/04/2024, 12:44
Decisão
•
26/03/2024, 12:28
Petição
•
01/03/2024, 16:36
Despacho
•
26/02/2024, 12:26
Despacho
•
02/10/2023, 11:26
Acórdão
•
16/07/2023, 19:13
Despacho
•
21/06/2023, 11:56
Despacho
•
21/06/2023, 11:14
Despacho
•
03/03/2023, 09:13
Ato Ordinatório
•
04/02/2023, 16:08
Sentença
•
30/11/2022, 14:41
Despacho
•
07/10/2022, 12:22
Despacho
•
05/10/2022, 20:39